Ocupação irregular em Área de Preservação Permanente é interditada

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) interditou na quinta-feira (30/10) uma ocupação irregular que começava a ser formada em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens de um igarapé, situado na Avenida Curuá-Una, no bairro Urumari, mais precisamente às proximidades de um centro de captação de água da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA).
De acordo com o fiscal ambiental da SEMMA, Walter Santos, a ação constituiu crime ambiental. “A ocupação é ilegal por se tratar de uma APP. Constatamos a invasão e no local já estavam sendo erguidas armações para a construção de casas. Os invasores derrubaram parte da vegetação e de forma ágil interditamos o local para proteger o manancial, pois a destruição da vegetação próxima a igarapés pode ocasionar o assoreamento”, disse.
Conforme a Lei Federal 9.605/98, sobre Crimes Ambientais, em seu Artigo 43: destruir ou danificar a vegetação natural ou utilizá-la em infringência as normas de proteção em área considerada de preservação permanente é crime e a multa é no valor de R$ 5 mil a R$ 50 milhões por hectare ou fração de vegetação nativa suprimida.
A SEMMA vai realizar o monitoramento da área a fim de identificar os possíveis infratores e lembra a população que invasões de áreas de preservação ou qualquer outro crime ambiental devem ser denunciados pelo telefone (93) 3522-5452, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 14 horas, ou via NIOP pelo190.
INSTITUIÇÕES PLANEJAM TRABALHO INTEGRADO PARA COMBATER CRIMES AMBIENTAIS EM SANTARÉM
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), juntamente com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-PA), trabalharão em conjunto para coibir crimes ambientais no Município, como o desmatamento ilegal, a pesca predatória, o loteamento irregular, a extração ilegal de madeira, pedra, areia e argila, entre outros crimes. A reunião de planejamento estratégico aconteceu hoje, quinta-feira (30/10), na sede da SEMMA.
De acordo com o titular da Pasta Municipal de Meio ambiente, Podalyro Neto, a ideia é criar um sistema de inteligência integrado para coibir ações que representem ameaças ao meio ambiente. A data de realização da ação não será divulgada para não atrapalhar o sucesso das operações.
Além do secretário Podalyro, participaram da reunião o chefe de Fiscalização do IBAMA, André Silva, a coordenadora regional do ICMBIO, Rosaria Sena e a gerente regional substituta da SEMA-PA, Valdecy dos Anjos.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS