SEFA acusada de prejudicar empresários

A empresária Fátima Pereira, proprietária de uma gráfica em Santarém, procurou nossa reportagem para fazer uma grave denúncia de cobrança indevida do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), para que as empresa possam emitir notas fiscais aos clientes.

Segundo ela, para que a nota fiscal tenha validade é preciso que a gráfica tenha que estar credenciada pela SEFA e a empresa tenha feito o pagamento de uma taxa no valor de R$ 5,14. Caso o pagamento da taxa não seja efetivado no dia do vencimento, a confecção da nota fiscal não é autorizada pela SEFA.

Porém, ela denuncia que deu entrada nos documentos para que sua gráfica fosse recredenciada pela SEFA, em tempo hábil, mas ficou surpresa quando alguns clientes retornaram à sua gráfica para reclamar que as autorizações para emissão de Nota Fiscal não tinham sido liberadas pela Secretaria, pela falta do credenciamento da gráfica.

“Em Santarém, nós empresários do ramo gráfico, estamos enfrentando muitas dificuldades. Eu, particularmente estou me sentindo prejudicada. Fui descredenciada e mandei o processo de recredenciamento para Belém, mas esse processo emperrou na burocracia do órgão em Belém, Nesse intervalo de tempo, algumas empresas solicitaram Nota Fiscal, mas não tiveram as autorizações liberadas, pelo descredenciamento da gráfica. Aí fui credenciada de novo, mas estou recebendo reclamações de que as empresas devem pagar, de novo, a taxa para solicitar nota fiscal”, reclama a empresária. Ou seja, o cliente está sendo forçado a pagar a taxa duas vezes para emitir uma Nota Fiscal.

“Eu acho que eu não tenho nada a ver porque eu havia sido descredenciada. O que acontece é que o valor dessa taxa não entrou aos cofres da gráfica, mas foi recolhido paro o Estado”, denuncia a empresária, esclarecendo que o cliente tem que entrar com o pedido diretamente à SEFA, por ter sido a Secretaria da Fazenda o órgão que fez o recolhimento do imposto.

“A SEFA foi quem recolheu o dinheiro e não eu. Acho que eu não tenho nada a ver com isso. Eu mandei o processo, que foi em tempo hábil e se não foi analisado não é problema meu, mas do servidor que esta lá em Belém para fazer esse serviço. Acontece que nós dependemos tudo de Belém. A SEFA aqui em Santarém não tem autonomia. Esses processos quando chegam em Belém, ficam presos no protocolo e só são liberados quando a gente liga por várias vezes”, argumenta.

ACUSAÇÃO: A empresária Fátima Pereira denuncia, ainda, que muitos clientes pagam o DAE na data do vencimento, porém, o dinheiro cai no sistema da SEFA somente no dia seguinte, o que está levando a Secretaria a não autorizar a confecção de Nota Fiscal. “Por exemplo, um DAE que venceu no dia 10 e o cliente chega aqui na gráfica e apresenta o recibo que foi pago no dia 10, o pedido é cancelado, porque o DAE foi pago em uma casa lotérica e só aparece no sistema da SEFA no dia 11. Aí, a SEFA pede que a taxa seja paga novamente. Isso não tem nada a ver, porque o cliente pagou no dia do vencimento”, explica.

Por esse motivo, segundo ela, o sistema da SEFA cancela o pedido e não autoriza a confecção da notas fiscais, tanto que sua gráfica está com um cliente que pagou o DAE e, que terá que reembolsar novamente o mesmo valor para que sua empresa possa receber a autorização para confeccionar Nota Fiscal.

“Se ele quiser a autorização vai ter que pagar a taxa de novo, para poder emitir a nota fiscal. Aí o cliente fica prejudicado com esse embaralhado de coisas que a SEFA inventa e está recolhendo duas vezes a mesma taxa”, denuncia a empresária.

TAXA: Para Fátima Pereira, a cobrança da taxa feita pela SFA está sendo de forma absurda e fora dos padrões de uma Secretaria de governo. “Isso não é correto, por se tratar de um dinheiro para liberação de Nota Fiscal. Essa taxa é cobrada de forma absurda conforme a quantidade de blocos que o cliente reivindica”, explicou.

Segundo ela, se um cliente pedir um bloco de Nota Fiscal tem que pagar uma taxa de R$ 5,14. Caso ele peça uma maior quantidade de blocos, o valor cobrado pode chegar a mais de R$ 2.000 mil. “Já houve casos desse porte em Santarém, onde o cliente pagou mais de R$ 2 mil e mais o serviço da gráfica. Com isso a SEFA está prejudicando o serviço de todas as gráficas de Santarém e região, bem como prejudica os contribuintes. Para qualquer procedimento a gente tem que ligar para Belém, o que é um sacrifício para sermos atendidos pela pessoa responsável pelo setor”, finalizou Fátima Pereira.

Por: Manoel Cardoso