PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL IPTU 2011
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM – PARÁ
Em cumprimento ao disposto na Legislação Tributária Municipal, os contribuintes inscritos no Cadastro da Prefeitura Municipal de Santarém ficam, para os devidos fins de direito, regulamente notificados do Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como da Taxa de Serviços Urbanos e Taxa de Expediente, lançadas e cobradas na mesma guia de lançamento e arrecadação do IPTU.
Os contribuintes cujos cadastros não dispuserem de todas as informações necessárias ao lançamento em janeiro de 2011, nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional, serão lançados nos meses subseqüentes, conforme definido no Calendário Fiscal.
Os contribuintes que não receberem as guias de lançamento de arrecadação do IPTU no prazo de 25 (vinte cinco) dias contados da publicação do presente Edital deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal, Setor de Tributação, na Av. Sergio Henn, 829- Aeroporto, no horário de 8:00h às 13:00h, para retirarem a 2ª via do documento em tempo hábil a realizar o recolhimento do tributo nos prazos e formas fixados no Calendário Fiscal.
O recolhimento do IPTU deverá ser realizado unicamente na rede bancária autorizada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco da Amazônia, Bradesco, Banpará, HSBC, Correios e Casas Lotéricas), dispondo o contribuinte das seguintes opções de pagamento:
ÁREA URBANA DE SANTARÉM
1ª COTA ÚNICA – (com 30% de Desconto) – Vencimento: 04/03/2011;
2ª COTA ÚNICA – (com 20% de Desconto) – Vencimento: 04/04/2011.
PARCELAMENTO EM 10(dez) VEZES
1º Parcela – vencimento: 04/03/2011;
2º Parcela – vencimento: 04/04/2011;
3º Parcela – vencimento: 04/05/2011;
4º Parcela – vencimento: 06/06/2011;
5º Parcela – vencimento: 04/07/2011;
6º Parcela – vencimento: 04/08/2011;
7ª Parcela – vencimento: 05/09/2011;
8ª Parcela – vencimento: 04/10/2011;
9ª Parcela – vencimento: 04/11/2011;
10 Parcela – vencimento:05/12/2011.
DISTRITO DE ALTER DO CHÃO
1ª COTA ÚNICA – (com 30% de Desconto) – Vencimento: 04/07/2011;
2ª COTA ÚNICA – (com 20% de Desconto) – Vencimento: 04/08/2011.
PARCELAMENTO EM 10(dez) VEZES
1º Parcela – vencimento: 04/03/2011;
2º Parcela – vencimento: 04/04/2011;
3º Parcela – vencimento: 04/05/2011;
4º Parcela – vencimento: 06/06/2011;
5º Parcela – vencimento: 04/07/2011;
6º Parcela – vencimento: 04/08/2011;
7ª Parcela – vencimento: 05/09/2011;
8ª Parcela – vencimento: 04/10/2011;
9ª Parcela – vencimento: 04/11/2011;
10 Parcela – vencimento: 05/12/2011.
O contribuinte que pagar na data da primeira cota única terá um crédito de 10% a ser deduzido do IPTU de 2012.
Santarém (Pa), 03 de janeiro de 2011.
RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
