Desembargadora Ana Murrieta cumpre pena em sua casa
A desembargadora Ana Tereza Sereni Murrieta, de 79 anos, acompanhada do próprio advogado, Osvaldo Serrão, se apresentou à Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), na manhã de sexta-feira (26). Ela estava custodiada no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, na avenida Júlio César, em Val-de-Cães.
O caso recentemente transitou em julgado. No dia 26, o Fórum Criminal da Comarca de Belém, por meio da secretaria da 5ª Vara Criminal da Capital, determinou a prisão de Murrieta, emitindo mandato sob pena de 12 anos em regime fechado pelo crime de peculato. Murrieta foi condenada por desviar da conta da 1ª Vara Cível, em que era titular, para sua conta bancária, R$ 1 milhão das custas processuais quando era juíza e dirigia o Fórum Cível da Capital, entre 1995 e 2000.
“Recorremos da sentença condenatória em todas as instâncias. Os autos do processo foram até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), e voltaram para a 1ª Vara de Execuções Penais, e a juíza da 5ª Vara Criminal determinou a prisão, expedindo o mandato. A desembargadora não se evadiu, mas se apresentou de forma voluntária comigo e a levei para cumprir pena no Corpo de Bombeiros”, explicou Osvaldo Serrão.
O advogado informou ainda que, no final da manhã de ontem, entrou com habeas corpus na 1ª Vara de Execuções Penais, em Belém, solicitando concessão da prisão domiciliar para tratamento de saúde de Murrieta, a qual, segundo ele, sofre de doença grave. “Murrieta está com doença grave, constatada em atestados médicos e exames laboratoriais, que depende de tratamento médico específico”.
Caso – A desembargadora foi denunciada pelas vítimas do golpe e o Ministério Público do Estado (MPE) apresentou a denúncia à Justiça em 2003. Murrieta foi condenada a 12 anos de prisão em 2005 pelo juiz Paulo Jussara, designado para o processo pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA). Mas a magistrada não chegou a ser presa. No ano seguinte, o STJ anulou a sentença, acatando o recurso da defesa de Murrieta, que alegou irregularidades no processo porque o juiz fora escolhido sem que houvesse a distribuição normal para selecionar o juiz natural.
Todo o processo reiniciou em 2006, começando por nova denúncia do MPE. O juiz da 6ª Vara Criminal, Pedro Sotero, foi escolhido por distribuição. Durante a nova fase processual, Sotero determinou a realização do exame de sanidade mental da magistrada, cuja defesa alegava que ela sofria de distúrbio bipolar. No entanto, a avaliação psiquiátrica realizada pelo Instituto Renato Chaves concluiu que Murrieta “possui capacidade de avaliação e autodefinição” e que a desembargadora não apresentava redução de seu entendimento dos fatos. Pedro Sotero, em 2007, mandou prender a magistrada, mas Murrieta recorreu da sentença. O caso chegou ao STJ. No entanto, em todas as instâncias a sentença condenatória foi confirmada. O caso, então, transitou em julgado e ela se apresentou à Susipe, na sexta-feira (26).
PRISÃO DOMICILIAR: Devido o estado de saúde da sentenciada, o juiz Claudio Henrique Rendeiro deferiu o pedido da defesa para que a pena seja cumprida em prisão domiciliar. A desembargadora estava presa desde a última sexta-feira (26), no Comando do Corpo de Bombeiros da Capital, e foi liberada no inicio da tarde de terça-feira (30). No requerimento, o advogado Osvaldo Serrão anexou laudos relatando que a sentenciada tem vários problemas de saúde.
Fonte: Jornal Amazônia, com informações do TJPA
