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RISO
A
“jovem ainda adolescente” Lei Eleitoral 9.504/97 “13 anos”,
desconhecida da classe política, mas aprovada por unanimidade no
Congresso e sancionada pelo ex-presidente da época (Fernando
Henrique), o hoje senador Marcos Maciel, proibindo charges,
satirizar ou ridicularizar candidatos e partidos políticos em
programas humorísticos durante o período eleitoral, descoberta e
posta em prática nestas eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral
“TSE”, vista como inconstitucional por ferir a liberdade de
informação “lei de imprensa” teve vida curta e não resistiu aos
protestos de artistas do humor e intelectuais prejudicados pela
ressurreição da lei, própria de regime de exceção. O Supremo
Tribunal Federal, por decisão pessoal de um ministro, suspendeu as
restrições. O TSE tem de se preocupar com a Lei do Ficha Limpa e não
se incomodar com os que fazem o povo rir.
DECISÃO POLÊMICA
Cada cabeça uma sentença, diz o dito popular. Indicação pessoal de
presidentes da República, se não estão no Supremo Tribunal Federal
as melhores cabeças jurídicas (11) do País, deviam estar, embora
muitos indicados e aceitos contrariem critérios fixados pela
Constituição para exercer o cargo vitalício de ministro na mais alta
Casa de Leis e última instância da Justiça. A decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (maioria) através de ato normativo e fazer
vigorar lei eleitoral 9.504/97, proibindo programas humorísticos no
período eleitoral, suspensa por decisão de um ministro do Supremo,
mostra que na interpretação do Ficha Limpa (135/10) os ministros do
TSE podem estar passivos de erro por contrariar decisões anteriores
do próprio TSE, quando diziam de lei eleitoral ser obedecida, quando
promulgada, um ano antes da eleição. A lei é polêmica, divide
opiniões, vai caber ao Supremo decidir se é inconstitucional ou não.
Afinal certo é o que o Supremo diz interprete maior da norma
contitucional.
A PRIMEIRA VEZ
Em julho, a pedido de uma delegada de Polícia de Maceió, tiveram
suas prisões decretadas por um Juiz de uma Vara Criminal e
recolhidos em cela no quartel da PM, 3 oficiais: coronel, capitão e
tenente, do Corpo de Bombeiros de Alagoas, acusados de desviarem um
caminhão com donativos doados pela Receita Federal aos flagelados
pela chuva no Estado. Como sempre, “encanados”, alegaram inocência.
No Rio de Janeiro, um Juiz militar, capitão da Polícia Militar do
Estado, a paisana, com outros 10 companheiros, alguns militares e
ex, atuando na contramão das leis, foram presos de madrugada,
furtando cabos de telefonia “fibra ótica” da Oi, na Praça de
Botafogo e adjacências, onde a quadrilha atuava a quase ano, tida
como a maior do Estado e faturava 300 mil reais/mês. O Juiz-Capitão
da Auditoria de Justiça Militar, pego em flagrante, julgava
policiais corruptos e tinha ficha exemplar. É sempre assim: tudo na
vida tem a 1ª vez. Como cometiam o crime em dias de folga vão ser
julgados pela Justiça comum. Ponha anos nisso! Se for absolvido vai
acabar Coronel.
TIRIRICA
A
cada eleição aumenta o interesse de alguns partidos em fazer
candidatos a mandatos eletivos (deputados e senadores) pessoas
ligadas ao esporte e a vida artística em fim de carreira, mas
nacionalmente conhecidos, com o intuito de puxarem votos e aumentar
na legenda o número de eleitos, uma espécie do voto de protesto onde
o eleitor dá vazão a seu descontentamento com os políticos, partidos
ou mesmo o intuito de avacalhar como ocorreu nos anos 50 em São
Paulo, quando um rinoceronte “Cacareco” foi o mais votado em sua
história a Vereador. Nestas eleições de outubro, o disputante mais
cotado no pleito paulista é o cantor, palhaço e humorista Tiririca
“PR”, candidato a Câmara Federal, devendo ser o mais votado no
Estado, acima de 1 milhão de votos, se não chegar a 2. Está
crescendo mais que a Dilma. Na outra chega ao Senado. Quem duvida?
