Maria do Carmo: “Vou lutar até no Supremo”
Reviravolta na administração da saúde em Santarém (PA), no final da manhã de terça-feira (6), a juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, da 8ª Vara Cível, decidiu a exoneração imediata dos médicos Emmanuel Silva e Fábio Tozzi, dos cargos respectivos de Secretário Municipal de Saúde e Diretor do Hospital Municipal, bem como a abstenção de nomear para tais cargos pessoas que não possam dedicar-se com exclusividade ao desempenho dos referidos cargos. A prefeitura de Santarém tem o prazo de 30 dias para recorrer da medida judicial.
A prefeita Maria do Carmo Martins disse que vai cumprir a determinação judicial. No entanto, deve tomar providências legais cabíveis no processo, que é recorrer. “Eu vou recorrer até onde eu puder, até ao STF, porque é muito importante a manutenção do doutor Emmanuel e do doutor Fábio Tozzi, pois todos sabem o quanto a saúde pública melhorou com a gestão desses dois. Além de excelentes gestores, têm disponibilidade, estão sempre presentes e acompanham a população. Eu vou lutar muito perante a Justiça para que eles continuem à frente da gestão pública da saúde em Santarém”, declarou Maria do Carmo Martins Lima.
Ela acredita na flexibilidade da Justiça em avaliar o modelo de saúde implantado na Amazônia. Uma realidade bem diferente dos grandes centros. “É difícil, porque essa Lei não foi feita para a Amazônia, ela foi feita para São Paulo, para o Rio de Janeiro, onde tem sobra de gestores que têm disponibilidade financeira para ficar em único emprego o tempo todo. O serviço público no Brasil inteiro ainda paga mal. Um Secretário aqui em Santarém ganha 7 mil reais. Eles precisam sobreviver, eles têm família. Eu desafio um Município, onde o Secretário de Saúde só trabalhe na Secretaria. Aqui em Santarém, tem outras instituições de saúde, que gestores tem outros empregos. O próprio Ministério Público tem promotores que respondem a três comarcas ao mesmo tempo, de modo que eu acho que tem mais de um ou outro emprego não faz que eles sejam relapsos. Eu acho que poderia ter uma certa reflexibilidade por se tratar de Amazônia”, desabafou a Prefeita.
Caso não consiga os resultados para permanência dos gestores, a Prefeita deve colocar à frente das duas direções, pessoas da mesma equipe e que tenham um trabalho.
Decisão judicial: O governo municipal teria entrado com uma ação suscitando a possibilidade constitucional de cumulação de cargos por médicos, reconhecendo que ambas as autoridades possuem vínculo empregatício/contratual com outras instituições, todavia, compatíveis com o múnus público assumido para com a municipalidade. Realçou a capacidade técnica de ambos os profissionais, destacando-se suas atuações eficientes nos serviços prestados para a saúde pública do município de Santarém.
No entanto, a Magistrada explicou que o “Ministério Público fez essa solicitação e foi deferida liminar que no prazo de 30 dias teria que ser feito os ajustes a outras atividades para que eles fiquem apenas nos cargos de Secretaria e Direção, ou sejam exonerados. O Município pode recorrer, mas o nosso entendimento inicial que eles não podem acumular nenhum tipo de atividade, nem que o horário permita. Na verdade, é determinação da Lei 8.080/1990, que a norma do Sistema Único de Saúde (SUS) que não só tenha tempo integral, como nenhum outro tipo de atividade. Para os demais servidores do SUS pode acumular. Mas, atividade de direção não pode. A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para contestar, pode ser revista, tanto aqui como para o tribunal”, informou Dra. Betânia Pessoa.
Concursados do Hospital Regional: Outro embate na saúde pública de Santarém pode ser decidido na próxima semana, mais precisamente no dia 16 de março. Uma audiência, na sala da 8ª Vara Cível entre a Promotoria do Estado do Pará e o representante do Estado do Pará. O motivo vai ser a conciliação sobre a nomeação dos concursados ao Hospital Regional de Santarém.
Prefeita questiona instalação de porto em Miritituba: O anúncio da construção de um terminal para exportação de soja no porto do distrito de Miritituba, em Itaituba, às margens do rio Tapajós, pelo Governo do Pará, gerou questionamentos da Prefeitura de Santarém. Para o Governo de Santarém, o Município possui um porto federal pronto e, não havendo a necessidade de se instalar outro na região.
De acordo com a prefeita Maria do Carmo (PT), o Governo Estadual está fazendo uma série de mudanças na região Oeste do Pará, como a construção do porto graneleiro em Miritituba, o qual deve gerar alterações, inclusive tirando a metade dos grãos que vinham para o Porto de Santarém e levando para o novo terminal, em Itaituba.
“Eu quero saber que movimento é esse que o Estado está fazendo e o porquê de não aproveitar o Porto de Santarém, que é Federal, estruturado e a gestão Estadual não precisa colocar um centavo aqui”, interroga Maria do Carmo.
Segundo ela, o Estado está desviando a exportação de grãos para Miritituba, o que irá prejudicar o desenvolvimento econômico de Santarém. A Prefeita adianta que quer marcar uma reunião com os deputados estaduais para perguntar o porquê do Governo do Estado promover o movimento para esvaziar economicamente o Município de Santarém.
