CNJ afasta ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Clayton Camargo, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ele também afastado de suas atividades. A decisão foi unânime.
No dia 23 de setembro, Clayton Camargo, que já era alvo de uma sindicância no conselho, teve seu pedido de aposentadoria suspenso pelo corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão. No mesmo dia, Camargo renunciou à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo o Ministério Público, em parecer que embasou a decisão de Falcão para suspender o pedido de aposentadoria, Camargo estaria antecipando sua aposentadoria para fugir de um eventual procedimento disciplinar.
Para suspender a aposentadoria, Falcão argumentou que a Resolução 135 do CNJ estabelece que “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou cumprimento da penalidade”.
O corregedor classificou o pedido de aposentadoria como indício de “ato evasivo”. E concluiu na decisão: “Todos esses fatos levam-me a concluir que estão presentes os requisitos autorizadores da medida acautelatória”.
Em abril, o CNJ abriu investigação para apurar se Clayton Camargo vendeu sentença judicial. O desembargador teria recebido dinheiro de um das partes de um processo de guarda de filhos em 2011 e, em troca, teria beneficiado a parte com decisão favorável. No mês passado, o CNJ abriu outro procedimento. Desta vez, Camargo teria usado seu prestígio para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Por decisão do juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa, o jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná, foi proibido de noticiar as denúncias.
Fonte: O Globo