CANDIDATOS CHEGANDO
A
disputa eleitoral começa tomar forma com os candidatos a Governador
tomando conta das ruas com comícios, fogos e carreatas movimentadas,
dando a cidade um clima de eleições, podendo ser uma das mais duras
travadas no Estado se for para o 2º turno, ficando pendente da
posição do PMDB ou do PSDB. Semana passada a governadora Ana Júlia
“PT” e o ex- Simão Jatene estiveram em Santarém com seus candidatos
ao Senado, Câmara Federal e Assembléia Legislativa. Foram bem
recebidos, percorreram partes da cidade e discursaram em
concentrações públicas bem movimentadas, cada um dando seu recado.
Os tucanos divulgam serem favoritos no Oeste paraense, mas nem
tanto, diz o PT, ao ponto de desequilibrarem a disputa onde a
petista é tida como favorita no 1º turno.
MAS POR QUE?
Em Santarém, viver à sombra do crime, pelo visto, começa a
compensar. Nas sessões do “Senadinho, das laterais da garapeira
Ypiranga, esta é uma entre muitas, a indagação de alguns
“senadores”, onde o assunto mais comentado ainda é o assalto aos
cofres do Banpará, surrupiado em mais de 1 milhão e de assaltante só
foi pego 1. O 2º, anunciado (preso ou solto) é um mero parente,
guardador de uma escopeta e 6 cartuchos, dizendo ser do apoiador
logístico oficial do assalto, sem tiros e exibição de armas, o
conhecido Gavião, foragido da Justiça e um dos matadores do advogado
Walter Cardoso, crime ocorrido na década de 90, se lembram? Pois é,
Gavião de vez em quando retorna a cidade para rever familiares e
vender conhecimentos. Progrediu, bom né? Os “senadores” ficaram
intrigados com o Superintendente da Polícia Civil, delegado Jardel
Guimarães, do assaltante número 1, preso em Rondon do Pará, não vir
para Santarém, pelo Presídio não oferecer segurança. Os “senadores”
dizem não entenderem a posição de Jardel, contrária as leis (aqui
não é a jurisdição do crime?), e continuam afirmando de boa parte da
grana estar por aqui.
ESPERA DO MILAGRE
Goiano ou acreano, Tony Fábio, ex-prefeito de Novo Progresso
(2005/2008), tido à época o pior gestor do Estado, só não carregou a
Prefeitura “pesada”, mas se tornou dono de muitos inquéritos no
Ministério Público do Município, respondendo por “excesso de zelo”
com dinheiro público. Depois de muitas andanças por partidos
“PPS/PT” resolveu, embora carregado e gordo de tanto pecar, fazer as
pazes com Deus, se filiando ao partido da Igreja Universal, o PRB e
ser candidato a Deputado Estadual, registrado como Tony do
Progresso, imagine! E olhem que tem andado. Como de política não
entende nada (só de números) está criando a legenda em cidades onde
suas proezas não são conhecidas. O partido não sei, mas a Igreja,
acostumada a lidar com curas e milagres, se quiser, realiza o sonho
do Tony.
A INTENÇÃO É BOA
A
recomendação do Ministério Público Estadual em Santarém, feita por
iniciativa de letrados e competentes promotores, pedindo aos
veículos de comunicação da cidade não divulgarem imagens de vítimas
de crimes violentos ou hediondos, por agredirem a dignidade da
pessoa e contribuírem para a degradação social, tem e não tem
sentido. Realmente fere artigos da lei que criou o Estatuto da
Criança e do Adolescente, mas infelizmente, não é obedecida pelos
grandes do País e diariamente situações piores são mostradas da
manhã a noite pelos canais de TV. No terremoto do Haiti, onde 300
mil humanos perderam a vida, corpos dilacerados eram mostrados aos
quilos. A intenção é boa, merece aplausos. Lamentavelmente, sepulta
a lei de imprensa e a maior: a Constituição Federal.
