Recadastramento para o Projeto Minha Casa Minha Vida/Santarém

A Coordenadoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizara no período de 23 de fevereiro a 08 de maio o recadastramento e novas inscrições o Programa Minha Casa Minha Vida (Residencial Salvação – Fernando Guilhon). Para ter direito a uma das 3.081 casas é preciso atender a critérios estabelecidos pelo programa e portar os seguintes documentos:
CRITÉRIOS DO PROGRAMA
1) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
2) Não ter imóvel próprio em seu nome ou ter sido beneficiado por algum programa habitacional do governo (em nome do proponente ou de qualquer integrante da família);
3) Renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00;
4) Famílias que residam em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
5) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
6) Famílias de que façam parte pessoas com deficiência;
7) Famílias moradoras do Município há mais de 5 anos;
8) Famílias que façam parte pessoa em situação de rua ou que recebam acompanhamento sócio assistencial no Município e que constem como tal no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadúnico até 06 meses antes do processo de seleção.
RESERVA DE UNIDADES
A) 5% no mínimo para deficientes (cadeirantes, tetraplégicos, paraplégico, hemiplégicos, deficiência visual, deficiência auditiva ou mental);
B) 5% no mínimo para idosos (Estatuto do Idoso).
Observação: Deficientes, idosos, grávidas e lactantes terão prioridade durante todo o período cadastral.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (SOMENTE DO CONTRATANTE)
Original e cópia:
1) Carteira de Identidade;
2) CPF;
3) Comprovante do estado civil ( certidão de nascimento, certidão de casamento, se viúvo o atestado de óbito do cônjugue, etc.);
4) Comprovante de renda (formal ou informal);
5) Comprovante de residência;
6) Comprovante do estado de deficiência por órgão ou perito oficial (se for portador de deficiência).
Observação: Os candidatos devem estar cientes que, se comprovada fraude nas informações e documentos prestados no cadastro (declaração falsa, etc.), poderão ser penalizados, sendo os seus dados remetidos ao Ministério Público Federal para que respondam ao devido processo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DE TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA
No ato do recadastro ou da inscrição as famílias deverão realizar a atualização de seu Cadastro Único, devendo apresentar os documentos pessoais originais dos todos componentes da família.
Maiores de idade: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento; Menores de idade: Certidão de Nascimento, declaração escolar (n° do INEP); Certidão de Óbito: Em caso de falecimento de algum integrante da família.
A ordem do recadastramento será acordo com a primeira letra do nome seguindo o seguinte
Letra do Atendimento – A e B
23/02 a 27/02

Letra do Atendimento – C e D
02/03 a 05/03

Letra do Atendimento – E, F e G
06/03 a 10/03

Letra do Atendimento – H, I e J
11/03 a 17/03

Letra do Atendimento – K e L
18/03 a 20/03

Letra do Atendimento – M
23/03 a 01/04

Letra do Atendimento – N, O, P e Q
02/04 a 07/04

Letra do Atendimento – R
08/04 a 13/04

Letra do Atendimento – S, T e U
14/04 a 16/04

Letra do Atendimento – V, W, Y e Z
17/04 a 20/04
No período de 23 de abril a 08 de maio serão feitas novas inscrições. Os interessados devem possuir Cadastro Único válido atualizado previamente.

SANTARÉM PASSA A TER 43 EQUIPES DO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
O número de equipes de saúde que atua na Atenção Básica pelo programa Estratégia de Saúde na Família (ESF) em Santarém-PA, aumentou para 43 (quarenta e três). A ampliação do serviço foi informada por meio da portaria nº 137, publicada pelo Ministério da Saúde (MS), que credencia 5 (cinco) Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Segundo o coordenador do programa no município, enfermeiro Marlon Marinho, em 2013 existiam 27 equipes, sendo 1 (uma) fluvial. Em 2014, o número passou para 36 (trinta e seis), tendo 3 (três) fluviais. Agora são 43 (quarenta e três) equipes que compõem o atendimento da Rede Pública de Saúde Municipal.
“Com isso, ampliamos a oferta do serviço de saúde com a cobertura de aproximadamente 60% da população que será atendida pelo programa”, informa Marlon Marinho.
As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) beneficiadas são: UBS Livramento com 2 (duas) equipes; UBS Nova República com 2 (duas); UBS Vitória Régia com 1(um); UBS Guaraná com 1 (uma) e UBS Vila de Curuai com 1 (uma).
As ESFs são formadas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, técnicos de saúde bucal e agentes comunitários de saúde que devem atuar diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e suas respectivas áreas dentro dos bairros ou comunidades.

