Obra irregular na praia do Carapanari é interditada
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente interditou uma casa de alvenaria que estava sendo erguida dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), na praia do Carapanari, em Santarém, Oeste do Pará. A obra não tem autorização ambiental. O proprietário foi multado em R$ 80.000,00, por danos ambientais.
De acordo com o fiscal da SEMMA, Arlen Lemos, a ação vai de encontro ao artigo 60 da Lei 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais, combinado com o artigo 66, do Decreto 6.514/2008.
A obra será demolida pelos órgãos competentes. O proprietário deverá apresentar ao controle ambiental da SEMMA um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
