TJPA faculta ponto após o Círio de Nazaré

A presidente do TJPA baixou portaria disciplinando o funcionamento dos fóruns em todo o Pará, em decorrência do Círio de Nazaré, ocorrido no domingo. Portanto, hoje não haverá expediente em todas as unidades judiciárias do Estado, inclusive no Fórum de Santarém. Abaixo a Portaria, na íntegra, publicada na sexta-feira no Diário da Justiça.
PORTARIA Nº3327/2014-GP. Belém, 08 de outubro de 2014.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.
Considerando a necessidade de organizar o expediente forense, a fim de assegurar o ininterrupto funcionamento deste Poder Judiciário para as medidas judiciais de urgência e relevância;
Considerando ser costume em todos os órgãos públicos estaduais facultar o expediente no dia seguinte ao Círio;
Considerando que compete à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará organizar a tabela do dia em que não haverá expediente forense, conforme previsão do art. 49, VI, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão do expediente forense no dia 13 de outubro de 2014 em todos os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Pará, sem prejuízo do plantão judicial e dos serviços essenciais.
Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia referido no artigo anterior, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/TJPA