PF recomenda perda do mandato do presidente da CCJ
A Polícia Federal recomendou o afastamento do mandato do deputado Arthur Lira e do seu pai, o senador Benedito de Lira, ambos do PP de Alagoas, em relatório que concluiu pelo envolvimento dos dois políticos em esquema de corrupção da Petrobrás. O deputado é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados, pode onde passam todos os projetos que tramitam na Casa.
É o primeiro relatório conhecido da Operação Lava Jato em que a PF representa pelo afastamento dos cargos de deputado e senador. A justificativa é o artigo 319 de Código de Processo Penal, inciso VI que prevê a possibilidade de suspensão do exercício de função pública “quando houver justo receio de sua utilização para prática de infrações penais”. A informação foi antecipada ontem pelo portal Estado.com.
O pedido de afastamento será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos inquéritos da Lava Jato envolvendo pessoas com prerrogativa de foro. Conforme a PF, os dois políticos podem estar usando os cargos para se beneficiar, o que justificaria a perda dos mandatos.
A procuradoria geral da República deve encaminhar ainda nesta quarta-feira denúncia contra os dois congressistas.
Os dois políticos são acusados pela PF de receber vantagens indevidas de obras tocadas pela Petrobrás por meio de doação oficial de campanha e pagamento de dívidas eleitorais. Três dos alvos da Lava Jato – Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Ricardo Pessoa – contaram em delação premiada que eles recebiam “quantias periódicas indevidas, oriundas do pagamento de propinas por empresas que tinham contratos com a Petrobrás” na diretoria de Abastecimento que era controlada pelo PP. ‘
Youssef contou que uma dívida de campanha de Arthur Lira no valor de R$ 200 mil foi paga pelo esquema da Petrobrás e que o deputado tinha conhecimento da origem do dinheiro. Parte do relatório da PF, incluindo a que recomenda o afastamento dos mandatos, tramita em segredo de Justiça por conter trechos da delação do empresários Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia.
Fonte: Estadão
