Prefeitura de Aveiro aciona ex-Prefeita na Justiça

Gorete Xavier acionada na Justiça terá que explicar paradeiro de recursos do FNDE

Mesmo estando fora do cenário político, à ex-prefeita Maria Gorete Dantas Xavier, cassada por abuso de poder, econômico, autoridade e outras, volta a ser “manchete”, desta vez por uma ação criminal representada pela prefeitura Municipal de Aveiro, no qual ela é responsabilizada pelo desaparecimento de recursos do FNDE.

Na representação movida, o advogado Raimundo Francisco de Lima Moura questiona o gerenciamento dos recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 361.020,00 (trezentos e sessenta e um mil e vinte reais), fundo que destina recursos a Merenda Escolar e que teve a ex-Prefeita omissa na prestação de contas.

O advogado frisa ainda que a ex-Prefeita, notificada por omissão, teve até o dia 31 de março de 2011 para prestar conta, fato que não foi apresentado qualquer documentação que visasse o cumprimento da obrigação de prestar contas dos recursos recebidos para merenda escolar, bem como o novo gestor tenha encontrado documentos que pudessem assim fazê-la.

Na representação criminal, o advogado afirma que o atual gestor ao assumir seu mandato, requereu ao Conselho da Merenda Escolar, posicionamento quanto à análise das contas. Mediante requerimento, foram solicitadas informações de ordem contábil e financeira, junto ao contador da ex-gestora, no intuito de bem e melhor esclarecer a não prestação de contas.  

Na ação movida, a Prefeitura explica que diante da omissão de prestar contas, configurou-se, assim, a omissão da ex-Prefeita no dever legal da prestação dos recursos federais da merenda escolar, fato que responsabiliza diretamente a ex-prefeita Maria Gorete. Que na época era responsável direta pelos recursos do FNDE.

Por telefone o prefeito Ranilson do Prado disse que a omissão praticada pela ex-gestora vem penalizando a administração municipal, que é obrigada a comprar merenda com o próprio recurso do Município. “Por sua irresponsabilidade, as transferências de recursos do programa foram suspensas. Esse fato fez com que fôssemos obrigados a entrar com uma representação contra a ex-Prefeita junto ao Ministério Público Federal”, explicou.

Ranilson, que disse ainda que, “além disso, existe uma preocupação da nova administração em focar a merenda escolar como fundamento governamental primeiro, e o grande objetivo é proporcionar a Secretária de Educação a fim de prover as escolas que seja digna à nutrição dos alunos, com alimentação completa verdadeiramente nutritiva, razão da necessidade da liberação dos recursos bloqueados”, finalizou o prefeito Ranilson do Prado.

Fonte: RG 15/O Impacto