OAB PARTICIPA DE FÓRUM QUE DISCUTIU EDUCAÇÃO INDÍGENA EM SANTARÉM
Realizada no auditório do Ministério Público Federal, a primeira reunião de formação e instalação do Fórum Permanente de Educação Indígena ocorreu na última terça-feira, 15. Além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada pelo vice-presidente Ítalo Melo de Farias, a audiência pública reuniu o Prefeito Municipal, Alexandre Von, a Secretária Municipal de Educação (Semed), Professora Irene Escher, o Procurador Geral do Município (PGM), Advogado José Maria Lima, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público Federal (MPF). No encontro foram discutidos instrumentos possíveis para fortalecer a educação indígena de forma compartilhada entre União, Estado e Município. De acordo com as lideranças, o principal intuito é que o fórum se torne lei municipal, regulamentando o que é educação escolar indígena e por quem ela será executada no município de Santarém. A pauta de discussões reúne em torno de 14 itens, dentre os quais, que a coordenação do ensino indígena seja exercida por um representante das etnias. A segunda reunião do Fórum Permanente acontecerá no dia 29 de setembro, no auditório da Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Santarém).
SEGURANÇA PÚBLICA EM SANTARÉM É QUASE UMA QUIMERA: OAB CONSTATA QUE A UNIDADE POLICIAL DE ALTER DO CHÃO NÃO CUMPRE SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL
Na última quinta (18), o presidente Ubirajara Bentes Filho, quando participava da posse da Diretoria do Conselho Comunitário de Alter do Chão, recebeu denúncia de membros do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Pará (SINDIPOL) de que a unidade policial da Vila Balneária estava fechada às 20 horas, numa quinta-feira bastante movimentada de turistas e de moradores de Santarém em férias, deixando as pessoas e a comunidade desprotegidas. Ubirajara Bentes ficou indignado, enfatizando que desde o início da atual gestão vem denunciando o descaso com a segurança pública em Santarém e no Baixo Amazonas: “Segurança pública é um direito do cidadão que diz respeito à vida mas infelizmente o estado do Pará brinca de fazer segurança, ou seja, faz apenas propaganda. Não adianta construir unidades policiais se não tem efetivo, não tem recursos humanos”. Ubirajara Bentes lembrou aos membros do SINDIPOL que uma reunião que participou na sede da seccional do Pará, onde o secretário Luiz Fernandes “… mostrou números maravilhosos que logo foram desconstruídos pelos membros do sindicato, que descortinaram a verdade. Enquanto o secretário de Segurança afirmava que o índice de homicídios se reduzia a 3 ou 4 mortes em todo o estado, o SINDIPOL apresentou provas de que morriam entre 9 e 10 pessoas, só em Belém, isso no início do semestre”. Informações colhidas junto aos comunitários de Alter do Chão dão conta de que “é necessário marcar hora para fazer uma ocorrência policial”, o que é um absurdo enfatizou Ubirajara Filho. Para o presidente da subseção da OAB, que também visitou a sede do Conselho Tutelar de Alter do Chão e encontrou o órgão em pleno funcionamento, com os conselheiros cumprindo diligências e atendendo regularmente os moradores da comunidade, “os baixos números de violência no estado, apresentados pelo secretário de Segurança pública, coincidem com as delegacias fechadas, ou seja, não há índice porque simplesmente nem sempre há como se comunicar com a autoridade policial”.
NOVOS ADVOGADOS RECEBEM SUAS CARTEIRAS
O Conselho Subsecional, em sessão solene, reuniu extraordinariamente, na manhã desta segunda-feira(21) para a tomada de compromisso e entrega de credenciais de 3(três) novos Advogados: ALTEMAR SANTOS VIDAL,KERLLEY DIANE DOS SANTOS VIDAL e THIAGO ROCHA PEREIRA. A solenidade, que foi presidida pelo vice-presidente Ítalo Melo de Farias, contou com a participação dos Conselheiros Célio Figueira da Silva, José Luiz Franco, Edivaldo Medeiros, Claudio Araújo Furtado, Lucia Brito e do presidente Ubirajara Bentes Filho (em férias). Ítalo de Farias enfatizou a importância da Advocacia, do ato de tomada de compromisso e do recebimento das carteiras para o exercício da profissão. Após a tomada de compromisso, os 3 (três) novos Advogados se manifestaram, reconhecendo a dignidade da profissão, prometendo cumprir as leis, zelar pela Constituição federal e pelo estado democrático de direito. Em pronunciamento de encerramento, Ubirajara Bentes Filho, exaltou a Advocacia, reafirmou o cumprimento de praticamente todas os compromissos de campanha em apenas um ano de gestão, especialmente o de lutar pelo respeito às prerrogativas profissionais, o de instrumentalizar e aperfeiçoar o conhecimento dos Advogados para que possam melhor servir á sociedade e de defesa da sociedade brasileira.
