Pescadores reclamam de atraso no pagamento do Seguro Defeso
Um grupo de filiados a Colônia de Pescadores Z-20 reclama do atraso na liberação do dinheiro referente ao Seguro Defeso. Porém, os pescadores que estavam sem receber o Seguro Defeso desde o ano de 2010 já começaram a sacar o benefício. O atraso no pagamento, segundo a gerência do Ministério do Trabalho e Emprego, é devido problemas no Registro Geral de Pesca (RGP), que é a carteira do pescador.
“O problema era a questão do RGP, onde houve uma mudança de números, e o sistema do Ministério do Trabalho não aceitava, mas já foi feita uma pesquisa de alguns pescadores, e o seguro já está sendo liberado e pago”, garante Jandeilson Rêgo, diretor de patrimônio, pessoal e finanças da Colônia de Pescadores – Z -20.
Ele informa aos pescadores que ainda não receberam o Seguro Defeso, que entrem em contato com a Z-20 para saber se o benefício já foi liberado.
“Existem algumas pendências de pescadores que não tinham recebido o beneficio com problemas na carteira do Ministério da Pesca, mas conseguimos a documentação e a questão está sendo resolvida. Estamos coordenando apenas os pescadores de Santarém. Sobre as outras cidades a gente ainda não tem informação”, diz.
Na manhã de quinta-feira, 17, dezenas de pescadores estiveram na sede da Z-20, para receber e reivindicar o Seguro Defeso.
O seguro defeso é um benefício concedido aos pescadores por um período de quatro meses, em quatro parcelas de 1 salário mínimo.
Durante o período de 15 de novembro até o dia 15 de março, os pescadores não podem capturar ou comercializar algumas espécies proibidas por portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A referida portaria de 2013 ainda não foi publicada.
RECLAMAÇÃO: No final de julho deste ano, pescadores de Santarém, Prainha, Óbidos, Alenquer e Monte Alegre reclamaram que não sabiam se iam receber parcelas atrasadas do Seguro Defeso. O beneficio foi suspenso pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que alegava falta de documento expedido pelo Ibama. No entanto, a quantia é referente a período anterior à instalação da unidade do Ibama na região.
Pescadores das Colônias Z-20 (de Santarém), Z-28 (de Alenquer), Z-11 (de Monte Alegre), e Z-19 (de Óbidos) que estiverem com atrasos no recebimento do Seguro Defeso, por determinação do Ministério Público do Trabalho e Emprego, sob a justificativa de não terem apresentado, na época do cadastro, carteira expedida pelo Ibama em período anterior à 1º de janeiro de 1996 ainda poderão receber a quantia atrasada.
SENTENÇA: A sentença foi dada pela Justiça Federal em Santarém em julho deste ano, após concluir que a exigência do documento só é viável a partir de 1996, data de implantação da unidade do Ibama na região. A União foi condenada a pagar todas as prestações de benefícios de Seguro Defeso aos pescadores, tanto aos que estão listados na ação do MPF quanto àqueles que se encontre em idêntica situação.
Fonte: RG 15/O Impacto