PERGUNTA
Mês passado, agentes da Polícia Federal, numa varredura (Pente Fino)
apreenderam 51 máquinas caça-níqueis na cidade de Oriximiná, de
propriedade das Bancas do jogo do bicho Tapajós e loterias Para
Todos, fora as novas que estavam guardadas e conduzidas a Receita
Federal. Os donos dos pontos onde funcionavam foram indiciados por
formação de quadrilha e contrabando. Como quem não sabe pergunta,
vamos lá: por que a Dra. Graça Malheiros, correta e competente
delegada da Polícia Federal, não autoriza uma tarrafeada em Santarém
onde existem centenas em funcionamento e a Polícia Civil é omissa?
Milhares de mães se queixam de filhos menores transformarem os
pontos de jogos em salas de aula e deixarem parte do dinheiro do
Bolsa Família dados para fazerem compra.
ELE É O PAI
O
milionário vice-presidente, José Alencar, que se fez admirado por
brasileiros, pela sua bravura em lutar contra um câncer no abdômen,
sendo submetido acima de 1 dúzia de operações, continua descendo no
conceito da população em seu comportamento como cidadão. Em julho
foi condenado pelo Juízo de uma cidade mineira (Caratinga) a
reconhecer numa ação de paternidade, como filha, uma professora
aposentada “55 anos”, fruto de seus arroubos de juventude quando
solteiro e papava sua mãe, enfermeira, durante 3 anos, morta de
câncer, ao se recusar a fazer DNA, retrucando de filha de puta não
ter pai. Agora, ao recorrer (recente) da decisão do magistrado, seus
advogados em sua defesa negam a paternidade, dizendo estar o vice
sendo vítima de chantagem. Se está sendo chantageado, por que não
faz o exame e, dependendo do resultado, processa a chantageante?
Mas, para a Justiça, ele ainda é pai.
PROBLEMA SÉRIO
Um dos problemas mais sérios do País é alojamento para presos. Não
existe mais espaço em celas de delegacias do interior e mesmo nas
das capitais e casas de detenção vagas para agasalharem incômodos
hóspedes. Também pudera, são milhares de delitos cometidos por dia
no Brasil, usuários de drogas somam o maior número. Qualquer dia vão
fazer alojamento nas laterais de estádios de futebol para as
polícias cumprirem as determinações da Justiça. Numa vistoria
procedida por olheiros do Conselho Nacional de Justiça sobre o
sistema carcerário se surpreenderam em ver um preso de justiça
amarrado a uma árvore, mas constataram ser a maioria dos presos
negros, pobres e de baixa renda, reclamaram falta de luz, água e
oxigênio. A tendência é piorar.
LUZ CARA
Para muitos consumidores de energia elétrica no Pará a Rede Celpa
pratica no Estado as tarifas mais altas do País, como também o pior
serviço, principalmente na região Oeste paraense. Reclamações são
constantes, oscilações e paralisações de luz são diárias. Se
prejuízos causados e cobranças indevidas fossem computados,
chegariam na casa dos milhões, que o diga a Associação Comercial e
Empresarial de Santarém, para a qual a empresa se faz de surda e
muda. O aumento beirando os 12% ainda não foi digerido pelos
usuários e nem pelo Ministério Público Federal, que entrou com ação
cautelar na Justiça, taxando o reajuste de irregular e abusivo. No
início da semana, um Desembargador proibiu a concessionária de
energia continuar a colocar nos boletos a cobrança do PIS e COFINS.
Como é indevido, deve ser devolvido. Quando? Com a palavra a Rede
Celpa.
PROCESSOS
Com lei há mais de década em vigor, punindo crime de lavagem de
dinheiro obtido por meios ilícitos, no qual os incursos em processos
tentavam dar uma aparência legal, as ações penais não andam e o
Conselho Nacional de Justiça reclama da demora dos julgamentos nos
Tribunais de Justiça e Federais, pelo excesso de recursos, o que
leva a deterioração dos bens apreendidos dos criminosos existentes
em depósitos da Justiça, sem serem levados a leilão, onde o apurado
é revertido em ações de combate ao crime. Existem milhares de
procedimentos distribuídos nas 22 Varas especializadas em 15
unidades da federação, só 17 resultaram em condenações transitadas
em julgado. Enquanto acima de 200 milhões de bens apreendidos se
diluem em depósitos, a Polícia Federal em Santarém não dispõe de
recursos para ampliar sua luta contra o tráfico, contrabando e a
base de fiscalização Candiru (próxima a cidade de Óbidos),
desativada há um ano, não fica pronta.
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