6 de outubro 2011 as 4:17 pm
REAJUSTE E RETROATIVO
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Uma decisão judicial obriga ao governo do Estado incorporar a percentagem 22,45% de reajuste nos salários e o pagamento retroativo dos últimos 16 anos aos servidores públicos do Estado do Pará. As perdas são enormes em todos os anos que se passaram por culpa dos próprios governantes, que sempre agiram de forma irresponsável. Inicialmente a administração do Estado pediu um prazo para concluir levantamentos dos servidores públicos beneficiados pela decisão judicial.
A ação jurídica foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Belém (SISPEMB). A estimativa da entidade é que o número de servidores a serem beneficiados está entre 35 a 40 mil trabalhadores ativos, inativos e pensionistas. Segundo dirigentes do Sindicato, o governo do Estado reconheceu a dívida. Está vendo uma maneira de resolver o problema. A decisão da Justiça saiu em maio deste ano de 2011. Os diretores do SISPEMB participaram de uma audiência com o Procurador Geral do Estado para fazer um acordo sobre parcelamento do retroativo.
Além da incorporação imediata do reajuste de 22,45%, os servidores querem receber a diferença retroativa dos últimos 16 anos sem nada receber. Os valores a receber variam entre R$ 30 a R$ 200 mil. Durante uma reunião foi feito um pedido pela administração do estado do Pará para que se pudesse fazer um estudo sobre o assunto. Segundo o Procurador do Estado, o levantamento já está sendo feito. Será apresentado numa reunião a ser realizada no dia 17 de outubro.
Em 1999, o Sindicato moveu uma ação contra o Estado, alegando quebra de isonomia salarial. A categoria reclamava a diferença de 22,45% concedida aos militares em relação aos demais servidores entre 1994 e 1995, durante o primeiro mandato de Almir Gabriel. A decisão favorável aos servidores só saiu em novembro do ano passado. Obriga o estado do Pará a pagar o retroativo para compensar as perdas que tanto prejuízo causou aos servidores estaduais.
As decisões, na Justiça, são demoradas em relação aos servidores públicos. Resulta em prejuízo sem limites, estendendo por muitos anos até a decisão final. Basta avaliar o que representa um espaço de 16 anos de espera. A organização do servidor público em entidade de classe tem ajudado muito em busca de garantir direitos que sempre foram jogados. Hoje a chegada e a estabilidade do servidor ao serviço público já não depende mais de apadrinhado político. O melhor caminho é o concurso público para se efetivar e ter uma carreira segura.
Por: José Alves
15 Comentários para REAJUSTE E RETROATIVO
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gostaria de saber quando sairà lista dos fucionarios do servidores publicos estaduais no municipio de belèm
Bom dia, gostaria de saber se quem trabalhou no Estado nos anos de 1986 até 1997 tem direito de receber este retroativo abençoado, por favor, me informem o que devo fazer e quais os documentos para apresentar, e onde consigo a lista dos Advogados aptos a trabalhar neste caso. Grata
Rosa Silva
gostaria de saber como reaver esse dinheiro se é de direito do professor
gostaria de saber porque alguns professores do estado do pa nao receberam esse retroativo da folha 14.
Fui servidor temporário no periodo de 03/1999 até 11/2008. Gostaria se saber se tenho direito de receber esse retroativo?. Aguardo uma resposta.
Gostaria de saber se terei direito a este retroativo e aos 22,45%. Sou concursada do ano de 1985, estou hoje com 26 anos de trabalho na ativa, preciso ter advogado para receber alguma coisa, ou não é necessário?
Aguardo, por favor resposta.
Regina Tenório
mais so tem uma coisa os unicos que receberam essa porcentagem de aumento foi os oficiais da policia militar os praça nao receberom nada, pergunto os praça tem direitos a esse retroativo?
Sou professora da rede estadual e gostaria de saber se ainda posso constituir advogado para ingressar com essa ação?
Também gostaria de saber se posso pleitear todos os anos ou somente os últimos 05 anos?
Por fim, alguém saber qual a lei que instituiu esse reajuste????
os temporarios que assinaram portaria em 1992 que foram demitidos em 2008 tem direito essas perdas porque estavamos na tiva e como devemos fazer aguardo resposta.
o policial militar tem direito reajuste e retroativo
Quem tem direito a esse retroativo, como por exemplos: os temporários que assinaram portaria em 1993 e se tornaram efetivos a partir de 2008, através de concurso público.
Aguardo retorno.
Uma noticia dessas e pouco se vê a mídia paraense falando e exclarendo o público, eu espero que a lei no Pará seja cumprida dessa vez, já que é o que acontece no nosso atarasado estado do pará, onde quem manda no judiciário é quem tem dinheiro
como ficam as instituições intituladas como fundaçoes? vão ter direito a esse retroativo, como hemopa, santa casa,hcgvetc…
Esta é uma otima noticia para os servidores, mas, quem terá direito ao beneficio e ao retroativo?????
Infelizmente, esse é mal de todo governo onde sempre acha que está acima da Lei e a justiça morosa, além da quantidade de recursos que benficia todo mal pagador. E como sempre, quem sofre são os funcionários usados como manobra por governantes incapazes.
Valdomiro