ARTESÃOS PLANEJAM FEIRA DO ARTESANATO
Na sexta feira (20/02), na Casa da Cultura, lideranças e representantes das associações do segmento do artesanato reuniram para definir a programação do dia do Artesão e da Feira do Artesanato 2015. Durante o encontro o secretário de cultura, Nato Aguiar, falou da política cultural e sobre a perspectiva da valorização dos artistas locais. De acordo com o titular da SEMC, a Feira do Artesanato será realizado no período de 19 a 22 de março, no Terminal Turístico e na Praça do Pescador.

30 ANOS DA PEÇA TEATRAL: “PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE CRISTO”
Na próxima segunda-feira (23/02), na sala cultural do Theatro Victória, às 10h, será realizado o lançamento oficial das comemorações de 30 anos do espetáculo teatral: “Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo”, organizado pelo Grupo Teatral Kauré, com apoio cultural, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) e da Associação Artístico Cultural, Olho D’Água. Foram programadas várias atividades para comemorar três décadas do espetáculo.

PROFESSORES DE TURMAS MULTISSERIADAS PARTICIPAM DE FORMAÇÃO CONTINUADA
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), através do Programa Escola da Terra, realiza de 25 a 27 de fevereiro, no auditório do IFPA, a formação continuada destinada aos educadores das turmas multisseriadas.
A capacitação objetiva promover: melhorias nas condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes do campo e quilombolas em suas comunidades, por meio do apoio à formação de professores que atuam nas turmas dos anos iniciais do ensino fundamental compostas por estudantes de variadas idades, e em escolas de comunidades quilombolas, fortalecendo a escola como espaço de vivência social e cultural.

PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO SELECIONA EDUCADORES
Começa na próxima segunda-feira (23/02), a seleção de educadores que irão atuar no Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Os interessados devem entregar currículo na coordenação do PBA, no prédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), de 8h às 14h. É necessário o candidato ter nível superior em qualquer área com habilidade em alfabetização de jovens e adultos. A secretaria receberá os currículos até o dia 27 de fevereiro. O Programa Brasil Alfabetizado é uma ação do Governo Federal em parceria com o município, através da SEMED e vem sendo desenvolvido em Santarém desde 2006, beneficiando aproximadamente 03 mil jovens, adultos e idosos que não tiveram a oportunidade de estudar em idade adequada. As aulas deverão iniciar no mês de abril.

PREFEITURA DE SANTARÉM INTENSIFICA AÇÕES NA VILA BALNEÁRIA DE ALTER DO CHÃO
Para evitar o aumento de casos de doenças de veiculação hídrica e/ou alimentar na Vila de Alter do Chão a Prefeitura de Santarém intensifica ações nas áreas de saúde, saneamento, infraestrutura mobilidade e trânsito.
A SEMINFRA vem promovendo ações de limpeza e coleta de resíduos domiciliares, com frequência diária, estabelecida pelo Município desde o mês de dezembro último, com uso de caminhão coletor. Para a deposição de lixo, foi providenciada a colocação de 12 contêineres de 240 litros para a Praça do Çairé e quatro unidades de 240 litros na Praça Sete de Setembro. Estão sendo disponibilizados 40 banheiros químicos que foram distribuídos em vários pontos da Vila de Alter do Chão.
A Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA), intensifica ações de fiscalização nas Áreas de Preservação Ambiental (APA); monitoramento de criação de aves e animais nas margens dos igarapés que deságuam no Lago Verde, dentre outras ações potencialmente poluidora que possam trazer algum tipo de dano à vida humana.
A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), através da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA), já iniciou a programação de vacinação em crianças, palestras educativas sobre as formas de prevenção a Hepatite A, monitoramento de água para consumo humano em pontos estratégicos, coleta de material biológico para confirmação ou descarte de casos suspeitos de Hepatite A e distribuição de hipoclorito de sódio. O Centro de Zoonoses trabalha na captura de animais errantes e na proibição e circulação destes na praia. Além disso, são realizadas vistoria de estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária.
A Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) realiza curso de manipulação de alimentos para os profissionais do segmento de bares e restaurantes, além de parceria com a Associação dos Empreendedores de Turismo em Alter do Chão (AETA), para instalar 20 placas com mensagens educativas e de sensibilização quanto às boas práticas de higiene e educação ambiental.
Já a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e Marinha trabalham na fiscalização de atracações de balsas, uma vez que está proibida a ancoragem e a circulação de embarcações, inclusive balsas e catamarãs, que despejem seus resíduos diretamente nas águas onde navegam, em toda a extensão compreendida da Praia do Cajueiro, orla, Ilha do Amor e Lago Verde, na Vila de Alter do Chão. Fica estabelecido a Praia do Centro de Atendimento ao Turista, no trecho entre as Ruas Pedro Teixeira e Lauro Sodré, o local de atracação de embarcações.
A Prefeitura reitera que está atenta e vem adotando medidas práticas para resguardar a saúde da população da Vila de Alter do Chão e de seus visitantes, zelando por esse patrimônio que é de todos nós.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS