Implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica: Sefa e empresas reúnem para acertar detalhes
Na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) foi realizada no dia 13/06 reunião com as sete empresas que vão participar do projeto piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, que vai substituir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal. “A NFC-e vai ser utilizada nas vendas presenciais ou para entrega em domicílio a consumidor final, exceto os casos em que a emissão de NF-e tradicional, modelo 55, seja obrigatória. Este documento será emitido e armazenado eletronicamente, com existência apenas digital. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso, concedida pela Secretaria de Estado da Fazenda”, explica o coordenador da Célula de Automação Fiscal da Sefa, João Guilherme Koury.
A expectativa da Sefa é de que a emissão dos documentos eletrônicos inicie em julho. Até o momento as empresas já emitiram mais de 300 NFCe em ambiente de testes. “A gente está confiante de que vai dar certo, e que a emissão da NFC-e vai reduzir procedimentos e diminuir os arquivos em papel”, afirmou Cesar Eluan, representante da Sol Informática, empresa que já está fazendo os testes e emitindo no ambiente de homologação. “Para nós a NFC-e vai reduzir custos e melhorar o atendimento, além de ser um diferencial por mostrar ao consumidor que estamos investindo em tecnologia e fazendo uma parceria com a Sefa”, explicou o contador Jorge Ney, representante da empresa Festa Color.
A habilitação dos estabelecimentos para emissão de NFC-e será regulamentada por ato do Secretário de Estado da Fazenda e poderá ser voluntária, durante o período do projeto piloto, este ano. Sete empresas contribuintes do ICMS se voluntariaram para participar do piloto: Lojas Big Ben; Oplima; Sol Informática; Supernorte, supermercado e restaurante; Lojas Visão; Festa Color e Supermercado Estrela Dalva.
Fonte: SEFA-PA e APET
