CARTÃO VERMELHO NO TRABALHO INFANTIL
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do TST/CSJT, apoiado na Campanha do CARTÃO VERMELHO AO TRABALHO INFANTIL, foi lançada nesta quinta-feira(16), em Santarém, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em parceria com Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede da Subseção de Santarém, contando com a presença do Desembargador Federal Vicente José Malheiros da Fonseca, Presidente do TRT8, das Juízas do Trabalho Maria Zuíla Lima Dutra, Membro da Comissão Nacional e Gestora Regional do Programa, Vanilza de Souza Malcher, Gestora Regional do Programa, Erika Vasconcelos de Lima Darcier Lobato, Titular da 2ª Vara do Trabalho em Santarém, dos Advogados Ubirajara Bentes de Souza Filho, Presidente da OAB Santarém, Ítalo Melo de Farias, vice-Presidente da OAB Santarém, e Francisca Dias, Delegada Regional da CAA/PA em Santarém, dos Procuradores do Trabalho Raphael Fábio Cavalcanti dos Anjos e Aline Rodrigues de Carvalho Cunha, esta Coordenadora da PTM/STM, da Dra. Zuíla Von, secretária municipal do Trabalho e de Assistência Social (SEMTRAS), Professora Irene Escher, secretaria municipal de Educação, Dr. José Maria Lima, Procurador Geral do município de Santarém, além de Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, de representantes dos Conselhos Tutelares I, II e III, de empresas e de entidades da sociedade civil organizada,
O evento foi aberto pelos presidentes da OAB, Ubirajara Bentes, e do TRT8, Vicente Fonseca e, em seguida, a Juíza do Trabalho Maria Zuíla Lima Dutra fez a apresentação do Programa, que é uma das ações que vêm sendo implementadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT8), por força do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, instituído em 2012 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
De acordo com a Dra. Zuíla Dutra, “o objetivo do Programa é desenvolver, em caráter permanente, diversas ações em prol da erradicação do trabalho infantil e da adequada profissionalização do adolescente, com ênfase na conscientização da sociedade em geral quanto às atividades prioritárias da criança: brincar e estudar.” Disse, ainda, que “precisamos mudar a concepção secular de que, para a criança pobre, “é melhor trabalhar do que ficar na rua”, ou, “é melhor trabalhar do que roubar”, pois as estatísticas mostram que a criança que trabalha tem seu futuro irremediavelmente comprometido.”
Para a Dra.Vanilza de Souza Malcher, Gestora Regional do Programa, para atingir esse objetivo “o TRT8 vem firmando diversas parcerias com Órgãos Públicos, Entidades de Classes, Clubes Esportivos, Federações, Empresas e sociedade em geral, pois entendemos que essa luta é de toda a sociedade paraense, haja vista que o último senso do PNAD (2013) demonstrou que ainda existem 3,1 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil, ocupando o Estado do Pará o 6º lugar no ranking do trabalho infantil.”Até a presente data, já firmaram parceria com o TRT8 e estão levantando o Cartão Vermelho pra esse mal que assola nosso país: o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – Subseção de Santarém, a Associação dos Magistrados Trabalhistas (AMATRA8), a Escola Judicial da 8ª Região, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Pará, o Ministério do Trabalho e Emprego-SRTE/PA, a Associação do Advogados Trabalhistas (ATEP), Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, a Federação Paraense de Futebol, além de clubes esportivos. Em Santarém, a assinatura do protocolo de parceria entre o TRT8 e inúmeras empresas e entidades da sociedade civil para o combate ao Trabalho Infantil ocorrerá nesta sexta-feira(17), às 9 horas, na sede da 2ª Vara do Trabalho de Santarém.
FÉRIAS PARA OS ADVOGADOS TRABALHISTAS: VITÓRIA DA ADVOCACIA
Na terça(14) o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, reuniu com o desembargador Decano e presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 8°Região, Vicente Malheiros. Na ocasião, as autoridades debateram o pedido da seccional paraense para que o tribunal suspenda os prazos, audiências, julgamentos e publicações entre os dias 07 e 20 de janeiro de 2015, o que representará férias para os advogados que militam na Justiça do Trabalho.Anteriormente, a reivindicação da OAB havia sido apresentada no dia 02 de outubro, quando o presidente da Ordem no Pará, Jarbas Vasconcelos, e presidente da OAB/AP, Paulo Campelo, fizeram sustentação oral em sessão do Pleno do TRT 8. Na oportunidade, a maioria dos desembargadores decidiu pela suspensão do julgamento da pauta para consulta ao Corregedor Geral do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e aos tribunais pelo Brasil que já concederam férias aos advogados.
