Advogado: “Burocracia da prefeitura prejudica legalização de imóveis”

O advogado Hiroito Tabajara, em entrevista exclusiva à nossa reportagem, fala sobre o grave problema de regularização dos imóveis em Santarém, causado pela grande burocracia do poder público municipal. Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Percebemos que ultimamente Santarém vem sofrendo uma onda de invasões, a que se deve esse fenômeno?

Dr. Tabajara: Primeiramente, ouso discordar de sua afirmação de que “ultimamente Santarém vem sofrendo uma onda de invasões”, porque na verdade Santarém, praticamente em sua totalidade, é fruto de ocupações, são poucos os imóveis devidamente regularizados pelo poder público, ou seja, o imóvel que não esta regularizado, com Título Definitivo e devidamente escriturado no Cartório de Imóveis, é ocupação, é fruto da posse.

Jornal O Impacto: O senhor está afirmando que em Santarém existem mais posseiros do que proprietários?

Dr. Tabajara: Isso mesmo, e não tenho qualquer dúvida a esse respeito. Solicito permissão para uma pergunta e peço que cada um faça ao seu vizinho, a pergunta é a seguinte: o seu imóvel tem Título de Definitivo? O seu Imóvel tem Registro no Cartório de Imóveis? Se a resposta para uma dessas perguntas for “não”, então, estaremos diante de uma posse, na verdade, a título de esclarecimento, o que garante a propriedade é o registro no Cartório de Imóveis, o que não estiver registrado pode ser entendido como posse ou ocupação.

Jornal O Impacto: Mas eu tenho o recibo de compra e venda do meu terreno, eu tenho o documento, não invadi, não ocupei, eu comprei e tenho o recibo como já falei, então, eu não sou ocupante ou sou?

Dr. Tabajara: Veja bem, você me diz que tem o recibo de compra e venda de seu imóvel. Pelo que entendi, você comprou de alguém, e talvez esse tenha comprado de outro e assim vai, mas, na verdade se você não tem o Registro de Imóvel de seu terreno, dessa forma, você é tão posseiro quanto um que está ocupando um imóvel dito de ocupação, pois nas ocupações algumas pessoas também vendem os imóveis que ocupam e passam recibo de compra e venda do imóvel, sem no entanto esse recibo valer como documento de propriedade.

Jornal O Impacto: Quer dizer que recibo de compra e venda não serve para nada?

Dr. Tabajara: Não é isso! Apenas disse que este documento não lhe garante a propriedade do imóvel, pode ser utilizado, por exemplo, como prova de sua posse sobre o terreno. Para você ter certeza do que estou falando, tente dá como garantia seu imóvel em um empréstimo bancário, e lhe adianto que o banco irá recusar porque o seu “documento” não serve como garantia de propriedade, e para o banco o que interessa é a propriedade não a posse ou ocupação.

Jornal O Impacto: A que se atribui a falta de documentação dos imóveis em Santarém?

Dr. Tabajara: Acredito que podemos citar pelo menos dois fatores: O primeiro seria uma questão cultural, as pessoas não estavam habituadas a procurarem regularizar seus imóveis, todos se conheciam e todos respeitavam os limites uns dos outros, porém, isso foi há muito tempo, mas mesmo assim esse costume ainda perdura na cultura local. Outro fator é a ausência de política pública voltada para a regularização fundiária, deixando a cidade se desenvolver sem se preocupar com a regularização fundiária das áreas, deixando para os particulares irem continuando com o costume de que a posse vale tanto quanto a propriedade.

Jornal O Impacto: Qual a sua avaliação sobre a política de regularização fundiária do atual governo, fazendo um paralelo com o anterior?

Dr. Tabajara: Primeiramente deixo claro que não existe política de regularização fundiária neste governo, assim como não existia nos anteriores, porém, no governo anterior devemos reconhecer que houve um grande avanço com a facilitação para a regularização dos imóveis e muitas pessoas puderam finalmente regularizar seus bens. Esse avanço foi travado no atual governo que emperrou a emissão de títulos e vem dificultando o máximo a regularização dos imóveis, o que ocasiona um prejuízo imenso para as famílias que querem ter o seu imóvel regularizado, assim como para a Prefeitura que deixa de arrecadar com a alienação de um bem que já esta ocupado, e por vezes a décadas.

Jornal O Impacto: E como resolver a questão dos imóveis nos bairros que estão dentro da área conhecida como “área dos portugueses”, que abrange vários bairros de Santarém?

Dr. Tabajara: Esse é um problema que esbarra na falta de interesse político para a sua solução. Temos instrumentos legais que o poder público poderia utilizar para regularizar os imóveis das pessoas dessas áreas, temos o Estatuto das Cidades, temos a Lei Federal nº 11.977/2009 que define a regularização fundiária, mas não temos a vontade política para a solução desse grave problema que aflige milhares e milhares de pessoas de nossa cidade. Volto a afirma: Falta vontade política para se resolver a questão fundiária de Santarém.

Por: Edmundo Baía Junior