OAB E SINDICATOS DOS TRABALHADORES PROTESTAM CONTRA O DESCASO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM RELAÇÃO Á GERÊNCIA DO TRABALHO E EMPREGO EM SANTARÉM

O presidente da OAB Santarém reuniu nesta terça-feira (1º.07), com 10 presidentes e representantes de Sindicatos de Trabalhadores de Santarém e Belterra para discutirem sobre a grave situação de completo abandono imposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego à Gerência Regional do Trabalho e Emprego, que sequer possui internet para regularizar o Seguro Desemprego de centenas de trabalhadores que, em função dessa irresponsabilidade estatal, estão pendentes de pagamento. Além disso, as viaturas utilizadas no deslocamento das fiscalizações estão paradas por falta de combustível e de manutenção. A situação dos servidores é humilhante, trabalham em local insalubre, onde o calor é insuportável, obrigando-os a atenderem a população na garagem, quase na calçada, em função da ventilação e da luz naturais. O prédio do órgão federal fica muito mal localizado, dificultando o acesso dos trabalhadores; os aluguéis estão atrasados desde o início do ano, o que aproxima o ‘fantasma do despejo’. Do mesmo modo, tal como em relação ao novo imóvel locado, os aluguéis da antiga sede também estão atrasados e ainda não foi desocupada, pois móveis e outros bens inservíveis continuam naquele local; antigas viaturas continuam paradas por falta de manutenção há mais de dois anos, atravancando o trânsito de veículos e o ir e vir dos pedestres na Avenida Presidente Vargas. Diante desse descaso, a OAB e os Sindicatos decidiram lançar um Manifesto de Repúdio e de pedido de apoio à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santarém, às autoridades Municipais, Estaduais e Federais e, ainda, em ato público e pacífico, irão interditar a Avenida Curuá una, às proximidades da sede da Gerência do MTe, para darem conhecimento à população santarena e regional sobre a omissão irresponsável do poder público e da situação de falência do serviço do Ministério do Trabalho, praticamente inócuo, no município de Santarém e região. Nesta quinta-feira (03), OAB Santarém e Sindicatos dos Trabalhadores reuniram com representantes do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Santarém e com os integrantes do Fórum das Entidades da Sociedade Civil Organizada de Santarém, que congrega 20 outras entidades, para pedir apoio à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santarém.

OAB SANTARÉM E CAIXA DE ASSISTÊNCIA REALIZARÃO AÇÃO DE SAÚDE

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Pará e Subseção de Santarém, e a Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, por sua Delegacia Regional de Santarém, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém e da Fundação Esperança, realizarão nos dias 08 a 11 de julho, de 14 às 17 horas, na sua sede (Avenida Presidente Vargas 2.498, entre Professor Carvalho e Frei Ambrósio, bairro Fátima), mais uma “CAMPANHA DE VACINAÇÃO” contra Influenza, Trivalente e H1N1, para todos os Advogados e Advogadas e seus dependentes. Igualmente, nos mesmos dias (08 a 11.07), e mesmos horários, serão cadastrados e emitidos CARTÕES DO SUS, sendo necessária para a obtenção deste documento a Cédula de Identidade do Advogado e de seus dependentes, do CPF e do comprovante de residência. Também é importante destacar que a “CAMPANHA DE VACINAÇÃO” contra Influenza, Trivalente e H1N1, será oferecida para todos os Advogados e Advogadas e para os seus familiares residentes no município e comarca de Alenquer, que integra a área de jurisdição da OAB Santarém. Contatos nesse sentido foram feitos diretamente com o Prefeito de Alenquer, nesta quarta-feira(02), pelo presidente Ubirajara Bentes Filho, Francisca Dias (CAA), Dr. Roberto Simões (Vereador e representante da OAB Santarém) e os Advogados Marines e Marjean Monte.

CURSOS DE FÉRIAS DA OAB SANTARÉM

A Subseção da OAB em Santarém, cumprindo o seu objetivo de aperfeiçoar permanentemente o conhecimento dos Advogados, Advogadas, bacharéis e acadêmicos de Direito, promove na sua sede (Av. Pres. Vargas 2.498, entre Professor Carvalho e Frei Ambrosio, Fátima), a partir do dia 02 de julho diversos cursos e mini-cursos jurídicos telepresenciais ministrados pelos maiores expoentes do Direito Brasileiro, com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA/PA), da OAB/PA e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). As inscrições poderão ser feitas na sede da Ordem. O investimento é de apenas R$ 10,00 (dez reais) por curso ou mini-curso. São eles:

14/7 – segunda-feira – 10 às 12h, “Negociação para Advogados: como desenvolver seu networking através da excelência no atendimento”;

14/7 – segunda-feira – 19 às 21h, “Danos morais e materiais: aspectos atuais das indenizações”;

15/7 – terça-feira – 10 às 12h, “Danos morais por inadimplemento alimentar”;

