Deputado pede que Comissão de Direitos Humanos da Alepa acompanhe inquérito militar

O deputado Nélio Aguiar (DEM) solicitou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) acompanhe a investigação do inquérito militar, instaurado para apurar suposto crime cometido pelos policiais militares na cidade de Itaituba.

“Solicitamos que a Comissão de Direitos Humanos busque acompanhar o mencionado inquérito policial, no sentido de evitar e combater a violação dos direitos fundamentais dos envolvidos, que deve ser assegurado da fase inicial até o julgamento. Que a comissão apure denúncia de que durante o interrogatório dos acusados houve assédio moral, inclusive, ameaças e intimidações por parte dos seus superiores, o que acaba por viciar todo o procedimento investigatório”, disse o parlamentar.

Nélio Aguiar destacou, ainda, que a ampla defesa dos acusados e os meios a ela inerentes, é direito fundamental previsto na Constituição Federal, portanto, devendo ser observado em todas as fases do processo, desde a investigação.
Fonte: RG 15/O Impacto e Kátia Aguiar