NOVO PORTAL – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO NO PARÁ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ),em decisão do dia 20/08/14, suspendeu o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para preenchimento de 284 vagas para cartórios. O CNJ concedeu liminar em pedido formulado pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos Públicos para Cartórios (Andecc), que fundada no edital do Tribunal de Justiça detectou várias irregularidades – isto é uma vergonha para o Pará – tais como: um dos membros da comissão do concurso também é candidato; a filha de outro membro da mesma comissão está inscrita no referido concurso e, por último, após a publicação do edital, foi alterada as serventias da lista do mesmo, modificando os critérios de preenchimento. Ou seja, uma verdadeira “mutretagem” no concurso.
CONSELHOS TUTELARES COM MAIS PODERES
O Projeto de Lei nº 6.855/2013, do Senado Federal, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para ampliar as atribuições dos Conselhos Tutelares, os quais poderão requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje, de saúde, educação, previdência, trabalho e segurança. O autor do projeto destaca que o Estatuto já prevê outros direitos dos meninos e meninas, mas é preciso ampliá-los para melhor servir a sociedade no seguimento de crianças e adolescentes.
GANHANDO PONTO: O Ministro Francisco Falcão, o qual já foi Corregedor Geral do Conselho Nacional de Justiça, e que assumirá a direção do Superior Tribunal de Justiça no lugar do Ministro Felix Fischer que deixará no dia 01 de setembro de 2014, a Presidência daquele Colendo Tribunal, para dar lugar ao seu sucessor. Também louvável a indicação do Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria, para composição do STJ, o qual foi nomeado pela Presidente Dilma.
PERDENDO PONTO: O Prefeito de um certo Município bem vizinho ao nosso, que está pagando a um servidor do primeiro escalão do Município de Santarém, por serviços prestados (ele tem vínculo com a Prefeitura de Santarém e em dedicação exclusiva), a quantia de 15 mil reais por mês, valor acima do que é estipulado para o maior cargo público do nosso Município e quatro vezes mais do que recebe o Procurador da cidade vizinha. Recebi a denúncia, e o denunciante disse que vai comunicar ao Ministério Público da 9ª Promotoria, pois o fato é grave e atenta contra os princípios constitucionais da moralidade, igualdade e proibição de cumulação de cargos. Um absurdo!
PONTUANDO: # Impressionante a demora na conclusão das obras que a Prefeitura contrata com terceiros. A Praça Tiradentes está sendo feita a conta-gotas e com um serviço péssimo em termos de acabamento. De um certo tempo para cá, a Prefeitura está reformando o posto do Banco do Brasil de frente à SEMTRAS, cuja obra já tem mais de mês. Imagine que é uma mera e pequena reforma. Qual a razão de tanta demora? Deve haver uma explicação. # Por falar em Prefeitura, se vê pela cidade vários veículos novos para uso no serviço público municipal. O MP deve examinar se esses veículos foram adquiridos pela municipalidade ou se são locados de empresa. E se essa empresa é a única que sempre sai vencedora nas “licitações”. São vários e vários veículos, todos adesivados com as cores do Munícipio e que são de importância para os trabalhos. Resta saber se há transparência na aquisição. Espera-se que sim, afinal o atual Governo prometeu lisura. # A OAB/PA e suas Subseções não podem tomar partido em torno de um ou de alguns candidatos ao Desembargo na vaga aberta para a advocacia (Quinto Constitucional), e sei que não o fará. Se não se mantiver imparcial no processo vai causar revolta de muita gente, quanto mais, se começar a prestigiar este ou aquele candidato. A instituição deve ter altivez (creio que o terá), para que a classe saiba escolher os melhores que tenham conhecimento jurídico, reputação ilibada e um passado de vida impecável na família e na sociedade. O resto é só especulação. # Jatene esteve em Santarém como Governador, mas na realidade veio fazer campanha política buscando a reeleição. Nesta empreitada usa toda a máquina administrativa do Estado. Dinheiro do povo! # Alexandre Von inaugurou os galpões dos botos em Alter do Chão, o que era reclamado há tempos pelos integrantes dos mesmos, já que todo material usado numa temporada ficava exposto e sujeito a pilhações. # É fato que o Governo de Alexandre repousa em omissões, desorganização, concentração de poder e às vezes até arrogância. No entanto, certas ações da sua administração não podem deixar de ser reconhecidas como inovadoras e pioneiras. Aí também, não se pode esquecer o dinamismo, o desprendimento e a visão do Secretário de Infraestrutura, Edilson Pimentel. # O enterro de Eduardo Campos levou muitos políticos à capital pernambucana. Alguns, para realmente se solidarizar com a família. Outros, para aparecerem em busca de votos. Outros foram vaiados, como a Dilma e companhia. A verdade é que o homem se foi deixando no ar a esperança de que o Brasil mude. Não sei se mudará com a Marina, que tem registro no PSB, anda com políticos do PSB, mas o coração dela é PT. Todo cuidado é pouco! # O Tribunal de Justiça