Vara do Júri Popular comemora 5 anos de instalação
Com a presença de magistrados, defensores públicos, advogados e servidores do Fórum de Santarém, foi realizada na quinta-feira (11/09) pela manhã a solenidade que comemorou os cinco anos de atividades da 10ª Vara Penal – Privativa do Tribunal do Júri. Na oportunidade foi lançado o Projeto Jurado Voluntário, que prevê a inscrição de cidadãos interessados em participar voluntariamente como jurados, nos júris previstos para 2015.
Estiveram presentes e receberam Diplomas de Honra ao Mérito as seguintes pessoas: os juízes Cosme Ferreira Neto, Gabriel Veloso de Araújo, Francisco Jorge Gemaque Coimbra e Paulo Pereira da Silva Evangelista. Já os juízes Silvio César dos Santos Maria, Karise Assad, Luciana Maciel Ramos e Rômulo Nogueira de Brito não puderam comparecer, mas foram representados.; os promotores de Justiça Rodrigo Aquino Silva e Lilian Regina Furtado Braga,representando o Ministério Público de Santarém; os defensores públicos Vinícius Toledo Augusto e Elton Ribeiro da Silva, representando a Defensoria Pública de Santarém; os advogados criminalistas Antenor Rodrigues Lavor Filho e Eduardo Maurício Silva Fonseca; Aládio Carvalho Moura, jurado em três temporadas; os oficiais de Justiça Ronaldo Soares Lobo e Valdirene Farias da Silva Lauande; e o repórter policial Wilares Souza (o popular “Coruja”), em nome da imprensa local.
O juiz Gerson Marra Gomes foi homenageado com uma placa comemorativa ofertada pelos promotores públicos de Santarém. Ao final da solenidade, foi servido um pequeno coquetel.
HISTÓRICO
Até setembro de 2009, a Comarca de Santarém possuía apenas quatro varas criminais, sendo uma específica para os crimes da Lei Maria da Penha, uma de Execução Penal (9ª Vara) e duas para os demais feitos criminais (4ª e 6ª varas). Essa situação acarretava um grande acúmulo de processos nas duas últimas varas e acabava prejudicando principalmente os procedimentos dos Crimes Contra a Vida (Arts. 121 a 128 do CPB) que, apesar do esforço empreendido pelos juízes criminais, aguardavam até décadas pela elaboração de pautas, sendo que alguns até alcançavam a prescrição, haja vista a especificidade destes processos que têm duas fases distintas.
Ciente do problema, os juízes criminais aguardavam a instalação da última vara criminal dentre as que já haviam sido criadas pelo Poder Legislativo em atendimento à solicitação do Judiciário, através da Lei Estadual nº 7.195, de 18/08/2008, e sancionada pelo Poder Executivo. O diretor do Fórum de Santarém, juiz Silvio César dos Santos Maria e o juiz criminal Gabriel Veloso de Araújo conseguiram sensibilizar, no início de 2009, o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes da importância de não só instalar a nova vara, mas definir sua competência como Especializada do Tribunal do Júri.
No dia 11 de setembro de 2009, uma sexta-feira, foi realizada a solenidade de instalação da 10ª Vara Penal – Privativa do Tribunal do Júri (com atribuição também para julgar crimes contra o Tráfico de Entorpecentes, por distribuição solidária com as outras duas varas), no Salão do Júri Popular, sob a presidência do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, acompanhado da vice-presidente do TJPA, desembargadora Raimunda do Carmo Noronha, e da corregedora de justiça das Comarcas do interior, desembargadora Maria Rita Xavier. Também estiveram presentes à solenidade, a então prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, o Procurador Geral de Justiça do MP, Geraldo de Mendonça Rocha e diversas autoridades municipais, estaduais e federais. O então presidente declarou que “lutei para convencer meus pares no TJ e mostrar a importância desse investimento em Santarém”, e anunciou que “o próximo passo é elevar esta comarca à 3ª Entrância”.
