NOVO PORTAL – JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS

Em razão das pessoas não estarem mais acreditando nas ações estatais de controle de criminalidade e do criminoso, não reconhecendo mais a noção de Estado, vários casos são flagrados no Brasil a fora, onde se fazem justiça com as próprias mãos, numa maneira de suprir a lacuna da justiça estatal que é lenta, benevolente e às vezes ineficaz. Na realidade, justiçar criminosos é um erro até punível pelo sistema jurídico brasileiro. Porém, a ineficiência do Estado, o apoio que se dá aos menores infratores (muitos deles homicidas perigosos), fazem com que as pessoas desacreditem no poder civil organizado, e partam para, elas mesmas, fazer sua justiça. Isto é uma pedra no caminho do Estado Democrático de Direito, e deixa uma alerta aos governantes que na realidade são omissos.

CAPITANIA DOS PORTOS X FISCALIZAÇÃO LANCHAS

Algumas pessoas me perguntaram se a Capitania dos Portos está realmente fiscalizando as lanchas que fazem linha para Itaituba. É que os passageiros da Lancha Anna Karoline (aquela grande que comporta 250 pessoas), está viajando superlotada e, para isto usam cadeiras de plástico no meio dos corredores, visto Zque as poltronas já foram todas lotadas, ocasionando um possível excesso de passageiros. Segundo denúncias que me repassaram, no dia 11/08/14, a tal lancha levou uma média de mais de 400 passageiros, onde várias cadeiras eram colocadas nos corredores para comportar mais gente. Num caso de acidente, provavelmente não haverá coletes para todo mundo e a balburdia vai ser feia. Perguntam os denunciantes: cadê a Capitania?

GANHANDO PONTO: O Projeto de Lei, já em fase final de tramitação no Congresso Nacional, que torna a guarda compartilhada regra nos casos de separação, desde que mãe e pai se mostrem aptos a assumir os cuidados com os filhos. Atualmente, para que este tipo de guarda possa ser ajustado é necessário que os separandos entrem em acordo, pois só assim o Juiz pode deferir o pedido. O Projeto de Lei Complementar de nº 117/2013, recebe apoio de grupos ligados ao tema, como a Associação de Pais e Mães Separados, muito embora existam algumas divergências sobre o referido projeto.

PERDENDO PONTO: Aqueles que têm a intenção de criar mais 21 Municípios no Estado do Pará, por força do que estabelece o Projeto de Lei aprovado no Senado Federal – estamos em época de eleição – que abre caminho para a criação de, pelo menos, 200 novos municípios no Brasil inteiro. Acho uma precipitação em se pensar inchar o território nacional com mais municípios, visto que os que temos atualmente vivem de cuia na mão esmolando algo do Governo Federal que, para ajudar, pede voto em troca, ainda assim com uma distribuição de receita que só beneficia a União e os Estados. Sabe-se que alguns distritos são abandonados pelos governantes, porém, mais municípios não é a solução. De lembrar que a Proposta tem o apoio da Presidência da República que, aliás, vetara projeto anterior nas mesmas bases, mas agora, teremos eleições em outubro!

