Discussão sobre área do Parque da Cidade vira palanque político

A polêmica entre a Prefeitura de Santarém e a Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o terreno da área conhecida como Parque da Cidade chegou aos bastidores políticos. O debate sobre a construção da nova Delegacia da Receita Federal dentro do Parque da Cidade em pleno período de campanha eleitoral levou a população a suspeitar de que o impasse tenha virado ‘palanque político’.

Na manhã desta terça-feira, 19, uma sessão tribuna livre realizada na Câmara de Vereadores debateu a construção da Delegacia da Receita Federal. Na ocasião, nenhum representante da Receita Federal participou da sessão.

A delegada da RFB em Santarém, Lourdes Maria Carvalho Tavares, justifica que o órgão não enviou representante para a sessão tribuna livre na Câmara, por conta do período eleitoral. Ela afirma que há uma orientação do órgão em Brasília, de que neste período eleitoral, os servidores da RFB, só podem participar de eventos que tenham como objetivo a orientação de prestação tributária.

“Nesse tipo de evento estamos impedidos de participar. Quem iria participar era o Superintendente da Receita Federal, mas ele não pôde vir. Ele estará aqui nesta sexta-feira, às 14h, para uma entrevista coletiva a imprensa e assim esclarecer à população todos os andamentos dos trabalhos RFB”, adiantou Maria de Lourdes Tavares.

Em relação à nova sede, a delegada Lourdes Maria explica que a Delegacia da RFB presta orientações ao contribuinte, porém, como se trata de uma unidade de atendimento, ela tem alguns requisitos que deve atender a população para a construção da unidade, como fácil acesso a todos os colaboradores e proximidade de redes bancárias.

As duas outras áreas, como a Travessa Turiano Meira com a Avenida Castelo Branco e da Avenida Moaçara, no bairro da Esperança não atendem a esses requisitos. “Na Castelo Branco tem um problema grave, que quando chove o acesso fica difícil. Além disso no terreno há uma convergência de esgotos, o que vai inviabilizar a curto prazo a construção do prédio naquele local”, esclarece.

Já o terreno da Moaçara, segundo a delegada Lourdes Maria, vai contra outros requisitos, como fácil acesso aos contribuintes. “Há os ribeirinhos que atendemos diariamente, além disso, lá não têm nenhuma rede bancária próximo, o que inviabilizaria o contribuinte ir à Receita Federal fazer os eu pagamento e retornar novamente”, aponta a Delegada.

JURISDIÇÃO: Além da Delegacia de Santarém jurisdicionar 27 municípios, de acordo com a delegada Lourdes Maria, ainda conta com quatro a agencias a ela ligada, entre elas, de Oriximiná, Óbidos, Altamira e Itaituba, no entanto, têm cidades que não tem Receita Federal, como Alenquer e Monte Alegre, onde os próprios ribeirinhos vem a Santarém para serem atendidos.

“Não vou afirmar que a área próxima ao Parque da cidade seja o único local onde a RFB possa construir sua nova Delegacia, porque é possível que haja outras áreas que sejam inseridas nos requisitos de facilidade de acesso para os contribuintes e proximidade de rede bancária. Qualquer terreno que se enquadre nessa questão, a Receita Federal pode sim, ali se instalar. Se a Prefeitura de Santarém nos apresentasse outra área que pudesse abrigar a sede da Receita Federal, poderíamos sentar numa mesa de negociação para fazer esse acordo”, garante Dra. Lourdes Maria.

POLÊMICA: Para o vereador Rogélio Cebuliski, o “Gaúcho”, autor do requerimento da realização da sessão tribuna livre, o seu posicionamento em relação a construção da nova sede da Receita Federal em Santarém, é de que o local mais adequado não é o Parque da Cidade, haja vista que se trata de uma área de interesse social e, que é bastante utilizada para as práticas de esporte e lazer. O local também é considerado uma área de preservação ambiental.

“Temos outras áreas da União, como o terreno na Avenida Moaçara, na Esperança e outra na Avenida Castelo Branco, que certamente tem como receber o novo prédio da Receita Federal sem causar tanto prejuízo e danos ambientais, como na área do Parque da Cidade”, afirma o vereador Gaúcho.

Ele entende que falta um pouquinho mais de sensibilidade da própria Receita Federal e um pouco mais de esforço da Prefeitura Municipal, para acabar com o impasse do terreno do Parque da Cidade. “A Prefeitura deve entrar na Justiça se for o caso e usando força política para que a gente possa reverter essa situação. Hoje, a RFB garante que vai construir a Delegacia dentro do Parque da Cidade, numa área equivalente a três campos de futebol, o que seria um grande prejuízo para a população”, observa o Vereador.

HISTÓRIOCO DA ÁREA: De acordo com a delegada Lourdes Maria Carvalho Tavares, no dia 09 de março de 2005, através do ofício DRF/SAN/GAVB nº 055, a Receita Federal solicitou à Gerencia do Patrimônio da União no Pará, para a construção da nova sede, uma área de 15.000m², em terreno pertencente a União, sob posse do Comando da Aeronáutica.

Em abril de 2005, a GRPU/PA, através do ofício nº 208/2005-GAB informou que estava aguardando a autorização do Comando da Aeronáutica quanto à reversão da área ao Patrimônio da União, para posterior entregar a Delegacia. No dia 21 de novembro de 2006, a GRPU/PA efetuou a entrega do imóvel, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, no bairro do Aeroporto Velho, para a Delegacia da Receita Federal em Santarém, para a construção de sua sede, passando, a partir desta data, o imóvel pertencer a este órgão.

Segundo a delegada Lourdes Maria Tavares, somente em 23 de outubro de 2007, a Gerência de Patrimônio da União no Estado do Pará autorizou provisoriamente, que a Prefeitura de Santarém promovesse obras e serviços de engenharia no perímetro entre a Rua Bartolomeu de Gusmão, Avenida Barão do Rio Branco, Afonso Pena e Sérgio Henn, numa área de 265.393,66m², que é remanescente de uma área total de 291.807,09m², havendo a exclusão da área pertencente ao Comando da Aeronáutica (I COMAR), onde estão construídas as casas da Vila da Força Aérea Brasileira (FAB) e a área da Receita Federal do Brasil.

No dia 24 de fevereiro deste ano, através do oficio 062/2014-GAP, a Prefeitura de Santarém informou que havia ingressado com o Recurso de Apelação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para impedir por meio da Lei Complementar nº 10/2013, de 23/12/2013, a construção de obras e edificações na área denominada “Parque da Cidade”.

No dia 27 de março deste ano, o Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, esteve em Santarém, no gabinete do prefeito Alexandre Von (PSDB), juntamente com o Consultor Jurídico da União e da Superintendência Regional do Patrimônio da União no Pará, onde participou de uma reunião sobre o terreno da RFB. Na época, foi aviltada a possibilidade da Receita Federal aceitar a área onde está instalada a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).

Fonte: RG 15/O Impacto