NOVO PORTAL – OS BANCOS X FILAS DE ATENDIMENTOS

O Tribunal de Justiça da Paraíba negou Mandado de Segurança ao Banco do Brasil que fora multado por descumprir Lei Estadual que puneBancos que deixarem os clientes esperando por mais de 30 minutos na fila. O argumento do Banco do Brasil era de que a indenização pela demora no atendimento traria consequências desastrosas, porém o TJ/PB não aceitou os argumentos e manteve as punições da lei. Os Bancos são um seguimento que mais tem lucro neste País, porém não querem investir em recursos humanos para melhor atender aos seus clientes, tratando-os com indiferença e indignidade. Pergunto: E a Lei Municipal de Santarém sobre filasem Bancos, está sendo aplicada?

CONSELHOS POPULARES DE DILMA

Tal qual a Venezuela, no Brasil, o Governo de Dilma editou Decreto nº 8.243/2014, que cria os chamados “Conselhos Populares”, que integra a eles parte das decisões administrativas da União, prevendo assim, a participação desses Conselhos em questões que não passaram pelo Congresso, como por exemplo, ingerência no funcionamento e atribuições do Banco Central e nas Forças Armadas. O Decreto segue a mesma filosofia da República Bolivariana da Venezuela, hoje em total falência, mas numa ditadura disfarçada, iniciada no Governo de Hugo Chaves e com continuidade no atual Governo de Nicolás Maduro. O perigo ronda a Democracia brasileira!

GANHANDO PONTO: A Justiça Federal, que não aceitou queixa-crime contra o economista Alexandre Schwartsman por este tecer críticas à política econômica do Banco Central, onde, em entrevistas publicadas nos meios especializados, disse que o BC é subserviente e submete-se às determinações do Planalto, fazendo uma gestão temerária. Disse mais, que o Banco faz um trabalho porco, aumentando a incerteza no mercado. Por isso, o procurador do Banco apresentou queixa-crime alegando difamação, delito previsto no Código Penal.A juíza, porém, não recebeu a queixa-crime por considerar as críticas dentro dos limites da liberdade de expressão. Bem feito!

PERDENDO PONTO: A CELPA, que pelas informações recebidas de leitores, continua cobrando dos consumidores o novo padrão de entrada de energia (que custa caro), mesmo isto não constando em nenhuma Resolução da ANEEL, como, aliás, foi demonstrado há meses atrás por este colunista, com apoio total da mídia. Na época, a CELPA garantiu que somente nas mudanças de fases de corrente ou nas primeiras ligações, seriam exigidos novos padrões, fato dito de público nos meios de comunicação. Mas agora há informes de que está exigindoo padrão novo nos casos de apenas mudança de nome do consumidor/usuário. Ou seja, se assim agir, viola a lei, e os consumidores não devem se curvar a este absurdo, que somado aos péssimos serviços da CELPA, deixam todo mundo REVOLTADO.