OAB É A INSTITUIÇÃO DE MAIOR CREDIBILIDADE NO BRASIL
Pesquisa do Instituto Datafolha, realizada durante o mês de junho de 2014, revela que a OAB é a instituição de maior credibilidade entre aqueles que a conhecem, com índice de 72% de confiança entre os entrevistados. A entidade é seguida pelas Forças Armadas e Polícia Federal, com 70%. “O índice elevado de aprovação demonstra que a entidade está num bom caminho”, avalia Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB. “É uma demonstração cabal de que o protagonismo em causas relevantes, como diminuição do Imposto de Renda e a preservação das garantias constitucionais, não exclui a atuação firme da entidade na defesa das prerrogativas da profissão.” O Datafolha entrevistou 2.126 pessoas em 134 municípios de todo o país.
OAB E CNBB REEDITAM CAMPANHA “VOTO NÃO TEM PREÇO, VOTO TEM CONSEQUÊNCIA”.
Voto não tem preço. Voto tem consequências! Este é o mote da Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral, que será reeditada pelo Conselho Federal da OAB, juntamente com as seccionais da entidade, e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, reuniram-se no último dia 16 para traçarem os planos de ação da campanha 9840, alusiva a Lei nº 9.840/99, que tornou crime a prática da compra de votos. Marcus Vinicius ressaltou que a longa parceria entre OAB e CNBB já resultou em grandes conquistas para a sociedade brasileira, como, por exemplo, a Lei de Iniciativa popular nº 135/2010 – Ficha Limpa, sancionada em 4 de junho de 2010, após conquistar o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional. Ela terá sua primeira aplicação justamente neste ano. Dom Leonardo reafirmou o engajamento da CNBB, que atuará mobilizando mais de cinco mil igrejas em todo o país. Ele ressalta que a campanha atende o anseio de toda a sociedade. A reunião contou com a participação do vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, do secretário-geral adjunto, Claudio Stabile, do diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira e do membro honorário vitalício da entidade Marcelo Lavenère.
SENADO, POR UNANIMIDADE, APROVA ADVOCACIA NO SUPER SIMPLES
No último dia 17 o Senado Federal protagonizou uma noite que será histórica para a advocacia brasileira ao aprovar, por unanimidade, o projeto de lei que coloca o advogado em posição especial no Super Simples, haja vista que passará a tabela IV, o que assegura aos advogados com ganhos anuais de até R$180.000,00 pagarem apenas a alíquota de 4,5 por cento, e não mais 17,00 por cento, como ainda hoje ocorre. Segundo informou o Conselheiro Federal do Pará, Professor Dr. Edilson Silva, “É o triunfo alcançado por uma diretoria que, presidida por Marcus Vinicius, fez desta luta uma de suas prioridades, haja vista o significativo benefício que significa para a classe. Uma nova OAB, marcada pelo trabalho sério e eficaz, sem busca de holofotes”. Disse, ainda, que: “Agora, todos juntos, a Diretoria e nós Conselheiros Federais, trabalhando junto a Presidente da República para que o projeto seja sancionado, sem vetos. E assim vermos concretizada no mundo dos fatos, esta nova conquista!”.
Para o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho “essa conquista importante é fruto da integração do sistema OAB em nível federativo que luta arduamente em prol da classe”. A OAB Santarém, que encaminhou correspondência aos integrantes da base aliada do governo federal pedindo empenho à sanção presidencial da lei do super simples, que ocorrerá dia 07 de agosto, será representada pelo presidente Ubirajara Bentes, no palácio do Planalto, em Brasília.
