Selo nos garrafões de água irá garantir procedência e combater sonegação

Garantir a procedência da água mineral consumida por milhares de baianos, evitar a concorrência desleal e combater a sonegação de impostos no setor são os objetivos do selo fiscal obrigatório que acaba de ser instituído pelo governo baiano, por intermédio do decreto nº 15.352, publicado na edição dos dias 9 e 10/08 no Diário Oficial do Estado. A medida passa a valer a partir de outubro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela medida, o selo regulamenta a comercialização de água mineral ou de água adicionada de sais em garrafões de 20 litros.

A obrigatoriedade do selo fiscal para o mercado de água mineral em vasilhames de 20 litros já é realidade em outros estados, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Os bons resultados estão estimulando os demais estados a implementarem a utilização do selo, como aconteceu recentemente com o Ceará.

“Um dos aspectos mais importantes do selo fiscal é que ele irá assegurar ao consumidor baiano a procedência do produto, garantindo assim a certeza de estar adquirindo uma mercadoria de qualidade”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressaltando que o selo ajudará, ainda, a combater a concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado.

Além disso, destaca o secretário, ao combater a atuação de empresas clandestinas ou daquelas que, mesmo formalizadas, porventura envasem o produto à margem da legalidade, “o cadastramento e a certificação dos industriais e envasadores devem garantir o controle da produção e a regularidade no recolhimento do ICMS”.

Melhorar a fiscalização

Além das experiências bem sucedidas em outros estados, a decisão de adotar o selo fiscal na Bahia, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização, Frederico Durr, é fruto do trabalho de fiscalização realizado pela Sefaz, que, ao acompanhar o segmento, identificou casos de sonegação que demandavam a ampliação do controle. “Em razão disso, definiu-se pela adoção do selo, com o qual a fiscalização irá aumentar o controle sobre a comercialização neste segmento”.

O presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja e Bebidas em Geral, Jefferson Costa Lima, afirma que o setor enxerga a medida como positiva, principalmente por garantir ao consumidor a procedência da água que está sendo comprada. “Essa será uma forma de garantir a origem do produto, pois o selo assegurará que aquela água veio de empresas regulares, o que é uma questão de saúde pública. Por outro lado, a implementação do selo irá coibir comportamentos errados de alguns envasadores de água mineral, que não terão mais como abastecer o mercado com o produto vindo de fontes inidôneas”, afirma.

Características do selo

Para comprar água em garrafões de 20 litros com garantia de procedência, o consumidor baiano deve estar atento às características do selo fiscal obrigatório que será colocado no produto. O selo tem as medidas de 20 x 40 mm, o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na parte superior, o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão Selo Fiscal de Controle de Água Mineral. Foram incluídos diversos elementos para atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica do lado esquerdo, tarja geométrica positiva e um fundo invisível que, em contato com a luz, mostra a inscrição ORIGINAL SEFAZ/BA – também em maiúsculas.

Ainda como parte da estratégia para evitar a falsificação, explica o diretor de Tributação da Sefaz, Jorge Gonzaga, o adesivo tem também a inscrição da empresa envasadora do produto e a data de validade do selo. Para que se possa identificar se a água é mineral ou adicionada de sais, do lado direito deve existir uma tarja verde com a palavra MINERAL (para a água mineral), ou uma azul, com a palavra ADICIONADA (para a água adicionada de sais). Para não haver distorção nas cores do selo, a Sefaz produziu ainda um guia com as orientações necessárias a um melhor controle dos padrões cromáticos. Confira na figura abaixo as características do selo fiscal.

Fonte: SEFAZ – Ba e APET