NOVO PORTAL – DEFENDENDO O BOLSO DO CONSUMIDOR (ENERGIA)

Diferentemente da atitude do Governo de Dilma que encaminhou Medida Provisória 706/2015 ao Congresso Nacional na semana passada, antes da saída do governo, transferindo para o consumidor brasileiro um rombo de R$ 14,2 bilhões, num tarifaço que se iniciaria em 2017 diluído mensalmente na conta de luz até 2020, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, disse haver uma posição “unânime” de que não é possível repassar à conta de energia do consumidor os tais reajustes a partir de desequilíbrios tarifários apontados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “Estamos conversando com pessoas da própria secretaria do ministério e é unânime que não dá mais para repassar para a tarifa nenhuma conta. Temos de buscar uma solução, mas com a equipe formatada vamos fazer isso com calma”, afirmou o ministro, após uma reunião com entidades do setor, a primeira após a assumir o cargo. Bezerra Filho considerou ainda “urgente” a questão da apresentação dos balanços da Eletrobrás de 2014 e 2015 à SEC (órgão regulador do mercado de capitais americano). Governo de responsabilidade e que realmente administra voltado para o bem do povo age desta forma e não como pretendeu Dilma já sacrificando ainda mais o povo brasileiro.

REMÉDIOS: UM DIREITO ESSENCIAL. E AQUI SE CUMPRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA?

Todos sabem que a saúde é um direito de todos e dever do estado, sendo que a Política Nacional de Medicamento do Ministério da Saúde estabelece que cada parcela do Governo (aí entendidos União, Estados e Municípios), tem responsabilidade na distribuição de medicamentos já que o Brasil é o 9º País do mundo em consumo desses produtos. Pela lei, qualquer pessoa pode receber gratuitamente remédios básicos como, antiinflamatórios, analgésicos, anticoncepcionais, remédios para diabetes, hipertensão, tuberculose, meningite, malária, AIDS e DSTs. Todos esses remédios deveriam obrigatoriamente ser oferecidos em postos de saúde, contudo, aqui em Santarém, muito mal se consegue os de controles de doenças transmissíveis e, para diabetes e pressão alta, são oferecidos, quando dispõem, os das piores marcas. A política aplicada em Santarém é muito diferente da política que você ver sendo praticada nas capitais e cidades de grande porte, como por exemplo: Fortaleza, Sobral e outras, que dispõem dos melhores medicamentos, cuja entrega, muitas das vezes, são feitas em domicílio. Quanta diferença!

GANHANDO PONTO: Os cartórios de registro civil da capital e da Região Metropolitana de Belém que manifestaram, na sexta-feira (13), intenção de aderir à parceria firmada entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN) e a Receita Federal para a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) juntamente com a certidão de nascimento. Esse procedimento já é feito em cartórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e em alguns outros estados; e que, no Pará, já conta com adesões nos municípios de Castanhal, Aurora do Pará, Bragança, Monte Alegre, Uruará e Belém (no âmbito do 2º ofício). O Desembargador Ricardo Nunes ressaltou a importância da iniciativa, que classificou como um passo adiante para assegurar a cidadania efetiva aos brasileiros desde a infância. Só falta mesmo o procedimento ser adotado também em Santarém, afinal somos a maior cidade depois da capital e não podemos ficar atrás de outros Municípios de menor potencialidade.

PERDENDO PONTO: O descaso que as autoridades de segurança do Brasil têm praticado nos últimos 13 anos do Governo de Lula e Dilma e também dos Governos Estaduais do Rio e São Paulo com referência aos poderes alcançados pelos grupos organizados de criminosos da mais alta periculosidade, chegando a uma organização tão perfeita com capacidade de ditar regras como se fosse um Estado paralelo. O poderio financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) reflete diretamente seu poderio geográfico. Hoje o PCC se faz presente em todas as 27 Unidades da Federação e já tem bases também na Argentina, no Peru, na Colômbia e na Venezuela. Segundo o MPE, há evidências nas investigações que mostram contatos diretos de integrantes do PCC com o Exército do Povo Paraguaio (EPP), um grupo terrorista contrário ao governo local, e com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). “O foco está no tráfico de drogas e armas com todos os países listados. Começamos a verificar, por exemplo, o uso de fuzis argentinos no Brasil por parte de integrantes do PCC recentemente”, conta o promotor Lincoln Gakiya, de Presidente Prudente. Vê-se logo, que a apatia do Governo Federal até Dilma deixou esse comando adquirir tal força. O Governo Temer vai ter que impor o controle das fronteiras e impedir o tráfico de armas e drogas, além de enfraquecer e até eliminar essas facções.

