Ação contra Jatene será julgada hoje pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga hoje representação do Ministério Público Eleitoral contra o candidato ao governo Simão Jatene, que concorre à reeleição.

Jatene é acusado de ter feito uso da máquina estadual em favor de sua campanha quando já havia sido escolhido como candidato. Na ação (RP. 1237-85/2014) proposta pelo MPE, Jatene é acusado de irregularidades como uso do avião, servidores, estrutura, entre outros bens e serviços da Administração Pública Estadual, o que é vedado pela Lei das Eleições.

Dependendo da gravidade, esse tipo de conduta pode levar à cassação do registro da candidatura ou do diploma do candidato, caso fique comprovado que o uso da máquina alterou o resultado do pleito.

O julgamento da ação começou na semana passada com a apresentação do relatório proferido pelo juiz Marco Antônio Castelo Branco, que considerou a denúncia do MPE improcedente.

VISTAS

O juiz eleitoral João Batista, contudo, pediu vistas dos autos alegando que precisava analisar melhor a acusação de ilícito eleitoral e alertou para o fato de que o uso da máquina verificado pelo Ministério Público Eleitoral se deu após a escolha dos candidatos em convenção partidária.

O uso da máquina pública é uma das principais preocupações do Ministério Público Eleitoral nestas eleições. Na semana passada, o órgão emitiu comunicado a todos os promotores que vão atuar nas eleições para que fiquem atentos ao uso de computadores, carros e outros recursos de órgãos municipais e estaduais a favor de candidatos.

Também está proibido aos servidores públicos fazerem campanha eleitoral durante o horário do expediente. Há alertas também sobre a criação de programas sociais sem previsão orçamentária.

Quando concorreu, pela primeira vez ao governo do Pará, Simão Jatene, que tinha o apoio do então governador Almir Gabriel, foi acusado de uso de aviões do Estado para a campanha e chegou a ter o registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas recorreu ao TSE e acabou passando todo o mandato sob risco de perder o cargo.

ACUSAÇÕES

Na ação proposta pelo MPE, Jatene é acusado de irregularidades, como uso do avião, servidores, estrutura, entre outros bens e serviços da administração pública estadual.

Fonte: Diário do Pará