Para Renan, não há como Dilma escapar de decisão do Congresso sobre cálculo da dívida dos estados
Um dia depois de a Câmara aprovar o projeto que obriga o governo a mudar o indexador das dívidas de estados e municípios, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que o Senado também votará a proposta e sinalizou que o Congresso derrubaria um eventual veto da presidente Dilma Rousseff à proposta. Renan reclamou que o governo não cumpriu o acordo de adotar o novo indexador e avisou que, com esse tipo de comportamento, “não dá para ter uma relação harmônica” e voltou a criticar a relação política entre Congresso e Executivo.
Perguntado se havia uma crise entre os dois Poderes, Renan negou, mas acrescentou que o Congresso está atuando cada vez mais com força.
— Essa renegociação não mexe no curto prazo, ela mexe no perfil. Por isso, o impacto é pouco. E esse assunto já havia sido negociado com o governo. Essa matéria esperou sete anos no Congresso e, depois de aprovada, ela volta por falta de regulamentação. Quer dizer, assim não dá para ter essa convivência harmônica como a Constituição manda — disse Renan, acrescentando:
— Não vejo crise. O que está mais claro para todos nós é a necessidade, cada vez mais, de o Congresso ser Congresso e fazer a sua parte. Nessa matéria, já tínhamos resolvido. E agora ela volta em função da não-regulamentação do governo. Como o governo não regulamentou, o Congresso vai ter que regulamentar.
Renan disse que a última palavra sobre vetos presidenciais é do Congresso, sinalizando que um veto ao projeto seria derrubado. O Palácio do Planalto é contra a proposta, afirmando que ela afeta o ajuste fiscal. O governo chegou a calcular em mais de R$ 180 bilhões o impacto em 25 anos.
— Se a presidente vetar, é o Congresso, ao final e ao cabo, que vai apreciar o veto. E ai vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final será do Congresso — disse Renan.
O Senado deve votar a proposta ainda hoje, embora Renan tenha dito apenas que isso ocorrerá “o mais rápido possível”. O presidente do Senado reafirmou que os estados e municípios pagam “juros escorchantes”:
— Que essa matéria seja rapidamente apreciada. O problema é o seguinte: é que essa taxa de juros é escorchante. Ela é a mesma da década de 90. Os estados pobres e municípios estão pagando 17% de juros: IGP-DI mais 6,5% a 9%. Isso é absurdo porque, na medida em que você cobra isso de estado quebrado, falido, você tira dinheiro desse estado, tira de colocar na educação, na segurança, no salário dos servidores — disse, completando:
— Fazer o ajuste da União sem levar em consideração a necessidade igual de ajustar os estados e municípios é muito ruim para o país. Quer dizer, não há como compatibilizar o ajuste com a situação dos estados e municípios. E esse ajuste, da forma que está sendo feito, desajusta estados e municípios. E o Congresso não pode concordar com isso.
Fonte: O Globo
