Denúncia – Construções ilegais flagradas em APA de Alter do Chão
Dezenas de imóveis, como casas de veraneio e pousadas ecológicas estão sendo construídas na Área de Proteção Ambiental (APA), às margens do Lago Carauarí, nos arredores do Lago Verde, em Alter do Chão, distante 37 quilômetros de Santarém, no oeste do Pará. Segundo moradores antigos da Vila Balneária, os imóveis estão sendo construídos de forma ilegal e sem licença da Prefeitura de Santarém.
Outro problema que virou motivo de reclamação dos moradores de Alter do Chão é a construção de muretas e rampas de concreto para embarque e desembarque de embarcações de esporte e recreio sobre a praia, às margens do Lago Verde. Para os comunitários, esse tipo de construção poderá trazer problemas irreversíveis ao local, que atrai turistas do mundo inteiro devido a qualidade da areia branca e a água em tom azulado.
Os moradores alertam que no final da Rua Lauro Sodré, seguindo a praia à direita, há cerca de quatro ou cinco casas, onde as obras já foram concluídas e estão sendo utilizadas pelos proprietários. Depois da última casa, há um terreno cercado, que segundo os moradores, já deveria estar embargado, pois está na área de alagamento.
Depois da área cercada, na areia da praia, já no declive da área do Lago Carauarí, foi concluída a construção de uma pousada ecológica.
Os comunitários querem que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) realize fiscalização na área para coibir as construções irregulares de casas e rampas de concreto.
A SEMMA informou que os proprietários dos imóveis que estão sendo construídos dentro da APA já foram autuados e multados e, que eles teriam que encerrar as obras retirando os materiais do local. Porém, quem procura as praias próximas ao Lago Carauarí e Lago Verde constata que nenhum imóvel construído dentro da APA foi retirado do local.
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – A APA Alter do Chão foi criada pelo Decreto Lei Nº 17.771 de 02 de julho de 2003 e compreende uma área de 16.180 hectares. É parte integrante da Gleba Mojuí dos Campos com o seguinte memorial descritivo: o limite sul coincide com a divisa entre os Municípios de Santarém e Belterra, partindo do ponto PD-10, situado às margens do lago Jurutuí, à foz do igarapé Jurutuí de coordenadas geográficas aproximadas: latitude 02º32’58”S e logintude 54º58’08”Wgr, e no limite norte coincide com à margem direita do rio Tapajós no ponto PD -01, de coordenadas geográficas aproximadas: latitude 02º32’58”S e longitude 54º58’08” Wgr, totalizando um perímetro aproximado de 67.393,10m.
A Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão tem por objetivo ordenar a ocupação das terras de modo a promover a proteção da diversidade biológica, dos recursos hídricos, do patrimônio natural, com vistas a assegurar o caráter sustentável da ação antrópica na região.
Por: Carlos Cruz
Fonte: RG 15/O Impacto