CURSO DE FÉRIAS DE DIREITO CIVIL – SOLUÇÕES PRÁTICAS – datas: 15, 16,17, 22, 23 e 24.07 – horário: 19 às 21 horas – carga horária: 12 horas/aulas

15/7 – terça-feira, “Prescrição e decadência. Soluções práticas”, Dr. José Fernando Simão;

16/7 – quarta-feira, “Revisão Judicial dos contratos na prática da jurisprudência brasileira”, Dr. Gabriele Tusa;

17/7 – quinta-feira, “Danos Morais. Situações Indenizáveis e quantificação”, Dr. Flávio Tartuce;

22/7 – terça-feira, “Ações possessórias. Problemas materiais e processuais”, Dr. André B. de Carvalho Barros;

23/7 – quarta-feira, “O divórcio após a emenda 66/2010”, Dr. João Ricardo Brandão Aguirre;

24/7 – quinta-feira, “Inventário e partilha. Questões práticas”, Dr. Marcelo Truzzi Otero;

CURSO DE FÉRIAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – Objetivo: O curso destina-se ao estudo da legislação previdenciária relativa ao regime próprio de Previdência Social, abrangendo os servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com enfoque nos benefícios previdenciários e suas regras de transição, além dos aspectos processuais pertinentes. Datas: 28, 29, 30 e 31.07 – horário: 19 às 21 horas – carga horária: 8 horas – Coordenação: Dr. Adilson Sanchez.

28.7 – segunda-feira – O servidor público. O sistema de seguridade. Os regimes de Previdência Social. Comparação entre os regimes previdenciários e a aplicação supletiva. Os filiados ao RPPS. A contagem recíproca do tempo de serviço. A contribuição previdenciária. Os apontamentos legais relativos aos RPPS. Dr. Adilson Sanchez;

29/7 – terça-feira – Os benefícios previdenciários previstos em lei. A elaboração do plano de benefícios. A aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por invalidez da pessoa com deficiência. A aposentadoria especial. Auxílio-doença. Pensão por morte. Outras espécies de benefícios. O valor do benefício. A paridade entre ativos e inativos. Dr. Rodrigo Priolli;

30/7 – quarta-feira – O estudo das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005. As regras de transição. Regras aos que se filiaram até 15.12.1998, e até 31.12.2003. A aposentadoria e pensão após a implementação do regime complementar. Professor Miguel Horvath JR.;

31/7 – quinta-feira – Prática forense no RPPS. A lide contra a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competência. Rito. O mandado de injunção. A elaboração da petição inicial. Dr. Franceo Delfino de Azevedo.

APROVAÇÃO RECORDE NO EXAME DE ORDEM UNIFICADO DA OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou na última semana o resultado parcial do XIII Exame de Ordem Unificado. O resultado definitivo ainda não foi divulgado, pois encerrou no sábado (28.06) o prazo para a interposição de recursos pedindo revisão do resultado (avaliação) da 2ª fase. Em Santarém, os cursos de Direito do CEULS/ULBRA, da UFOPA e da FIT aprovaram 31 (trinta e um) novos bacharelandos, que deverão primeiro concluir a graduação em Direito para, em seguida, requererem suas inscrições no quadro permanente da OAB. A Subseção de Santarém parabeniza os(as) recém aprovados(as): Alessandra Eva Waughan Sarrazin; Alexandre Martins Marialva; Ana Paula Soares De Mendonça Alho; Anderson de Aguiar Coutinho; Angélica Maria Lins dos Santos; Arisly Gonçalves de Oliveira Peres; Cibele Katarinne Chaves Santos; Daniela Scalabrin Bizzi da Rocha; Danilo Gustavo Lopes Lobato; Hilderney Azevedo Lages; Igor Ramon Jucá Maranha; Iranilda Araújo Canto; Irlane Andrade Silva; Janne Roberta Barroso Maia; Jonivaldo De Sousa Sanches; Karina Almeida Silva; Lucas Portinho Bueno; Mateus Silva dos Santos; Merciane Teixeira Brito; Meuba Cristina de Miranda Freire; Michelle Budelon Albuquerque; Nadson Seixas De Sousa; Nery Júnio de Araújo Rebelo; Paulo Victor Assis dos Santos; Petruss Gantuss da Silva; Rayza Ariana Pimentel Silva; Tereza Cecília do Carmo Queiroz; Thaymeson Humberto De Sousa Amador; Valdenice Da Costa Balbino Ribeiro; Wendy Tatiana Da Silva Moura; Werley Victor Costa Sousa De Morais.

HORÁRIO DO EXPEDIENTE DURANTE O MÊS DE JULHO

Informamos a todos os Advogados e à sociedade em geral que o expediente da Subseção da OAB em Santarém, durante o mês de julho, no período de segunda a quinta-feira, será de 8 às 17 horas. Nos dias 4, 11, 18 e 25 (sextas-feiras), considerando a baixa demanda de atendimento e a necessidade de contenção de despesas, o expediente será suspenso, sem prejuízo à realização dos cursos e mini-cursos telepresenciais de férias que serão ministrados na sede da Ordem.