Receita abre a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2014
A partir das 9 horas de hoje, 11 de junho, está disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF de 2014. Em Santarém e região 2.143 contribuintes serão contemplados, totalizando R$ 2,857 milhões.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010) e 2010 (ano-calendário 2009).
O crédito bancário para estes contribuintes no Brasil todo será realizado no dia 16 de junho. De acordo com o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99 contribuintes idosos e também os portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave têm prioridade neste lote.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF-JUN/14 | |||
| Ano do exercício | Nº de Contribuintes | Valor | Correção pela Selic |
| 2014 | 2.132 | 2.845.729,46 | 1,87%(maio de 2014 a junho de 2014) |
| 2013 | 08 | 4.055,17 | 10,77%(maio de 2013 a junho de 2014) |
| 2012 | 01 | 5.893,61 | 18,02%(maio de 2012 a junho de 2014) |
| 2011 | 01 | 130,31 | 28,77%(maio de 2011 a junho de 2014) |
| 2010 | 01 | 1.315,10 | 38,92%(maio de 2010 a junho 2014) |
| Totais | 2.143 | 2.857.123,65 | |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Fonte: RG 15/O Impacto e Jairo Silva Oliveira
