Dr. Ubirajara: “Advogados inadimplentes na mira da OAB”
Uma preocupação que atravessa gerações de gestores da Ordem dos Advogados em todo o Pará, agora também faz parte de uma das várias campanhas feitas pelo atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Subsecção Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho. Trata-se da questão do profissional do direito estar quites com o pagamento da taxa de anuidade da Instituição, fugindo da inadimplência.
Em relação a esse assunto, Dr. Ubirajara Filho revelou ao jornal O Impacto que recebeu da Ordem dos Advogados do Pará uma relação muito “significativa”, em sua opinião, sobre os que estão em dívida com a Ordem; o que preocupa. Diante desse fato, Dr. Ubirajara resolveu reunir os advogados para um entendimento sobre essa questão. “Para que eles possam cumprir essa obrigação com o Estatuto, que declara que o advogado tem que estar em dia com a Ordem. Nós só podemos oferecer os serviços em função da adimplência, ou seja, se o profissional pagar nós temos condições de oferecer serviços melhores e de boa qualidade para os advogados”, destacou.
FACILIDADES: O presidente da Subsecção da OAB/Santarém implantou um método para facilitar o pagamento dos que estão pendentes, que é a negociação; “feita de maneira individual, onde é possível o parcelamento, se necessário tirar parte dos juros, da multa, onde o advogado assume o Termo de Confissão de Dívida e de Parcelamento e em seguida, faz o pagamento”, citou ainda o presidente da Ordem, que esse pagamento pode ser feito através de Cartão de Crédito, Boleto bancário. “A Ordem facilita às pessoas que estão devendo. O que não é justo são os que pagam disputarem as mesmas condições de trabalho com os que não pagam, inadimplentes”, citou Dr. Ubirajara.
O Presidente da Subsecção OAB/Santarém declarou que esta ação visa impedir que o advogado passe por situações constrangedoras. “Instauração de Processo Disciplinar por Inadimplência (IPDI); e que não sejam surpreendidos ao dar entrada no Fórum em uma petição, se encontrarem bloqueados em seu número de Ordem”, alertou.
COMBATE AOS FALSOS ADVOGADOS: Dr. Ubirajara Filho anunciou, através do jornal O Impacto, o início de duas campanhas, uma em relação à identificação. “É obrigação do advogado portar seu documento de identidade da OAB. No momento em que o advogado vai ao Cartório, quando participa de uma audiência, se dirige a alguma repartição pública, algum órgão público federal, estadual ou municipal, ele tem que apresentar sua carteira, justamente para evitar que pessoas se passem como advogados”, citou. Outra, é que a OAB continua em acirrada campanha contra falsos advogados. “A OAB continua investigando seis situações, onde duas dessas investigadas saíram da cidade após a segunda prisão que houve recentemente. O que nós queremos é que o advogado se valorize, tanto o advogado como estagiário, todo ato que ele participe, onde ele chegue e que precise usar a advocacia como profissão, ele se identifique como advogado, para que possa receber realmente, ter suas prerrogativas e direitos respeitados”, enfatizou o presidente da OAB.
PRECAUÇÕES: Em entendimento com o diretor do Fórum da Justiça Estadual, com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, e demais instituições onde o advogado atua, o presidente da OAB Santarém solicitou principalmente na Justiça do Trabalho e Justiça Comum que os juízes peçam a Carteira do Advogado para identificá-lo. Em caso de alegar esquecimento do documento de identificação, a Justiça faz a consulta no Cadastro Nacional dos Advogados. O Juiz estando ‘on line’ é rápido; basta colocar o nome e o número do advogado, caso o profissional esteja em situação regular, aparece a foto dele, número da Ordem, escritório, número do telefone. “É importante que o advogado tome consciência. Não é nenhum demérito exibir a Carteira da Ordem, eu mesmo faço isso em todos os atos que participo. É importante essa identificação, valoriza a advocacia”, finalizou o presidente da OAB Subsecção Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho.
Por: Carlos Cruz
