Prefeita de Itaituba teria descumprido ordem judicial

A prefeita de Itaituba, Eliene Nunes, em entrevista no Programa Focalizando do SBT, TV Tapajoara, do dia 8 último, disse categoricamente que mandou a Secretária de Educação, professora Ana Paula, devolver o prédio em que funcionava a escola A Mão Cooperadora, para a Igreja de Deus, parte da instituição Mão Cooperadora.

Afirmou que mandou a Secretaria de Educação remanejar todos os alunos para outras escolas municipais localizadas nas proximidades do prédio supra mencionado. Eliene disse, ainda, que o prédio é da instituição Mão Cooperadora, que desde o ano passado vem pedindo para o Município, a devolução dele. Acontece que o terreno era do Município e foi doado para a instituição, que obteria a propriedade desde que as obras ali construídas, não visassem fim lucrativo, e onde fossem executadas atividades sociais para atender as crianças do bairro, desfavorecidas economicamente.

Ressalte-se que a Mão Cooperadora tem, também, uma Lei de incentivo fiscal, ou seja, de utilidade pública, como entidade sem FINS LUCRATIVOS, como agora quer ter lucros? Hoje, a entidade Mão Cooperadora quer o prédio para fazer funcionar ali, uma escola particular, tendo, inclusive, estabelecido R$ 50,00 pela matrícula e a mensalidade de R$ 110,00. Com esta mudança, perde-se a finalidade para qual foi feita a doação e o terreno  deve ser devolvido para o Município, segundo a Lei Municipal.

Além disso, a Prefeita parece que não está participando da administração municipal, e parece não contar com uma assessoria jurídica que lhe deixe claro, que liminar assinada por autoridade judicial, não foi feita pra ser contrariada, mas para ser cumprida! E se a liminar assinada pela Juíza, Dra. Cintia Beltrão, determinou o funcionamento normal da Escola Mão Cooperadora, sua ordem deve ser executada, até que se tenha segunda decisão!

Entretanto, como a prefeita Eliene Nunes é poderosa, soberana e autoritária, ela não está preocupada com LIMINAR, e para defender a Igreja Mão Cooperadora está desobedecendo a decisão judicial e mandando fechar a escola, distribuir as crianças para outras escolas e entregar o prédio para a entidade Mão Cooperadora.

PREFEITA DEFENDE FECHAMENTO DE ESCOLA NA JUSTIÇA

A administração municipal da atual prefeita, Eliene Nunes, é vergonhosa!  Primeiro ela não moveu uma palha em defesa do ensino público, defendendo, em várias entrevistas, o fechamento da Escola Mão Cooperadora. Disse várias vezes para os pais dos alunos, que não podia contrariar os interesses da Igreja de Deus, da qual ela é “cria”.

Estou surpreso com a postura da Prefeita, que está deixando de defender o interesse público. Veja o absurdo: Foi o Município que entrou com Agravo de Instrumento contra a Decisão da Juíza de Itaituba, Dra. Cintia Beltrão, que determinou o funcionamento normal da Escola Mão Cooperadora.

Para defender os interesses da Igreja de Deus, que é parte constituinte da instituição A Mão Cooperadora, a prefeita Eliene Nunes contratou os serviços do renomado advogado Mauro Santos, em Belém, para recorrer da Liminar concedida pela Juíza de Itaituba. O agravo entrou em Belém no último dia 4, objetivando fechar de qualquer maneira a escola Mão Cooperadora para devolver o prédio ao Pastor Orestes. O relator do agravo é o Desembargador Constantino Augusto Guerreiro.

Fonte: RG 15/O Impacto e Junior Ribeiro