Denúncia contra venda da Celpa pode ser arquivada

O Conselho Superior do Ministério Público do Pará julga hoje um pedido polêmico de arquivamento: trata-se da investigação sobre o paradeiro do dinheiro da venda da Celpa, cerca de U$$ 450 milhões (R$ 1 bilhão), pelo governo do Estado, na gestão do ex-governador tucano Almir Gabriel. O secretário de Almir que, em 1998, conduziu todo o processo de privatização da Celpa, é o atual governador Simão Jatene. O arquivamento do inquérito civil aberto em 2001 para “apurar denúncias de desaparecimento dos recursos obtidos com a privatização da Celpa” foi pedido pela 8ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. Quem provocou o Ministério Público a agir no caso foi o advogado Jader Luz Dias.
A relatora do processo é a procuradora de Justiça, Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos, que era para ter manifestado seu voto em sessão de julho passado do Conselho Superior. Ela, porém, não compareceu à sessão de julgamento porque se encontrava doente. A procuradora substitui no processo seu colega Geraldo de Mendonça Rocha. O caso tramita há 13 anos no MP e causa estranheza que até hoje não tenha sido julgado.
“É um absurdo que agora queiram arquivar esse inquérito. Parece que não há interesse em apurar uma denúncia grave, que envolve dinheiro público”, afirmou Jader Dias, para quem a privatização da Celpa foi um caso mal explicado. Pior ainda, com a venda desse bem público, até hoje não se sabe o que foi feito com o dinheiro. Segundo o advogado, nenhuma explicação foi apresentada publicamente sobre onde e como os recursos da venda teriam sido aplicados. “Uma hora, dizem que o dinheiro foi aplicado na Alça Viária, outra hora falam que foi em outras obras, mas não se diz quais”, criticou Dias.
Ele salienta que, como integrante da sociedade civil, procurou o MP para que fosse aberta a investigação para que fosse esclarecido onde os recursos foram utilizados. Passados 13 anos do protocolo da investigação, Dias alega que sequer foi cientificado pelo PM do andamento da investigação. O pedido de arquivamento agora solicitado pela promotoria, para ele, é uma “desagradável surpresa”. Parece, constata, que o silêncio, “foi a maior resposta até hoje”.
O Conselho Superior do MP, colegiado formado apenas por procuradores de justiça, tem dois caminhos a seguir: acatar o pedido de arquivamento, homologando-o e assim sepultando de vez qualquer interesse da sociedade paraense em saber o que foi, de fato, feito com o dinheiro da venda da Celpa, ou rejeita o pedido e prossegue com a investigação. Nesse caso, teria que determinar celeridade no trabalho.
O que se comenta no MP é que a investigação “dormiu” por vários anos em uma das gavetas do órgão.
Fonte: Diário do Pará