MPF recomenda que a Funai volte a atender indígenas em Novo Progresso
O Ministério Público Federal enviou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que envie um servidor para a Coordenação Técnica Local de Novo Progresso, sudoeste do Pará, onde o atendimento aos índios Kayapó foi fechado em fevereiro e até agora permanece sem solução. Para o MPF, a Funai precisa manter uma estrutura administrativa mínima na região para a prestação de atendimento aos indígenas.
O fechamento da coordenação de Novo Progresso vem causando prejuízos aos Kayapó. Em documento entregue ao MPF, lideranças das aldeias Kubenkokre, Pykany, Baú, Kamaú, Pyngraitire, Kawatum e Krimei informaram que tem dificuldades para emitir os documentos de registro de nascimento indígena (Rani), o agendamento de atendimentos junto à Previdência Social e não conseguem emitir o cartão do Sistema Único de Saúde do qual dependem para atendimentos nos serviços de saúde.
O MPF observa à Funai que o fechamento da coordenação sem a implantação de soluções para o atendimento viola frontalmente as disposições da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta prévia para atos administrativos que afetem diretamente povos indígenas. As coordenações regionais da Funai são as instâncias do órgão com atribuições relevantes para o cotidiano dos povos indígenas, desde as ações de proteção territorial até o monitoramento das políticas de educação e saúde.
MPF REQUISITA DOCUMENTOS SOBRE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO BNDES COM BELO MONTE
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que envie cópias do Termo Aditivo ao contrato de financiamento da obra de Belo Monte, assim como os documentos que serviram de suporte ao aditivo. O ofício, assinado pelo procurador Felício Pontes Jr, foi enviado hoje, após reportagem do jornal O Estado de São Paulo que informa uma alteração contratual feita pelo BNDES no final de 2014 que beneficiaria a Norte Energia S.A com o perdão de multas devidas por atraso.
O MPF tem um procedimento investigando o financiamento concedido pelo BNDES à usina de Belo Monte. No ano passado enviou informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o pedido da Norte Energia para que não fosse punida pelo atraso nos cronogramas físicos da obra. Para o MPF, não cabe perdão de multas e dívidas porque a própria empresa é a única responsável pelo atraso na emissão de licenças e autorizações, por omissão ou inação em cumprir suas obrigações.
De acordo com a reportagem do jornal, assinada pelo jornalista André Borges, a alteração contratual feita pelo BNDES livrou a Norte Energia de uma multa do banco por descumprimento de cláusulas do financiamento, que poderia chegar a R$ 75 milhões. “A punição deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina, que está em construção no Rio Xingu, no Pará. Ao mudar o cronograma original que exigia do consórcio, as multas por atrasos simplesmente desapareceram”, diz a reportagem.
Dentro da Aneel, os atrasos de Belo Monte já tem pareceres das áreas técnicas e jurídicas que recomendam a aplicação de sanções, descartando os argumentos da empresa que tentam jogar a responsabilidade para o poder público. Mas até agora, não foi tomada uma decisão oficial da Agência sobre o tema. Uma reunião no dia 3 de fevereiro passado deveria ter decidido sobre o assunto, mas a pauta foi modificada a pedido da concessionária de energia.
Fonte: MPF
