Temer exonera 2 ministros para garantir votos a favor da PEC do teto
O presidente Michel Temer exonerou nesta segunda-feira os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e das Cidades, Bruno Araújo. Ambos têm cargo como deputados e devem voltar aos seus respectivos postos depois de participarem da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. A votação está prevista para ocorrer entre hoje e terça-feira.
Ambos pernambucanos, Araújo é deputado pelo PSDB e Coelho Filho pelo PSB. Pelo menos Araújo, entre outros ministros, esteve presente ontem no jantar que o presidente Michel Temer ofereceu, no Palácio da Alvorada, para convencer a sua base aliada a votar pela PEC do teto de gastos.
Como ministro, Coelho Filho teria reuniões nesta segunda-feira com Julianeli Tolentino de Lima, reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e com o deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Na agenda de Araújo, não constam compromissos oficiais para esta segunda-feira.
Também o governo de Dilma Rousseff costumava exonerar temporariamente de seus cargos os ministros que são parlamentares para atuar em votações importantes no Congresso. São necessários ao governo 308 votos entre deputados para aprovar a Emenda Constitucional.
Nesta segunda-feira, Temer mostrou confiança na aprovação da PEC e disse não ter plano B, mas indicou que haverá aumento de impostos se a medida fracassar no Congresso.
Em entrevista à rádio Estadão, o presidente disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF e conta com a aprovação da PEC para evitar qualquer aumento de impostos.
Ao discursar no jantar, Temer mostrou muito incômodo com reações corporativas contra a PEC que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Na última sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma nota técnica contra a proposta porque ela ofende a autonomia dos poderes.
— Estamos cortando na carne. Todo o qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar (manchar) a PEC do teto não pode ser admitida — ressaltou Temer.
A oposição não perdeu tempo e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir no processo que tenta derrubar a PEC do teto de gastos a nota técnica da PGR que aponta inconstitucionalidade na medida.
O que propõe a PEC 241?
Cria um teto para o gasto público, com objetivo de evitar que a despesa cresça mais que a inflação a partir de 2017
Fonte: O Globo
