Parque da Cidade: Audiência Pública definirá destino da área

A polêmica entre a Prefeitura Municipal e a Delegacia da Receita Federal do Brasil sobre uma área localizada no Parque da Cidade, no bairro Aeroporto Velho, teve novos capítulos nesta semana, em Santarém, Oeste do Pará. Segundo o presidente da comissão de meio ambiente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Rogélio Cebuliski, já está confirmada uma Audiência Pública no dia 9 de agosto, para debater a destinação do terreno, onde hoje funciona uma área de lazer utilizada por centenas de famílias santarenas.
No local, a Receita Federal pretende instalar sua nova delegacia, para atender tanto a demanda de Santarém quanto dos demais 27 municípios das regiões do Baixo Amazonas e Transamazônica.
A polêmica gira em torno da área de 15 mil metros quadrados que foi cedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no ano de 2006 à Receita Federal e, que acabou ficando dentro da área do Parque da Cidade, implantado pela Prefeitura de Santarém, em 2008, na gestão da promotora Maria do Carmo Martins Lima (PT).
A reação popular foi imediata e pressiona o poder público a manter toda a área para a prática do esporte e do lazer do povo santareno. Receita e Prefeitura não conseguem chegar a um acordo, por isso a Câmara decidiu tratar o assunto com vários interessados.
A Receita Federal garante que não abre mão do terreno, onde deve ser construída a nova Delegacia do órgão, em Santarém. De acordo com a delegada da Receita Federal, Maria de Lourdes Tavares, o local em questão já havia sido entregue à RFB antes da Prefeitura realizar qualquer obra na área.
“O terreno da Receita Federal, na verdade, fica ao lado do Parque da Cidade. Tem uma sentença favorável à União e um termo de entrega da SPU a Receita Federal, em meados de 2006. A Receita Federal já tem condições de adotar todos os procedimentos da área, inclusive, para iniciar a construção. Estamos conversando com a Prefeitura de Santarém, viabilizando uma proposta para uma melhor adequação da área, para que não prejudique os cidadãos que lá fazem suas caminhadas, atividades físicas e buscam momentos de lazer”, disse a Delegada em recente entrevista à nossa reportagem.
A RFB solicitou em maio de 2005 uma área e 15.000 m2 de parte do que hoje é conhecido, como Parque da Cidade, à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O imóvel corresponde a cerca de 5% de uma extensão total de 291.807,09 metros quadrados. O termo de entrega foi feito em 21 de novembro de 2006. A Prefeitura Municipal de Santarém, por sua vez, recebeu autorização provisória para realizar obras na área restante do terreno em 23 de outubro de 2007, porém, viria a inaugurar seu empreendimento em 28 de junho de 2008, portanto, após a RFB ser proprietária do terreno.
“Já estivemos reunidos com o prefeito Alexandre Von umas três vezes. A última vez foi no final de março. Reunimos com a representante da Superintendência Adjunta do Patrimônio da União e o Procurador Jurídico da União no Pará. A reunião aconteceu no gabinete do Prefeito, onde foram colocadas algumas propostas para um acordo, inclusive, de permutas diárias para que pudesse viabilizar a construção da sede”, lembra a delegada Maria de Lourdes.
PROJETO DE LEI: No final do ano passado, o vereador Rogélio Cebulisk, o “Gaúcho”, apresentou e conseguiu aprovar um Projeto de Lei que não permite a construção de prédios na área do Parque da Cidade, o que significa que o projeto de construção da delegacia da Receita Federal poderá não se tornar realidade.
Por outro lado, a delegada Maria de Lourdes revela que os advogados da União já estão com a Lei e a sentença favorável à RFB e estão analisando se cabe ou não alguma ação relacionada à Lei do vereador Gaúcho. “A Lei tem força jurídica, porque impede que se faça ampliação e reforma de obras estaduais e federais, exceto obras públicas municipais. Encaminhamos a Lei do Vereador para a Consultoria Jurídica da União, sediada em Belém, que é um órgão ligado à AGU, para que verifique os aspectos de constitucionalidade e legalidade dessa Lei. Até o momento em que essa legalidade for contestada judicialmente, essa lei é legal e tem força jurídica para impedir sim a construção da sede da Receita Federal”, disse Maria de Lourdes Tavares.
DEBATE: O projeto de construção da Delegacia da Receita Federal tem gerado inúmeros debates em Santarém. A Receita Federal já demarcou o espaço de terra onde pretende se instalar dentro do Parque da Cidade. O caso está sendo dialogado com o governo municipal, mas ainda não há definição. Em entrevista à nossa reportagem, a delegada da RFB, Maria de Lourdes Tavares, garantiu que o novo prédio será construído na área entregue pela SPU.
“Não há outro terreno da União. Houve uma proposta que fosse construída em um terreno localizado na Travessa Castelo Branco, entre as avenidas Turiano Meira e Curuá-Una, no entanto, a área não é adequada, haja vista sua localização e alguns problemas que já sabemos que lá existe, inclusive, relacionado a infraestrutura do local. Além disso, não é toda a área que está disponível, porque já existem lotes doados para órgãos e outras entidades. No momento não temos outra área onde possa ser construída a sede da RFB”, declarou a delegada Maria de Lourdes.
Fonte: RG 15/O Impacto