MPE aceita denúncia contra prefeitura de Itaituba

A oposição cobrou, esperneou e o esforço teve saldo positivo. Após uma ação judicial movida pelo vereador Mário Cezar Aguiar, na Promotoria Pública, pedindo a realização do concurso público, na manhã de segunda-feira, acatando as denúncias, o MPE enviou a recomendação nº 001/2012 onde em sua ementa justifica o elevado quantitativo de servidores públicos temporários que estão sendo contratados sem nenhum critério de transparência o que para a justiça caracteriza improbidade administrativa, havendo por isso a necessidade da realização de Concurso Público.
Na sessão ordinária de segunda -feira, dia 20, o vereador Cezar Aguiar usou a Tribuna para tornar público a decisão do Ministério Público. Cezar criticou o estilo incomum de governo do prefeito Valmir Clímaco, que segundo Cezar, estaria transformando Itaituba numa fazenda a céu aberto, dirigindo o Município como se ela fosse uma empresa privada na base do improviso e sem nenhum planejamento.
Cezar disse que o Prefeito quer empregar os temporários para que sirva como “voto de cabresto” nas eleições deste ano, reiterando ainda que há cinco anos desde a época dos ex prefeitos Edilson Botelho,Benigno Reges e Roselito, não tem concurso e mesmo com 24 meses no cargo o atual Prefeito nunca demonstrou vontade em fazê-lo. Sob alegação de que o concurso poderia não acontecer, Cezar Aguiar, que é advogado, disse que a proximidade do pleito eleitoral não proíbe o concurso podendo o mesmo ocorrer até três meses que antecedem as eleições deste ano
Quanto a recomendação judicial do Ministério Público Estadual após várias considerações, entre elas que a contratação temporária somente é permetida por lei quando houver necessidade temporária excepcional e  interesse público, devendo ocorrer apenas quando houver prejuízos ao Município, da continuidade do serviço público, sendo que cerca de 24% dos servidores trabalham em regime de contrato temporário. O documento justifica que esse não seria o caso de Itaituba para tantas contratações sem critérios técnicos justificados.
Após as várias explanações de motivos, o documento do MP recomenda ao prefeito Valmir Clímaco que seja efetivada a realização de Concurso Público para servidores abrindo-se vagas para todos os cargos preenchidos com servidores e eventuais necessidades no prazo de seis meses, pedindo ainda que o Prefeito promova a exoneração dos que estejam contratados temporariamente, com envio de informaçõersdas providências adotadas no prazo de 30 dias. A recomendação está assinada pelas promotoras Francisca Paula Morais Gama (respondendo pela 1ª PJ) e Magdalena Torres Teixeira (pela 2ª PJ) e promotor Cláudio Lopes Bueno (Pela 3ª PJ).
Sobre o documento que gerou polêmica na sessão, o líder de governo, vereador Peninha, disse que Cezar Aguiar e o professor Isaac, do Sintepp, estão se promovendo politicamente. Peninha acusou Cezar Aguiar de estar querendo prejudicar os temporários que precisam do emprego até que seja feito o concurso.  A Sessão foi toda polarizada em torno dessa questão da realização do concurso público. O líder de governo disse, também, que o concurso vai ocorrer, mas não por pressão da justiça, nem da oposição, mas sim porque há necessidade do mesmo.

Por: Nazareno Santos