Procon ajuiza ação no valor de R$ 1 milhão contra fabricante do leite Elegê
O Procon Estadual do Rio de Janeiro entrou na Justiça no dia 21 de agosto com uma ação civil pública contra a empresa BRF S.A, fabricante do Leite Elegê, por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. A ação corre na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado e é decorrente do fato de a empresa não ter ressarcido aqueles que consumiram, em março, leite desnatado Elegê considerado impróprio para o consumo. Pessoas que ingeriram leite desse lote relataram ter sentido azia e enjoo, entre outros problemas.
Caso a ação do Procon Estadual contra a BRF S.A. seja acatada pela Justiça, a empresa também deverá indenizar individualmente cada consumidor que tenha sido vítima de danos morais e materiais provocados pela ingestão do leite impróprio para consumo.
A ação também prevê que a empresa responsável pelo leite Elegê comunique o resultado do processo. Com isso, a fabricante do leite Elegê terá de informar aos consumidores que ingeriram o leite com problema que eles têm direito a serem indenizados individualmente.
A comunicação deverá ser publicada por meio da mídia do estado em quatro dias intercalados. Caso isso não ocorra, a BRF S.A. pagará também multa diária de R$ 50 mil. O comunicado também deverá constar no site da empresa.
O Procon Estadual, órgão ligado à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, já havia aberto processo administrativo contra a BRF S.A. em março deste ano, quando tomou conhecimento de reclamações de consumidores que sentiram um gosto amargo no produto ao ingeri-lo. Na ocasião, o Procon Estadual chegou a proibir a venda do leite Elegê em todo o estado do Rio – integral, desnatado e semidesnatado – até que a BRF S.A comprovasse por meio de laudo que o problema encontrado era restrito a lotes do leite desnatado e que havia retirado os mesmos dos pontos de venda.
Fonte: O Dia