PONTUANDO: # Uma correção: na edição passada foi colocado neste item, como sendo eleições proporcionais de “deputados e senadores”. Na verdade, só os deputados e vereadores têm eleições proporcionais. # O aumento concedido pela ANEEL à CELPA tem feito com que muitos políticos, inclusive o Governador, se manifestem contrariamente a ele, até acionando a Procuradoria do Estado para corrigir o flagrante “erro” da ANEEL. Pergunta-se: por que o Governador não se mexeu antes de sair o aumento? Resposta: só o faz agora, porque o fato repercutiu negativamente e estão jogando a culpa na sua omissão. Também a OAB/PA vai ajuizar ação contra ANEEL e CELPA, por considerar que o aumento extrapola todos os tetos inflacionários. Seria bom examinar como este aumento foi concedido pelo Conselho da ANEEL, e se algo estranho não aconteceu. # Santarém vive tempos péssimos: não tem energia que preste (só aumento de preço fora da realidade), não tem telefonia móvel funcionando a contento, não tem água nas torneiras, e o pior, a internet é uma porcaria. Como estes políticos que estão no poder pensam em receber votos do povo do Oeste do Pará? # A violência campeia em Santarém e até nas cidades vizinhas, aí se incluindo Itaituba, aonde quase toda semana matam mais um. A Polícia Militar tem feito o possível e o impossível, mas a luta contra a bandidagem drogada é uma tarefa difícil. # O debate na Rádio Rural – ocorrido sexta, 08/08/14 – do qual participei, sobre o terreno da Receita Federal dentro da área do Parque da Cidade chamou a atenção de muitos, considerando a posição do Prefeito Alexandre Von em não ceder a área para o órgão federal. Só sei que uma solução deve ser encontrada, pois a Receita tem uma sentença que lhe é favorável, e já uma liminar para murar a área. Numa situação desta, postura de imponência não resolve o caso. O Prefeito precisa sentar para conversar. # A corrupção neste País é feita de portas escancaradas. Basta ver o que saiu na mídia a respeito das propinas pagas ao Governo do Maranhão (Roseane Sarney), pelo doleiro Alberto Youssef, como revelou a contadora do mesmo. Acima de tudo, mais uma vez no centro da corrupção estão políticos do PT, PMDB e PP. Este País precisa mudar! # Continuando sobre a reportagem da Revista Veja, intitulada “Nunca tinha visto tanto dinheiro”, dito pela contadora do doleiro Alberto Youssef, vale a pena ler as bandalheiras que ela presenciou, aonde o deputado André Vargas (sem partido, ex-PT), o senador Fernando Collor (PTB), os deputados Cândido Vaccarezza (PT), Luiz Ângelo (SDD), e servidores da Petrobras receberam propinas do ex-doleiro, numa sem-vergonhice sem par. Lembra-se que tudo o que a contadora disse está registrado em depoimento na Polícia Federal. Corrupção sem freio neste País! # A mídia divulga que a 9ª Promotoria de Santarém ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-Secretário de Meio Ambiente do Governo de Maria do Carmo, Marcelo Corrêa e outros, por irregularidades na área vendida para aquele loteamento da Buriti, e que foi concedido licença municipal para lotear os terrenos. Acho interessante é que esta celeuma se desenrola há um certo tempo e o Executivo de Santarém não põe um ponto final no caso, se pode ou não pode continuar o projeto. O errado é este emperramento, sem solução. # Mesmo em parceria com a Ucrânia para a realização do projeto “Alcântara Cyclone IV”– uma plataforma de lançamento de foguete e misseis, que os dois governos estão erguendo desde 2006–, a Presidente Dilma não perde sua ideologia de comunista disfarçada, visto que não se manifestou, em nenhum momento, sobre a responsabilidade de Putin na derrubada do avião da Malásia nos céus da Ucrânia, onde o Presidente soviético financia e apoia ações de terror. # Continuam as indagações a respeito da posição do Prefeito Alexandre Von sobre a proibição de estacionar veículos no acostamento da BR 163, Santarém/Cuiabá, área urbana. # Perduramas reclamações contra os entraves de documentação na Prefeitura de Santarém como noticiou o Jornal “O Impacto”, inclusive apontando prováveis pessoas que dificultam o andamento de documentos. É preciso que o Prefeito procure se inteirar dos fatos, pois, se for assim, é fato grave. Afinal, os serviços públicos devem ter eficiência e qualidade, e o povo não é refém do Poder Público. # Aliás, bem que a Promotora Maria Raimunda poderia, como já o fezem outros casos, fundada em notícias de blogs, indagar do Prefeito por que até hoje não indicou os membros do Conselho de Contribuintes. Este Conselho está criado por lei, mas o Prefeito não faz a indicação dos integrantes, e com isto inviabiliza a defesa dos contribuintes em Segunda Instância. Que absurdo! # Não se pode deixar de elogiar algumas ações do Executivo Municipal, no que pertine ao asfaltamento de algumas ruas que há muito era reclamado por seus moradores. Hoje, já se constata vários recapeamentos asfálticos de ruas onde isto já existia, mas precisava de renovação. Também ruas que nunca foram asfaltadas receberam o recapeamento. De parabéns o Secretário de Infraestrutura, Edilson Pimentel e o próprio Prefeito. Onde existe bom serviço público, também há elogios. # O Governo americano perdeu o direito de exportar para a China equipamentos eletrônicos que fabrica, pois aquele País proibiu seus funcionários de usá-los em serviço, por medo de espionagem. # O metro quadrado dos imóveis no Brasil, nos primeiros sete meses do ano, teve um aumento de 300 reais, uma alta de 0,2%. # Os amigos do condenado José Dirceu, comandados por Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, estavam programando uma grande farra na casa deste para homenagear o condenado, no Dia dos Pais. A festa seria puxada a champanhe francesa, vinhos e fina gastronomia. Como a farra ia chamar a atenção, resolveram cancelar. Neste País só se sobressai quem é corrupto e safado! # Atualmente comandar certas igrejas evangélicas, ou ser parente do comandante, vale a pena. A filha de Edir Macedo acaba de bater a marca de 2 milhões de exemplares vendidos do seu livro: “Casamento Blindado”. Bateu todos os recordes. # A Procuradoria da República vai investigar a denúncia de fraude na CPI da Petrobras, uma delas, o repasse das perguntas antecipadas para os implicados no caso. # Os deputados do PSDB, Carlos Sampaio e Eduardo Barbosa, apresentaram projeto de lei de nº 6.664/13, transformando o Programa Bolsa Família em normas legais a serem observadas pelo Poder Executivo Federal. Assim, transformando em lei o tal programa, ninguém mais vai dizer que se determinado candidato for eleito vai acabar a Bolsa Família, como já o fizeram anteriormente. # A Câmara Federal analisa também um Projeto de Lei que obriga as empresas participantes de licitação assinarem declaração onde afirmam que não têm como dirigentes ocupantes de mandato eletivo e nem parentes seus até o segundo grau. Ou seja, se virar lei, nenhuma empresa que tem nos seus quadros de diretores, irmão, filho, cunhado de algum exercente de cargo eletivo, pode participar de processo licitatório. Mas como o brasileiro arranja sempre um jeitinho, agora vão tirar estes parentes de cargos de diretores e colocá-los como empregados das empresas, para enganar e burlar a lei. # O abraço vai para o advogado Alonso Aguiar, que também é leitor desta coluna.