NOVO PORTAL – A REFORMA POLÍTICA E OS POLÍTICOS
Brasília se alvoroça na votação da reforma política que desejam implantar nossos congressistas. O que era para revolucionar as eleições de deputados e vereadores, voltou à estaca zero, ou seja, o sistema será o proporcional que indicará os candidatos eleitos, ou seja, é o mesmo que vem se praticando há anos, aonde se aplica o princípio eletivo fundado nos quocientes eleitoral e partidário. É aquele em que um deputado bem votado puxa um colega do mesmo partido, que se elege com o mínimo de votos em detrimento daquele que teve uma votação expressiva muito superior, contudo, em outro partido que não atingiu o quociente. Já a reeleição foi banida para os cargos majoritários, o que damos graças a Deus. Espera-se que as demais votações mantenham a decisão da primeira.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO
O Estado (aí entendido União, Estados membros e Municípios) pode ser responsabilizado por omissões na prestação dos serviços públicos de prementes necessidades, como abastecimento de água, energia, telefonia, e outros. No caso, a doutrina jurídica tem defendido que, quando o Estado se omite nos seus deveres funcionais de prestação de serviços públicos, principalmente em hospitais, asilos e escolas, poderá responder civilmente pela inexistência do serviço em razão da falta de planejamento da empresa responsável por eles e credenciada pelo Poder Público. A responsabilidade é objetiva (inclusive por má conservação de ruas, estradas, rodovias, etc.) e, como tal, significa dizer que não há necessidade de se provar a culpa do poder público ou da empresa, bastando apenas o fato danoso ou omissivo e o resultado,para incidir a responsabilidade de indenizar pelos danos.
GANHANDO PONTO: A aprovação do Projeto de Lei nº 235/15, da Deputada Erika Kokay (PT-DF), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que prevê a responsabilização civil de donos de cartórios (notários e oficiais de registro) por danos causados por eles ou substitutos. A proposta, que altera a Lei dos Cartórios (8.935/94), foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para votação no Senado. Com a medida, o Poder Executivo, que é responsável por delegar ao cartório a realização de serviços públicos, não poderá ser alvo de ação por dano causado pelo proprietário do Cartório. A responsabilidade civil do dono de cartório por dano cometido por algum funcionário que esteja como substituto dependerá da comprovação de dolo ou culpa por parte da vítima, a chamada responsabilidade subjetiva. Portanto, os cartórios, caso o projeto seja transformado em lei, vão responder por seus atos e não mais o Estado.
PERDENDO PONTO: Os falsários que estão praticando os chamados golpes bancários que atormentam clientes nas agências, no telefone e no e-mail, e que agora chegaram às redes sociais. Por meio de páginas falsas na internet, fraudadores se passam pelo canal de atendimento oficial dos bancos e solicitam dados bancários e pessoais dos correntistas. A mídia tem presenciado tentativas de golpes deste tipo que consistem em instituir umapágina falsa denominada: “Banco Itaú” solicitando a amizade do cliente e iniciando uma conversa privada se passando por um atendente do banco, para depois pedir o número do cartão, do código de segurança, o CPF e o telefone do cliente, alegando problemas. A diferença entre a página original do Banco Itaú e a falsa é sutil, capaz de enganar os menos avisados. Portanto, todo cuidado é pouco!
PONTUANDO: # O Vereador Emir Aguiar quer saber onde o Prefeito Alexandre Von está colocando o dinheiro da iluminação pública que a CELPA repassa ao Município (a iluminação pública já vem adicionada com a conta mensal da energia) em razão do diretor da CELPA ter dito no Palácio Legislativo e em audiência pública, que repassou para o Município em 2014, cerca de 14 milhões de reais. O destino do dinheiro deve ser do conhecimento de todos, até porque, como toda verba que ingressa nos cofres públicos deve ser contabilizada. Aliás, já vi em outra época dinheiro da iluminação pública servindo para outros fins. E agora, qual sua finalidade? Palmas para o vereador! # A SEMMA lavrou auto de infração contra um cidadão por ter cortado uma árvore que ficava próximo ao muro de sua casa e aplicou a pena máxima de multa da Lei Municipal 17.894/2004 (Código Ambiental de Santarém – aliás, muito difícil de ser acessado), e ainda informou que comunicará o fato ao MP para apurar o crime. No meu ponto de vista, dois erros graves no auto: a árvore cortada não fazia parte da arborização urbana (não há prova de que foi plantada pelo Município e não há regulamento sobre o plano de arborização); e a Lei Federal referenciada no auto (Lei 9.605/98), nem sequer considera crime esse tipo de ação por destoar do que estabelece os arts. 38, 38-A, 39 e 40 da mesma. O que me impressiona é que a SEMMA não multa os invasores do lado direito da Fernando Guilhon, ali sim, destruindo floresta. Portanto, exageros da SEMMA com pesos diferentes. # A Operação Lava-Jato está levando à falência alguma das empresas empreiteiras que tinham contrato com a Petrobras, como é o caso da Engevix que pediu recuperação judicial. # Me vem à mente uma entrevista do Prefeito Alexandre Von há cerca de uns quatro meses, quando abordou a construção de uma outra via de acesso ao Santarenzinho e outros bairros daquela grande área. Recordo que o Prefeito disse que duas opções seriam: prolongamento da Moaçara até o Santarenzinho; ou acesso por aquela via que corta o igarapé do Irurá, ao