OAB SANTARÉM RECORRE AO MINISTRO DA DEFESA
OAB SANTARÉM RECORRE AO MINISTRO DA DEFESA
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, encaminhou correspondência ao Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim, solicitando apoio do Comando Militar da Amazônia na busca dos brasileiros e brasileiras desaparecidos no acidente aéreo envolvendo o avião bimotor que decolou do aeroporto de Itaituba com destino a Jacareacanga às 11h40 do dia 18 de março e sumiu 12h20 depois de o piloto ter feito o último contato pelo rádio, transportando na aeronave as técnicas de enfermagem Rayline Sabrina Brito Campos, Luciney Aguiar de Sousa e Raimunda Lúcia da Silva Costa, o motorista Ari Lima – que prestariam serviços à Nação brasileira, nas comunidades indígenas – além do piloto Luiz Feltrin.
De acordo com o documento encaminhado pela Subseção de Santarém: “Embora a Força Aérea Brasileira – FAB esteja realizando buscas na área do acidente, essas incursões têm sido dificultadas pelo excesso de chuvas e, ainda, pela característica mata primária predominante na região, de modo que as buscas por terra no momento são as mais adequadas para o sucesso da missão de resgatar esses brasileiros e brasileiras que aguardam por salvamento, não importando as condições em que sejam encontrados”.
Afirma o Presidente da OAB Santarém que “O Comando Militar da Amazônia – 12ª Região Militar possui em sua estrutura organizacional unidades reconhecidas como as melhores de combate na selva do mundo, formada por índios da região amazônica e por militares oriundos de outras regiões, profissionais altamente especializados em guerra na selva pelo Centro de Instrução de Guerra na Selva, também subordinado à sua estrutura”. Em vista disso, aduz Ubirajara Bentes Filho que “Pela estrutura e logística que o CMA apresenta, não temos dúvidas que porá fim ao sofrimento dessas cinco famílias e de toda a sociedade do Oeste do Pará, que anseiam pelo salvamento das vítimas desse trágico acidente, sendo que cada minuto perdido é precioso para encontrá-las ainda com vida, considerando as condições adversas da região onde ocorreu o acidente, e somente uma ação intensa poderá por fim a esse sofrimento que já se arrasta por 30 dias, por tão somente não haver um número suficiente de pessoas treinadas para incursões na selva amazônica e assim localizar essas cinco vidas que nós – amazônidas ou não – cremos, com os olhos da esperança, ser atendidos e com a urgência necessária, considerando que junto com os familiares das vítimas e todos os envolvidos nessa honrosa missão de salvamento, a OAB não pode permanecer silente enquanto a sociedade civil clama por ajuda e por direitos humanos.”
SOLIDARIEDADE EM FAVOR DOS DESAPARECIDOS DE JACAREACANGA
A Subseção de Santarém, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos iniciou campanha institucional em solidariedade às famílias de Rayline Sabrina Brito Campos, de Luciney Aguiar de Sousa, de Raimunda Lúcia da Silva Costa, de Ari Lima e de Luiz Feltrim, passageiros e o comandante, respectivamente, do avião bimotor que decolou do aeroporto de Itaituba com destino a Jacareacanga no dia 18 de março. A OAB está fazendo de sua sede o ponto de recebimento de suprimentos e de equipamentos de buscas na mata, para serem doados aos voluntários e abnegados que estão se deslocando à área onde o avião desapareceu. Assim, por e-mail (mala direta) e através das redes sociais está conclamando a classe advocatícia e a sociedade civil organizada do Oeste do Pará para fazerem doações de alimentos não perecíveis e materiais como: facão, botas, perneiras e outros equipamentos especiais utilizados para salvamento na mata, os quais deverão ser entregues na sede da Subseção.
De acordo com a Dra. Gracilene Amorim: “os brasileiros desaparecidos estavam em missão de trabalho e pela importância e significado dessas cinco vidas a cada um de nós – parentes ou não – temos o dever de nos solidarizar com a luta, pois o direito a vida está inserido entre os Direitos Humanos Fundamentais na Carta Magna e precisa ser resguardado por nós, cidadãos conscientes, esperançosos de encontrar com vida todas as vítimas desse acidente”.
DIREITO AO PARTO HUMANIZADO
Diante do número crescente de denúncias recebidas de que médicos e hospitais não estão garantindo às parturientes – Advogadas ou não – o direito à presença de acompanhantes durante o trabalho de parto e pós-parto imediato e, ainda, levando em consideração que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e que as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, a diretoria da OAB Santarém reuniu na tarde esta quarta-feira(16), com a Vereadora Marcela Tolentino, enfermeira e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, com o médico Álvaro Duarte, que também é Advogado, com a Advogada Leila Paduano (grávida), com o jornalista Jota Ninos e sua esposa Charlene (grávida), com Aglíse Navarro (grávida) e seu esposo Rodrigo Ávila, para discutirem as estratégias para a realização do seminário “DIREITO AO PARTO HUMANIZADO”, que ocorrerá nos próximos dias 07 e 08 de maio, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo maior desse evento, é o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 8.080/1990, com alterações da Lei nº 11.108/205, e da Lei Municipal nº 18.189/2008, que garantem às parturientes o direito à presença de acompanhantes durante todo o período do trabalho de parto e parto e pós-parto imediato. Para participar dos debates sobre o “DIREITO AO PARTO HUMANIZADO”, serão convidados para participar do primeiro dia(7), a Câmara Municipal de Santarém (Comissão de Saúde), o Poder Judiciário do Pará, o Ministério Público do Pará, o COREN, o CRM, a SESPA, a Secretária e o Conselho Municipal de Saúde, Direção do Pronto Socorro Municipal e do Hospital Regional “Waldemar Penna”, coordenadores dos cursos de Medicina (UEPA) e de Enfermagem (FIT, IESPES e UEPA), a Direção de Hospitais Particulares e de Planos de Saúde (UNIMED e PAS) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Pará e a imprensa local. No segundo dia(8), o seminário será ampliado à participação de acadêmicos de medicina e de enfermagem, para debates após a exibição do filme “O renascimento do Parto”, que “retrata a grave realidade obstétrica mundial e sobretudo brasileira, que caracteriza por um número alarmante de cesarianas ou de partos com intervenção traumáticas e desnecessárias, em contraponto com o que é sabido e recomendado pela ciência. Tal situação apresenta sérias consequências perinatais, psicológicas, sociais, antropológicas e financeiras”. O seminário “DIREITO AO PARTO HUMANIZADO” será coordenado pelas Advogadas Gracilene Amorim (Secretária-Geral da OAB) e Leila Paduano.
