CPI da Câmara comprova cartel na prefeitura
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Itaituba está na etapa final de conclusão dos seus trabalhos. A CPI tem prazo de 120 dias para a conclusão das investigações e como iniciou dia 27 de abril, dia 27 de agosto tem que encerrar os trabalhos.
Para o relator da CPI, vereador Peninha, os trabalhos da comissão devem ser concluídos até o dia 10 de agosto. Isto inclusive já foi discutido entre os membros da Comissão para que até esta data o relatório final esteja pronto para votação na Comissão e seguir para o plenário da Casa.
Analisando os depoimentos e os documentos existentes, o relator disse que há fatos contundentes da malversação do dinheiro público, principalmente do Fundeb. Entre as irregularidades, Peninha disse que o aluguel de veículos para o transporte escolar virou uma “farra”. “Houve desperdício do dinheiro público na contratação destes veículos”, acrescentou o relator, reiterando que mesmo alugados os carros o Município fez a manutenção com dinheiro do Fundeb. O pior, que grande parte das placas indicadas nos pagamentos dos aluguéis dos carros dos transportes escolares são de motocicletas, caminhões e até de semirreboque, com placas de outros municípios e com documentações atrasadas.
“Foi constatada a aprovação da prestação de contas do exercício de 2014 da educação com inúmeras irregularidades, que devido a administração possuir a maioria dos membros no Conselho do Fundeb, manipulou a aprovação das contas. Houve o uso indevido de recursos do Fundeb para bancar a Semana da Pátria, com aluguel de palcos, som e até de banheiros químicos. Também foi servido lanche, tanto na avenida, local do desfile, como nas escolas. Tudo pago com dinheiro do Fundeb”, ressaltou Peninha.
Nas investigações, ficou comprovado o uso indevido de recursos do Fundeb, 40% para pagamento das obras de conclusão das quadras polivalentes e de creches. Tanto os secretários de Administração como de Educação e empreiteiros confirmaram o uso de dinheiro do Fundeb na conclusão destas obras. As 10 quadras polivalentes e as 6 creches fazem parte do Programa PAC-2 do Governo Federal. Justificaram que os gastos foram feitos baseados num parecer da Procuradoria do Município. “O parecer está fora de contexto, não tem nada a ver com Fundeb”, afirmou Peninha.
“São tantas as irregularidades, que cada dia que passa a gente fica mais surpreso”, disse o relator. “Muita coisa ainda não foi descoberta, porque a prefeita Eliene Nunes cria obstáculos para fornecer as informações. Por exemplo, a folha de pagamento dos servidores, ninguém sabe o valor verdadeiro, pois a Prefeita não torna transparente a folha, apenas diz que a mesma custa R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Mesmo as informações sendo negadas pela administração, já temos documentos suficientes para incriminar a prefeita Eliene Nunes”, afirmou o relator.
“O que temos certeza, porque já constatamos, é a malversação do dinheiro do Fundeb, 40% com prestação de serviço e de compras, sem qualquer vínculo ou relação com a manutenção do ensino. Os conselheiros, representantes do Sintepp no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, denunciaram as irregularidades junto aos demais membros do Conselho, ao Ministério Publico e até na Câmara de Vereadores. Esta Casa, em poder das denúncias e de documentos extraídos da prestação de contas, passou a investigar e comprovou as irregularidades. Inclusive, para tentar maquiar esta prestação de contas de 2014, a coordenadora do Controle Interno da Prefeitura, Keila Cristina Lopes, esteve na reunião final do Conselho e justificou as denúncias formuladas pelos conselheiros do Sintepp. Confessou, inclusive, que o Município pagou com recursos do Fundeb a compra de pneus para carros alugados de terceiros”, declarou Peninha.
O Conselho da Merenda Escolar também denunciou o superfaturamento de produtos comprados pelo Município. “Entre eles, o feijão que foi comprado por R$ 7,48 o quilo, enquanto nas prateleiras dos supermercados está sendo vendido a R$ 4,48 o quilo. A banana prata, o quilo foi licitado a R$ 1,78 e o Município pagou R$ 5,10 o quilo. Não temos duvida das irregularidades”, frisou Peninha.
“Baseado nos depoimentos de empresários ficou comprovada a existência de cartel nas licitações. Inclusive foi usada até certidão federal falsa para desclassificar uma empresa para dar os itens ganho por ela para outra empresa. Empresa esta que é a protegida do governo, a E. COSTA SILVA”, lembrou Peninha.
“Agora, estamos querendo ouvir a Prefeita e ela se recusa a colaborar com a Comissão. Já era esperada esta postura dela. Quando criamos a CPI, a prefeita Eliene Nunes foi aos canais de televisão dizendo que não tinha medo da CPI. Que não tinha nada a esconder, pois no seu governo está tudo certinho. Disse, inclusive, que todas as informações que a Câmara pede são atendidas. Isto não é verdade. Ela fala uma coisa e na prática faz outra. Nunca atendeu aos pedidos de documentos solicitados, tanto pela Câmara como pela CPI. Isto está atrapalhando nosso trabalho e com esta atitude dela a CPI já poderia ter pedido seu afastamento, para que Eliene Nunes atrapalhasse as investigações. Mas preferimos não ser radicais e esperávamos que ela colaborasse”, acrescentou o relator.
“Mesmo a Prefeita não comparecendo para prestar esclarecimentos sobre os itens que já solicitamos dela, vamos concluir os trabalhos, porque temos prazo. Uma coisa é certa, os envolvidos vamos denunciar e pedir providências das autoridades. Independente de aprovação da Câmara. Como vereadores também vamos denunciar e isto aos órgãos. Não podemos ser omissos ou coniventes e tenho certeza que a maioria dos colegas vai nos acompanhar assinando estas denúncias”, concluiu Peninha.
Por: Nazareno Santos