PONTUANDO: # O ex-Governador paulistano, Paulo Maluf, tem interrogatório marcado no Supremo Tribunal Federal para ser feito no prazo de 30 dias e se dará, por determinação do Ministro Ricardo Lewandowski, perante o Juízo da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo. Maluf responde ação penal acusado da prática de crime de lavagem de dinheiro. # Você sabia que grande parte dos educadores do Brasil já sofreu assédio moral, intimidações, chantagens e agressões físicas por parte dos alunos? Pois é, o Brasil lidera o ranking mundial de agressões na escola. # Assim como não foi concedida prisão domiciliar para José Genuíno, também o Supremo Tribunal Federal negou o mesmo pedido para Roberto Jefferson, ex-deputado federal, delator do mensalão e condenado a 07 anos de prisão. Tudo no esquema do PT! # O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União propôs ao Ministro José Mucio, do TCU,uma inspeção no Banco Central e na Secretaria de Tesouro Nacional para obter detalhes sobre a retenção dos repasses da Bolsa Família e outros benefícios do Governo do PT. Com o objetivo de inflar o resultado fiscal, o Governo Federal determinou que os Bancos fizessem o pagamento da Bolsa Família e de outros benefícios, com os recursos próprios destes Bancos, para que o Tesouro Nacional não desinflasse com o resultado fiscal. Ou seja, usar o dinheiro dos outros para não ter queda de caixa. # A Revista Isto É, diz que a propaganda do PT na TV é enganosa quando apresenta o Secretário de Agricultura do Município de Bom Princípio, do Rio Grande do Sul, José Veit, como um humilde lavrador (personagem do programa de TV do PT), e na verdade é um homem do Governo do Município gaúcho. A revista critica a manobra de enganação ao eleitor. # Santarém há muito tempo vem sofrendo com os deficitários serviços públicos: energia, água, telefonia móvel e internet. Todavia, talvez porque não houve até hoje uma ação enérgica dos nossos governantes, nos últimos dias a situação vem piorando de forma desastrosa, principalmente a da internet. São dias e dias sem ela, onde os Bancos suspenderam seus serviços (velhinhos aposentados voltaram sem receber seus proventos e talvez até sem ter o que comer); os Correios não recebem e nem entregam correspondências (pessoas que têm obrigações a cumprir ou documentos a remeter não tem acesso aos serviços postais);a Polícia Civil fica impedida de realizar boletins de ocorrências (documento que comunica fatos delituosos ou resguarda direitos), enfim, virou um caos total. O mais impressionante, é que não se ouve uma voz das nossas autoridades, desde o Governo do Estado até o Prefeito, pugnando ou lutando pela melhoria desta tal de internet que é um suplício para quem depende dela. Cidade sem defesa! # Os moradores da Avenida Marechal Rondon no trecho entre Santarém/Cuiabá e Travessa Bandeirantes (três quarteirões), reclamam da poeira, dos entulhos e dos buracos que tornam aquele pedaço de rua quase intrafegável. Solicitam ao ilustre Secretário de Infraestrutura, que faça o recapeamento asfáltico daquele pequeno trecho, para inclusive melhorar o acesso ao prédio da Delegacia de Polícia Federal que fica na Bandeirantes. Lembram que todas as outras vias paralelas, naquele trecho, são asfaltadas, menos a Marechal Rondon. # Muita gente achou meio apática a Semana da Pátria, mais especificamente o dia 07 de setembro, não só em Santarém como nos grandes centros. Tem-se a impressão de que o Governo Central de Dilma relega à data uma importância secundária, por isto a falta de empolgação patriótica nos demais desfiles. # O Projeto de Lei nº 7.051/14, altera dispositivos do Código Civil para substituir o termo “concordata” pela expressão “recuperação judicial ou extrajudicial”. A ideia é adequar à nova Lei de Falências, o Código Civil. # A Câmara Federal examina Projeto de Lei Complementar que visa estabelecer competências para instituição e cobrança do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos. Atualmente, a competência é dos Estados e do Distrito Federal. Todavia, apesar da Constituição estabelecer que Lei Complementar deveria regular a competência e instituição, até hoje isto não ocorreu, o que levou a Deputada Erika Kokay a apresentar projeto nesse sentido, aonde estabelece, dentre tantas outras, as seguintes regras: imposto sobre bens imóveis e direitos, cabe ao Estado onde se situam; imposto sobre bens móveis, títulos e créditos, ao Estado onde se processa o inventário ou arrolamento. # Atenção políticos! Foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que obriga os candidatos a cargo eletivo – a partir do registro da candidatura – a fornecer informações bancárias, patrimoniais e fiscais ao Ministério Público e aos Tribunais e Conselhos de Contas e a entidades da sociedade civil registradas na Justiça Eleitoral, sobre suas campanhas. Vem arrocho por aí! # O Brasil tem atualmente, segundo o IBGE, uma população de 202.768.562 habitantes. Três Estados estão aquém de um milhão de pessoas: Roraima (496,9 mil); Amapá (750,9 mil) e Acre (790,1 mil). São Paulo bate recorde: 44.035.304 habitantes. # Dos candidatos que pediram registros para as eleições/2014, no Estado de São Paulo, 507 tiveram seus registros de candidaturas indeferidos, sendo que 69 se deram por infringência à Lei da Ficha Limpa. # O Governo do PT vai mesmo de mal a pior. Um exemplo disto é o déficit da balança comercial do mês de setembro que atingiu a importância de 771 milhões de dólares, o que significa dizer que importamos muito mais do que exportamos. O acumulado da balança durante todo o ano está no vermelho, de 524 milhões de dólares. Caminhando para trás! # O economista Pérsio Arida está sendo o sonho de consumo do pessoal do alto escalão da campanha de Marina Silva, para Ministro da Fazenda. # O marqueteiro, João Santana, que faz a campanha de Dilma previu que ela ganharia no primeiro turno. Passado o tempo, e com as mudanças no quadro das pesquisas eleitorais, além de haver segundo turno, a Dilma não é a favorita para ganhar. # A quadrilha que se instalou na Petrobras e que tem como chefe Paulo Roberto Costa, que recentemente delatou os mais de 30 políticos envolvidos na corrupção, é cria do ex-Presidente Lula, que o alojou na poderosa diretoria de abastecimento da então maior empresa que o Brasil tinha, e que hoje desce a ladeira do desastre econômico pelas bandalheiras de ex-ministros, Governadores e Deputados. # É vergonhoso examinar a Revista Veja desta semana, e nos depararmos com as fotos destes corruptos que infestam a nossa política, começando pelo Presidente do Senado, passando pela Presidência da Câmara Federal (o homem que pode assumir a Presidência na ausência da titular e do vice), chegando a ministros, ex-ministros, Governadores e Deputados. Todos eles metidos nos mais vergonhosos negócios de propinas com o dinheiro público. Enquanto isto, o povo pobre morre na fila do SUS sem atendimento e o País mergulha numa escalada sem par de falta de segurança, transporte coletivo, etc.. Quanta sem-vergonhice! # Ou o Prefeito Alexandre Von exige de imediato a reposição das sucatas chamadas ônibus que circulam na cidade e no transporte rural, por parte das empresas de transportes coletivos de Santarém, ou teremos muito em breve, um desastre de largas proporções. Basta ver os ônibus que circulam em Santarém, que já quebraram barra de direção (houve uma vítima fatal); perderam o sistema de freios (com colisões); e recentemente, incendiou-se um, como foi divulgado. Aliás, perguntar não ofende: decorrido um certo tempo, por que até hoje o Município de Santarém não abriu o processo licitatório, determinado pelo Juízo da 8ª Vara (Fazenda Pública), para novas concessões (as atuais foram licitadas?) de linhas de transporte coletivo? O prazo dado, acho que já se esgotou. Se a resposta for sim, isto se chama desobediência a uma decisão judicial. # O abraço vai para o ilustre advogado, Dr. Pedro Ernesto Paranatinga Lavor, leitor assíduo desta coluna.