MPE expede recomendação de melhorias no Hospital Regional

Em Santarém, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Túlio Chaves Novaes, expediu recomendação visando a melhoria dos serviços prestados no Hospital Regional do Baixo Amazonas. Dentre outras medidas, quer garantir o cumprimento dos plantões e fixação de um teto salarial para os profissionais.

O MP considera que a entidade gestora do hospital, a Pró-Saúde, bem como todos os profissionais e empresas terceirizados, uma vez que atuam na gestão de recursos públicos, estão sujeitos às determinações legais próprias do direito público, que deve resguardar os interesses coletivos nos setores considerados essenciais, como a saúde. A promotoria recebeu diversas reclamações relacionadas à necessidade de melhorias no atendimento no hospital.

A recomendação estabelece exigências prévias e posteriores à contratação de profissionais de saúde para o hospital, como a exigência do título de “especialista” para a área clínica/cirúrgica na qual o profissional vai atuar. Para a área de enfermagem, exigência de pelo menos um ano de prática.

Que seja pedida a todos os membros do corpo clinico e administrativo, a contar do inicio do exercício das funções, declaração de bens e direitos, e de compatibilidade e disponibilidade de horários para a realização dos serviços. E ainda a exigência de prestação de contas anuais e detalhadas das empresas médicas, com discriminação de ganhos de cada profissional e justificativa dos valores cobrados.

O MP recomenda que, para as áreas médicas especializadas nas quais haja profissionais aptos em Santarém, que seja exigida a fixação de residência no município. E que seja estabelecido um teto salarial para todos os profissionais de saúde, compatível com os vencimentos pagos pela Pró-Saúde em outros hospitais com sua gestão.

Com relação ao regime de trabalho, que seja efetuada fiscalização diária nos locais de trabalho dos médicos, enfermagem e ambulatórios, para a verificação do comparecimento pessoal nos horários determinados, além de afixação de “relógio de ponto”, com horários de entrada e saída. Quando detectadas faltas, recomenda que sejam efetuados descontos proporcionais, e dispensados os profissionais ou descredenciadas as empresas que reiterem essas ocorrências sem adotar nenhuma providência para reposição dos serviços.

Por fim, recomenda o MP que sejam afixados em local visível ao público, informações indicando nome de médicos, locais em que podem ser encontrados e horários que prestam serviços. E que seja realizado estudo técnico para avaliar a possibilidade de contratação de profissionais via concurso público.

Um relatório com a implantação de medidas recomendadas deve ser enviado ao MP. A recomendação foi enviada a direção do HRBA e da Pró-Saúde, ao governo do Estado, ao secretário de Saúde Estadual, Conselho Municipal de Saúde e poder Legislativo municipal.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/MPE