Primeiros passos – A nova Vara herdou cerca de 800 processos que tramitavam nas 4ª e 6ª Varas. O primeiro magistrado a responder cumulativamente pela 10ª Vara foi o juiz titular da 4ª Vara Paulo Pereira da Silva Evangelista, assessorado pela Bacharel em Direito Sônia do Nascimento Rodrigues (Diretora de Secretaria) e pelo Bacharel em Jornalismo João Georgios (Jota) Ninos (na função de Analista Judiciário), além de duas servidoras cedidas pela Prefeitura Municipal (Brenda Ferreira Castro e Lilian de Sousa Rodrigues Marques) e diversos estagiários, remunerados ou voluntários. No mês seguinte à sua instalação, assumia o primeiro (e único, até a presente data) juiz titular da Vara, Gerson Marra Gomes.
Para facilitar o andamento dos trabalhos, a Diretora de Secretaria assumiu a tramitação dos processos em sua primeira fase, e o analista a segunda fase (pós-Sentença de Pronúncia) montando uma secretaria no próprio Salão do Júri e acompanhando toda a logística do Júri Popular desde a escolha de jurados até a secretaria das sessões. Essa dinâmica consagrou-se eficiente e é mantida até hoje.
Como primeiro procedimento, todos os processos recebidos foram autuados, cadastrados e analisados, sendo preparada uma primeira pauta de júris para o final do mesmo ano. Entretanto, em função da licença do juiz titular que já estava definida, os dois primeiros júris realizados pela Vara, em dezembro daquele ano, foram presididos pelo juiz-substituto Gabriel Veloso de Araújo. Além dele, também realizaram júris na 10ª Vara, substituindo o titular em outras oportunidades, os juízes Luciana Maciel Ramos, Rômulo Nogueira de Brito, Francisco Jorge Gemaque Coimbra e Karise Assad.
Processos – Até a presente data, 229 processos foram levados a Júri Popular, sendo que a grande maioria é de processos dos anos 1980, 1990 e 2000, que estavam paralisados nas outras Varas pelos motivos já narrados. Concomitantemente, dezenas de processos de Tráfico de Entorpecentes também foram julgados nesse período.
A 10ª Vara acrescentou à sua equipe de servidores os Bacharéis em Direito Mauro Liberal de Almeida(que substituiu a ex-Diretora de Secretaria na função, por esta ter pedido remoção para outra Comarca), Suellem Gualberto de Sousa, Rodrigo José Marques Seade e Alessandro Moura Silva(assessor do Juiz), além das acadêmicos de Direito Ívine Soares da Silva e Ellen Robledilho Gonçalves, que são estagiários remunerados pelo TJPA.
CONCILIA SANTARÉM ENCERRA MAIS DE 200 PROCESSOS EM UMA SEMANA
Saiu o levantamento final de processos que foram encerrados, através de conciliação entre as partes, dentro do Movimento Concilia Santarém, realizado pelo Fórum da Comarca de Santarém, entre os dias 01 e 05 de setembro deste ano.
Do total de 633 procedimentos analisados em audiências, 241 tiveram êxito na conciliação entre as parte e foram encerrados, evitando o trâmite processual desgastante. Sete juízes da área cível conduziram audiências durante a semana, tendo sido atendidas mais de 2000 pessoas no período.
O juiz Cosme Ferreira Neto, diretor do Fórum de Santarém, qualificou como positiva essa primeira semana, que foi iniciativa dos juízes de Santarém, independente dos mutirões realizados periodicamente pelo TJPA – Tribunal de Justiça do Pará ou pelo CNJ – Conselho nacional de Justiça. “O maior índice de acordos ocorreu nos processos da 8ª Vara Cível, que conseguiu resolver 63% dos processos que programou”, disse ele. “No geral, o índice de acordos foi de quase 40%”, conclui.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/TJPA
