Fauvel é nomeado presidente da Comissão de Aduaneiro da OAB/SP

O advogado Augusto Fauvel de Moraes foi nomeado novamente para exercer o cargo de  presidente da  Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-SP no triênio 2016/2018.

Como plano de trabalho e continuidade do projeto desenvolvido, o grupo continuará trabalhando para estreitar o relacionamento com órgãos alfandegários para discutir uma legislação brasileira sobre o tema, já que o Mercosul aprovou um Código Aduaneiro Comum aos países integrantes.

Além de palestras e Simpósios, pretende a Comissão  lançar livros de temas relevantes de Direito Aduaneiro, promover cursos e buscar soluções para os problemas enfrentados no dia a dia para todos que operam no comércio internacional.

Uma das prioridades do novo mandato de Fauvel como presidente da comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP, é a criação de uma vara especializada no Judiciário que possa Julgar questões aduaneiras e comércio internacional tendo em vista que há um desconhecimento sobre a matéria e isso gera muitos prejuízos para as empresas, porque a questão do tempo da decisão é onerosa, uma vez que implica em custos de armazenamento e demais despesas.

Augusto Fauvel de Moraes atua na área há mais de 15 anos e é especializado em liberação de mercadorias e litígios nas instâncias administrativa e judicial.