“Eu espero que não seja porque sou do Partido dos Trabalhadores. Espero sinceramente que seja uma estratégia econômica pensada pelo Dr. Sidnei Rosa, mas que fique claro para nós o porquê do investimento em Miritituba e não em Santarém”, questiona Maria.
Mudança política: Em relação à mudança na saída do médico Nélio Aguiar (PMN) da Câmara Municipal de Santarém, para a Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), a prefeita Maria do Carmo garante que Santarém ganha com a alteração no quadro político do Município. Para ela, a participação do deputado Nélio, independente ou não de fazer parte da base aliada do Governo do Pará, mas Santarém ganha com a diplomação do novo parlamentar.
“O Nélio é uma pessoa extremamente acessível e que sabe das necessidades de Santarém e o quanto é importante mais uma liderança ficar a serviço do desenvolvimento do Município. Ganhamos mais força política com o Nélio indo para o Estado”, garante Maria do Carmo, ressaltando que o deputado Nélio se consolida, como uma pessoa importante para fazer a discussão relacionada a construção do porto graneleiro em Miritituba.
“Também ganhamos o vereador Gaúcho, que é uma grande liderança e, que está conosco há muitos anos. Ele conhece a nossa concepção de governo e sempre teve palavra e foi ouvido e nunca foi cerceado no seu direito de conversar e articular. Vamos respeitar o seu direito de desenvolver o seu mandato dentro da Câmara Municipal”, afirmou a Prefeita.
Por: Alciane Ayres
A prefeita acha justo os medicos possuirem varios empregos ganhando um absurdo? Ninguem produz em varios empregos. Ou faz um bem feito ou não faz nenhum. Eles estão fazendo de contas não produzem nada. Eles não dormem? Não comem? Não fazem sexo? Não se divertem? Cara de pau da prefeita em aceitar esse vergonha.
Seria lindo se esse caso fosse solucionado pelo STF.
Admiro mulheres fantásticas, honestas,humildes de coração, guerreiras destemidas,q/ são realmente do bem. São \”meus espelhos\”: minha mãe, outras como a venerável Irmã Dulce Pontes, a Ministra Eliana Calmon, a Juíza Betânia Pessoa, … enfim qualquer uma q/ faça o q/ tem q/ ser feito da melhor forma possível.
Seria ótimo, perfeito se esse caso fosse solucionado pelo STF!!
Analisando mulheres como minha mãe e outras como a venerável Irmã Dulce, a Ministra Eliana Calmon, como a Juíza Betânia Pessoa, me faz sentir orgulho, feliz e dar graças a Deus de ser mulher, de ser brasileira, de ser santarena, de ser advogada, de ser do bem!!!!!!!
Seria ótimo aliás,perfeito se esse caso chegasse ao STF!
Observando mulheres como minha mãe ,e tbm outras coma a Ministra Eliana Calmon, como a Juíza Betânia Pessoa, como a venerável Irmã Dulce Pontes; analisando-as atentamente me faz sentir orgulho, me faz dar graças , de ser mulher, de ser brasileira, de ser santarena, de ser advogada, de ser do bem!!!!
enquanto essa lenga-lenga se alonga, a saúde dos santarenos esta caindo pelas tabelas, mais gente está morrendo pelo descaso das nossas \”otoridades\”
Coitadinhos eles ganham só R$ 7.000,00 por mês da prefeitura , para trabalhar quantas horas por dia? E a saude da população vai bem ? Interessante e comovente esse compromisso tão firme em manter esses dois profissionais no cargo.
Um absurdo que a Prefeita desrespeite a Lei do SUS e gaste dinheiro público em ação judicial apoiando a fraude contra o SUS cometida pelo Secretário de Saúde e pelo Diretor do HMS, que assumidamente não cumprem suas jornadas de trabalho de tempo integral, pelas quais são remunerados com dinheiro do povo.
Todos os Secretários de Saúde dos Municipio e do Estados, gestores do SUS e cargos de chefia no SUS devem cumprir a Lei Federal do SUS. Acúmulo irregular de cargos e não cumprimento do horário de trabalho é fraude contra o SUS e inaceitável, principalmente quando cometida pelos gestores do SUS que deveriam dar o exemplo aos outros médicos e servidores da saúde.
Como um gestor do SUS que não cumpre o seu horário de trabalho pode exigir o cumprimento da jornada de trabalho por outros médicos que trabalham nos hospitais ou nos postos de saúde? O MPE e o MPF devem exigir que a Lei do SUS seja respeitada por todos.
Eu não sou contra a prefeita lutar para que os médicos citados voltem para seus gargos,porém se for para fazer a coisa certa.Digo isso porque estou sentindo na pele sem ter alguen para imformar nada, alem da ignorancia de funcinaris e médicos ai no PSM.Meu tio entrou ficou sen cuidados 7 dias quando foi transferido para o Regional morreu, outro caso meu primo veio de Boim após uma queda o descaso foi maior não fiseranm nada e veio a falecer no dia segunte.O proferror Solano Xavier ficou a mingua 11 dias com suspeita de psdra na vesicula não cuidaram e com muita pressão de seus companheiros professores tranferiram para o Regional onde já havia paralisados varios orgãos hoje está na UTI. prefeita lute tambem pelo nosso povo.esses fatos aconteceram nos ultimos 20 dias.