do Estado rejeitou no último dia 13/08, denúncia do Ministério Público contra a ex-Prefeita Maria do Carmo por ausência de provas na sua participação nas supostas irregularidades. A relatora do processo, Desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, votou pela rejeição da denúncia no que foi acompanhada à unanimidade pelos demais integrantes da Corte. # Tramita no Senado Federal projeto que tornam mais duras as punições para os motoristas que usam o telefone celular ao volante. Além de mudar a classificação atual da infração de média para gravíssima, o projeto prevê também sanção penal para a conduta de dirigir falando ao celular. Segundo o autor do projeto, Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), nos Estados Unidos, dentre quatro acidentes, um é pelo uso do telefone dirigindo. # A inclusão da advocacia no Supersimples, vai impulsionar a abertura de novos escritórios e diminuirá a burocracia dos profissionais que optarem pelo sistema simplificado de tributação. Esta é a visão da OAB Nacional. Há previsão de até 100 mil novas sociedades em cinco anos, até porque o Supersimples, além de diminuir a burocracia traz contensão de despesas de cunho tributárias. # Só para lembrar aos menos avisados, a União pode desapropriar a área do Parque da Cidade para entregá-la a Receita Federal, pelo princípio de desapropriação vertical. Neste caso, a Lei Municipal que proíbe qualquer obra naquela área, que não diga respeito à recreação, não vai ter nenhum valor pela prevalência da desapropriação. Contudo, ainda acho que a Prefeitura deve ceder um pouco e indicar uma área que possa satisfazer a Receita. # Você sabia que 57% do território acreano pertencem aos índios que o ocupam sem qualquer produtividade? Pois é, cumprindo o que diz a Constituição, o Governo Federal entregou aos índios mais da metade do Acre e, estes índios, só pescam e dormem, enquanto o Brasil precisa de produção agrícola. Um absurdo! # Em visita ao Conselho Federal da OAB, o Presidente eleito do STF e CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, prometeu diálogo constante com a advocacia para melhoria do sistema e implantação do processo judicial eletrônico. # Por falar em OAB, o Conselho Federal decidiu, à unanimidade, atuar no Congresso Nacional contra o Projeto de Lei nº 5.479/13, que regulamenta a atuação dos chamados “paralegais”, bacharéis em Direito não aprovados no Exame de Ordem. Várias assinaturas foram colhidas junto a parlamentares para que o Projeto, antes de seguir para o Senado, seja votado logo na Câmara. # A entrevista da Presidente Dilma no Jornal Nacional foi uma lástima, pois a lama em que o País está atolado veio à tona nas perguntas de Willian Bonner. Ela se enrolou toda e não respondeu o que lhe era perguntado, principalmente sobre o endeusamento do PT aos condenados do mensalão. Alguns petistas de Santarém dizem que o Bonner foi muito duro, mas quando foi com Aécio e Eduardo, eles não se manifestaram. Bem feito! # Se José Dirceu e Delúbio Soares deixarem a prisão antes da eleição de Presidente da República poderá haver um desgaste eleitoral bem grande para o PT, consequentemente atingindo a Presidente Dilma. Aliás, todo mundo sabe que José Dirceu está muito magoado com Lula e Dilma, por considerá-los não empenhados na sua defesa, sentindo-se abandonado. Segundo analistas, ele não tem compromisso com o projeto de poder do PT. # Agora que Marina Silva assumiu o lugar deixado por Eduardo Campos, com certeza o PT, que só batia em Aécio Neves, vai descer a borduna também em Marina Silva, logo ela que, numa projeção de segundo turno, ganharia de Dilma. # As baixarias do PT com referência a Joaquim Barbosa poderão levá-lo a apoiar um candidato a Presidente. Ele foi considerado em pesquisa Datafolha, como o maior influenciador de votos do Brasil. Logo, o PT deve tomar cuidado. # A Revista Veja desta semana publicou reportagem dando conta de que a urna virtual indica migração de votos para Marina, com a morte de Eduardo Campos. Ela despontou como favorita na herança de intenção de votos com 55%, 31% para Aécio Neves e 14% para Dilma. Ressalte-se, que estes percentuais dizem respeito aos eleitores até então de Eduardo Campos. # O escândalo chefiado pelo doleiro Alberto Yussef (aquele das malas de dinheiro que a mídia publicou), indica que Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-Ministro de Collor recebeu propina de R$ 3,9 milhões, Luiz Argôlo, deputado federal, R$ 1,7 milhão e o que se dizia santo, André Vargas deputado, R$ 2,4 milhões, conforme depoimento da ex-contadora do doleiro. # A CELPA está igual aos caprinos (bodes), que têm um medo horrível de água. Choveu, falta energia! # Atenção senhora Secretária da SMMT: organize o trânsito nas travessas próximas da Praia do Cajueiro em Alter do Chão, pois nos finais de semana há movimentação de pedestres e de veículos e estes podem, a qualquer momento, causar acidentes com pessoas em razão das manobras ali efetivadas, inclusive com alguns motoristasturbinados a álcool. Todos os moradores das proximidades estão reclamando. # O abraço vai para o jornalista e ex-aluno do Curso de Direito, Roney Oliveira, que também é leitor desta coluna.