lado do Seminário. Para nosso desencanto, nem por um lado nem por outro. Só acessa os tais bairros via Fernando Guilhon e mais nada. Tudo ficou na promessa! # Outra promessa não cumprida pelo Prefeito é o asfaltamento, arborização e iluminação da Anysio Chaves prometidos na campanha do Alexandre, sendo que até hoje nem mesmo projeto aprovado existe. # A parte do cais de arrimo feito na gestão de Maria do Carmo pode vir a sofrer sérios danos pelas atracações desordenadas e não fiscalizadas dos barcos que fazem linha para as regiões do interior. A qualquer momento um pilar daqueles pode se romper. Enquanto isso, ninguém faz nada! # O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, luta para ser reconduzido ao cargo e depende dos votos do Congresso para tanto. Já ensaiam que não haverá os votos necessários, porém não será de muita importância a recondução do mesmo, visto que ele continuará coordenando a operação lava jato, mesmo não estando na Procuradoria Geral. # São tantas as especulações políticas a respeito dos possíveis candidatos a Prefeito de Santarém que o eleitor já meio escabreado das mazelas dos que exercem cargos públicos, quenem sabem se votará válido ou anulará seu voto. Fizeram várias projeções, mas só na época certa é que saberemos quais serão os candidatos e quem tem possibilidade de realmente vencer. Tomara que seja alguém que assuma e realize os compromissos de campanha. # Você sabia que o atual Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo Del Nero ganha 200 mil reais por mês? É muita grana para pouca produtividade! # Passados os anos, somente agora o PCdoB, pelo Ministro da Ciência e Tecnologia Aldo Rebelo, reconhece que o partido errou ao pedir em 1999 o impeachment de Fernando Henrique Cardoso. A razão deve ser para desnaturar o pedido de impeachment de Dilma agora. # Este País quer mesmo imitar Cuba, Venezuela, etc. Chegaram ao cúmulo de instalar escutas telefônicas na sede da Polícia Federal no Paraná para tumultuar a Operação Lava-Jato. Por trás de tudo tem gente muito perigosa! # Sem grandes avanços nas negociações, professores das redes estaduais de seis Estados continuam em greve: Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Pará, Sergipe e Goiás. Em busca de solução, Estados e sindicatos recorrem à Justiça.Os professores pedem o cumprimento da Lei do Piso, mas os Estados alegam falta de dinheiro para concordar com o reajuste. A aplicação da Lei do Piso eleva o salário inicial para R$ 1.917,78.“A educação está mal, não está sendo priorizada no país. O cenário está muito difícil”, avalia a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. Sobre as negociações, ela diz que tanto Estados quanto trabalhadores estão cada vez mais resistentes. # A Justiça Eleitoral completa em 2015, 70 anos de reinstalação no Brasil, considerando que esta reinstalação se deu em 1945 com a chamada Constituição redemocratizadora. # O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) que faça uma perícia sobre os graves problemas no acesso à internet em Santarém. O pedido é para que, em 45 dias, os docentes e técnicos do Instituto de Engenharia e Geociências emitam um laudo apontando as razões da precariedade e sucessivas interrupções no serviço de internet na cidade e em toda a região oeste do Pará. O MPF pede ainda que, no laudo, a Ufopa apresente alternativas possíveis para solução do problema. O acesso à internet na cidade, que é a maior da Região Oeste do Pará, apresenta deficiências e interrupções constantes. OMPF investiga se há omissão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). # O desempenho fraco da economia e as desonerações (reduções de tributos) fizeram a arrecadação federal registrar o menor resultado para o mês de abril em cinco anos. No mês passado, o governo arrecadou R$ 109,241 bilhões, queda de 4,62% em relação a abril de 2014 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A arrecadação foi a menor para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo IPCA.Com o resultado de abril, a arrecadação federal no acumulado do ano soma R$ 418,617 bilhões, com queda de 2,71% também descontada a inflação pelo IPCA. O montante é o menor para o primeiro quadrimestre desde 2011.Segundo o Fisco, o quadro de estagnação da economia foi a principal causa para a queda das receitas da União. # A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) desarticularam sexta-feira (22), no Distrito Federal, esquema de fraudes envolvendo a cobrança judicial de créditos públicos inscritos em dívida ativa. As pessoas envolvidas estão sendo acusadas de lavagem de capitais, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O golpe era comandado por gestores de um grupo empresarial que atua no ramo de transportes e turismo. De acordo com PF, por meio de empresas de fachada, os gestores do grupo empresarial movimentaram cerca de R$ 900 milhões que deveriam ter sido usados para quitar débitos fiscais e tributários. # O empresário Wagner Canhedo Filho que foi preso na sexta-feira (22) pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Patriota, pagou fiança e foi solto. De acordo com a PF, ele pagou R$ 39,4 mil, no início da tarde e foi liberado. Wagner Canhedo Filho foi preso em flagrante por porte ilegal de armas. Ele era um dos alvos da operação que investiga um esquema de fraude fiscal superior a R$ 875 milhões. # O abraço vai para a empresária Vania Pereira que comanda o Sistema Tapajós de Comunicação e que agora atinge 36 anos de existência, sendo que ela é em parte, responsável pelo sucesso do grupo.