A exoneração de Secretário de Saúde por acúmulo irregular de cargos não e novidade no Brasil. Caso semelhante aconteceu em 2011 no Paraná.
Vejam o que relatou o JM do Parana em 27/08/2011:
Secretaria de Saúde de Ponta Grossa fica sem comando.
Ontem, os médicos que ocupavam os cargos de secretário e de superintendente da Secretaria de Saúde, Winston Bastos e Dalton Scarpin Gomes, pediram exoneração das funções. Ainda não se sabe quem passará a responder pelo setor em Ponta Grossa
Investigados pelo Ministério Público, o secretário de Saúde Winston Antonio Bastos e o superintendente da pasta, Dalton Scarpin Gomes, entregaram na tarde de ontem seus pedidos de exoneração à secretária de Administração e Negócios Jurídicos, Adelângela de Moura Steudel. Segundo Adelângela, os atos que oficializam a saída dos médicos dos cargos em comissão devem ser oficializados por meio da publicação no Diário Oficial do Município de hoje. As solicitações foram formalizadas depois que a Justiça determinou a saída de Bastos da Secretaria e que o promotor de Defesa da Saúde Pública, Fuad Faraj, ajuizou ação civil pública cobrando a exoneração de Dalton ontem. Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu localizar o prefeito Pedro Wosgrau Filho para saber se já houve definição de quem deve assumir os dois postos mais altos da Secretaria de Saúde.
Leia a matéria na integra no site do JM:
http://www.jmnews.com.br/noticias/ponta%20grossa/1,11730,27,08,secretaria-de-saude-de-ponta-grossa-fica-sem-comando.shtml
Seria melhor para os cofres públicos que os médicos Dr. Emanuel e Dr. Tozzi também entregassem os cargos como fizeram os médicos do Paraná, uma vez que estão irregularmente acumulando cargos. Isso economizaria dinheiro público em gasto desnecessário com ação judicial, que poderia ser melhor empregado para atender os pacientes do Hospital Municipal de Santarém.
A exoneração de Secretário de Saúde por acúmulo irregular de cargos não e novidade no Brasil. Caso semelhante aconteceu em 2011 no Paraná.
Vejam o que relatou o JM do Parana em 27/08/2011:
Secretaria de Saúde de Ponta Grossa fica sem comando.
Ontem, os médicos que ocupavam os cargos de secretário e de superintendente da Secretaria de Saúde, Winston Bastos e Dalton Scarpin Gomes, pediram exoneração das funções. Ainda não se sabe quem passará a responder pelo setor em Ponta Grossa
Investigados pelo Ministério Público, o secretário de Saúde Winston Antonio Bastos e o superintendente da pasta, Dalton Scarpin Gomes, entregaram na tarde de ontem seus pedidos de exoneração à secretária de Administração e Negócios Jurídicos, Adelângela de Moura Steudel. Segundo Adelângela, os atos que oficializam a saída dos médicos dos cargos em comissão devem ser oficializados por meio da publicação no Diário Oficial do Município de hoje. As solicitações foram formalizadas depois que a Justiça determinou a saída de Bastos da Secretaria e que o promotor de Defesa da Saúde Pública, Fuad Faraj, ajuizou ação civil pública cobrando a exoneração de Dalton ontem. Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu localizar o prefeito Pedro Wosgrau Filho para saber se já houve definição de quem deve assumir os dois postos mais altos da Secretaria de Saúde.
Leia a matéria na integra no site do JM:
http://www.jmnews.com.br/noticias/ponta%20grossa/1,11730,27,08,secretaria-de-saude-de-ponta-grossa-fica-sem-comando.shtml
Seria melhor para os cofres públicos, que os médicos Dr. Emanuel e Dr. Tozzi também entregassem os cargos como fizeram os médicos do Paraná, uma vez que estão irregularmente acumulando cargos. Isso economizaria dinheiro público em gasto desnecessário com ação judicial, que poderia ser melhor empregado para atender os pacientes do Hospital Municipal de Santarém.
Essa Prefeita é uma cara dura, não ver que com isso prejudica mais a população. Querem saber quantas horas esses médicos estão trabalhando na secretaria de saúde e no municipal? acessem o site do Ministério da Saúde, no cadastro nacional dos médicos, lá está a resposta para o péssimo serviço na saúde. Alguém veja e poste aqui os horários. Um absurdo.
Está aí…seria muito bom q/ o STF podesse se manifestar nesse caso específico, aliás seria perfeito!!!! Dra. Betania faz o trabalho dela c/ perfeição , é uma pessoa acessível e, como a grande maioria dos magistrados, mantém nossa Constituição Federal ilesa. Tremenda Juíza!!Tomara q/ seja uma de nossas primeiras desembargadoras quando nascer o Estado do Tapajós. Tem tudo p/ ser!!!!