PONTUANDO: # 11 anos do meu Livro – O dia 13/05/2016 relembra 11 anos de lançamento do meu Livro “Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo Civil”, editado à época pela Editora Forense, com sucesso de vendas.  # Resposta dura – O Ministro José Serra tem respondido à altura as críticas da diplomacia dos países comunistas da América do Sul e Central, tal como fez com a Venezuela e outros. A Cuba, que sempre mamou o nosso dinheiro está dizimando pelas instituições do mundo atos condenatórios contra o Governo de Michel Temer. Tudo isso porque o Temer vai cobrar os empréstimos feitos pelo BNDES e está cancelando os contratos com os tais médicos que vieram de lá para o Programa Mais Médicos. O Governo brasileiro nem deve se preocupar, pois Cuba, Venezuela e outros não são nada no cenário mundial.  # Voltando ao verde e amarelo – Com a nova administração Temer, as cores do Brasil passaram a abolir a predominância do vermelho comunista para priorizar o verde amarelo da nossa bandeira. Isto é patriotismo!  # A criminalidade aumentando – A cidade está vivendo momentos de pânico em toda esquina de qualquer bairro em razão dos constantes assaltos que estão sendo praticados em plena via pública e na frente de todo mundo. Na frente das faculdades qualquer descuido gera perda de pertences pessoais como aparelhos telefônicos etc.; próximo às feiras os assaltos são constantes; nas farmácias é um Deus nos acuda; por trás da Prefeitura e Câmara toda hora tem gente sendo assaltada, até mesmo nas portas das residências. # Ainda os assaltos – Em Alter do Chão já tem gente assaltando nas estradas, como aconteceu com um conhecido meu. Algo está fora dos eixos: ou a Polícia está deixando a desejar nas suas ações, ou a Justiça está demorando nas decretações das preventivas solicitadas. Conheço um caso bem próximo a mim, que o pedido de preventiva espera solução há mais de um mês, pois o MP não emite o parecer solicitado. Enquanto isso o bandido desfila e esnoba na rua em moto nova com o produto do roubo. Pode?  # Promessas não cumpridas – Segundo o Diário do Pará, os três ‘S’s (saneamento, saúde e segurança) prometidos pelo Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, como prioridade durante a gestão municipal, ainda não chegaram para os moradores do bairro do Tenoné. A realidade daquela população passa longe das promessas feitas ainda na campanha: as ruas estão esburacadas e alagadas, a violência aumenta e a única unidade de saúde recentemente construída, até o momento, não funciona. Mas isto não é novidade, pois em Santarém várias e várias promessas do nosso Prefeito até hoje não foram cumpridas. Ou minto?  # Em maus lençóis – O deputado Waldir Maranhão, aquele bonachão que não tem capacidade para ser nem assessor de parlamentar, agora entrou noutra fria. Nos dois últimos anos o presidente interino da Câmara atuou paralelamente como “professor fantasma” da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), recebendo salários mensais de cerca de R$ 16 mil, tudo de forma absolutamente irregular. Os pagamentos, realizados entre fevereiro de 2014 e dezembro de 2015, somaram R$ 368.140,09. Por lei, qualquer servidor público que assume mandato de deputado tem que pedir o afastamento imediato de sua função inicial para, então, exercer seu cargo e ser remunerado exclusivamente por ele. Portanto, é bem possível que ele seja cassado por esta e por outras maluquices. # Serviços inacabados – Mais uma vez sou obrigado a constatar que obras de infraestrutura do Município a cargo do Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais (NGO) continuam inacabadas e deixando um aspecto de quase abandono. Quem circular pela Anysio Chaves fica decepcionado com o andamento da reforma daquela via, pois se depara com muito mato, materiais jogados ao relento, meios-fios destruídos. E o pior, se ali estão trabalhando a obra se desenvolve a passos de tartaruga. Não é só ela, outras semelhantes sofrem a mesma morosidade, como a Praça Tiradentes, meio fio da Fernando Guilhon, Hospital Materno Infantil, etc. Lamentável!  # Na mira da Lava Jato – Apesar do esperneio e do desmentido do ex-governador de Manaus, Eduardo Braga, o fato é que, pelas investigações ele está em maus lençóis na Operação Lava Jato. Se tudo for confirmado – ele é acusado de corrupção e concussão – seu final será a cadeia em Curitiba. Como teve corrupção nessas obras da Copa do Mundo! # Petistas se lamentando – O Governo Temer vai jogar no ‘olho da rua’ milhares de petistas que mamavam nas tetas do Governo Federal que são aproximadamente uns 30 mil. Todos exerciam cargos comissionados, razão das lamentações e da alegação de golpe. # Porte de Arma para Advogados – O projeto que autoriza o uso de arma de fogo para os advogados em atividade já está na Comissão competente para apreciação final e posterior votação no plenário. É, de fato, uma boa iniciativa, afinal, advogado precisa ter meios para sua defesa, principalmente contra a desenfreada violência que campeia no País inteiro, às vezes partindo de quem o profissional contraria interesses. # O abraço vai para o empresário e cliente de nosso escritório, Raimar Daniel Xavier das Chagas, que também é leitor desta coluna.