Na reunião de terça-feira, a OAB/PA voltou a apresentar o pedido de suspensão de prazos, audiências, julgamentos e publicações entre os dias 07 e 20 de janeiro de 2015. Nele, constavam os onze tribunais pelo Brasil que já efetuaram suspensão semelhante. Ao final, o Decano desembargador e presidente do TRT8 fez uma contra proposta à OAB, na qual a suspensão deve ser pleiteada para os dias 07 e 16 de janeiro de 2015. A sugestão foi aceita pelo presidente Jarbas Vasconcelos. Com isso, a Ordem formalizará o novo pedido e a proposta será recolocada na pauta do Pleno do TRT8, que deverá realizar o julgamento do referido pleito ainda no final deste mês de outubro. “Aceitamos imediatamente essa proposta feita pelo desembargador Vicente Malheiros, pois a consideramos boa. Agora, resta aguardar como o Pleno votará esse pleito. Estamos confiantes no deferimento”, revelou o presidente Jarbas Vasconcelos. Na sessão do Pleno do TRT 8 realizada no início de outubro, os desembargadores que dispensaram a consulta ao Corregedor Geral do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e aos tribunais pelo Brasil que já concederam férias aos advogados foram Pastora do Socorro Teixeira Leal, Francisca Oliveira Formigosa, Walter Roberto Paro, Sulamir Palmeira Monassa de Almeida e Elizabeth Fátima Martins Newman
COLÉGIO DE PRESIDENTES DO CFOAB APROVA PLANO DE APOIO AO JOVEM ADVOGADO
O Colégio de Presidentes de Seccionais do Conselho Federal da OAB, que se reuniu em Brasília na última terça-feira (7), aprovou a edição de um provimento que cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro. O objetivo é fortalecer a atuação dos profissionais em início de carreira. A proposta será analisada e votada pelo Conselho Pleno da Ordem.Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a valorização do advogado em início de carreira é fundamental para o fortalecimento da advocacia. “Os jovens advogados, ao mesmo tempo que possuem uma grande disposição para trabalhar e uma grande paixão pela profissão, enfrentam muitas dificuldades. É trabalho da OAB melhorar o ambiente para esses profissionais”, afirmou.Presidente em exercício da Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira, Daniel Carvalho Oliveira Valente agradeceu o apoio do Colégio de Presidentes. “É um ato histórico por seu caráter permanente e por institucionalizar algo que merece ser ampliado na OAB. A ideia é que possamos dialogar e trazer uma mensagem unificada de apoio ao empreendedorismo e atenção especial aos recém-ingressos nos quadros da Ordem”, disse.O Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro apresenta propostas para fortalecer o ensino jurídico no país, a defesa das prerrogativas e políticas de anuidades diferenciadas.
PROTESTO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, participou na manhã desta quinta-feira(16), na sede do Fórum da Justiça Estadualda solenidade da assinatura de convênio entre o Tabelionato Bentes Vieira (Cartório do 2º Ofício), o Tribunal de Justiça do estado do Pará, a Prefeitura Municipal de Santarém e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção do Pará, para o protesto de certidões da dívida ativa emitidas pela União, Estado e Município.
VISITA DA IMAGEM PEREGRINA DE N. S. DA CONCEIÇÃO À SEDE DA OAB SANTARÉM
Nesta sexta-feira(17), das 9h30 às 11h, a Imagem Peregrina de Nossa Senhora da Conceição será recebida com muitos fogose balões na sede da OAB Santarém. A visita, que é coordenada pela Igreja Católica e pela Advogada Iracema Cohen, ocorrerá pelo segundo ano consecutivo ejá faz parte do calendário de eventos da Ordem, permitirá aos Advogados católicos uma reflexão de fé e sobre a situação atual do Brasil diante das eleições que se aproximam.
CONTRA A CORRUPÇÃO: FIM DO INVESTIMENTO EMPRESARIAL NAS ELEIÇÕES
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, reiterou nesta sexta-feira (10), a necessidade do rápido julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – a ADI 4.650, que acaba com o investimento empresarial em partidos e candidatos.
“Esperamos que esta tenha sido a última eleição em que o investimento privado tenha participado. Não se trata de demonizar o empresariado ou diminuir a atividade política, mas esse modelo cria uma relação nada saudável à democracia”, afirmou Marcus Vinicius.
O presidente comparou o cenário eleitoral brasileiro com outros modelos em vigência: “o Brasil gasta hoje, proporcionalmente, dez vezes mais do que a Inglaterra em campanhas eleitorais. É um dado único para dizer o quanto nós gastamos muito. E o fim do financiamento empresarial já existe em trinta e seis países do mundo, como França. E recentemente a Espanha está discutindo esse tema. Quer dizer, muitos países do mundo e na metade da América Latina já não é permitido o financiamento de campanha por empresas”.
Os limites de doações – Conforme o presidente da OAB, o modelo de financiamento defendido pela Ordem é o democrático, com a utilização do fundo partidário (já destinado aos partidos) e o realizado por pessoas físicas, com limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. “É preciso que seja estabelecido também um teto, fixado por lei, de gastos máximos de campanha. A cada eleição há um crescimento milionário e geométrico destes custos. Atualmente, apenas a candidatura presidencial do Brasil está em torno de um bilhão de reais”.
Caixa dois – Marcus Vinicius também destaca a necessidade de criminalização do caixa dois das campanhas. “Com o barateamento da campanha eleitoral, o caixa dois ficará visualizável a olho nu, detectável mais facilmente. Atualmente, com milhões de reais que são permitidos em campanhas, este dinheiro ilícito acaba sendo diluído com os milhões de recursos existentes. O projeto de lei de iniciativa popular, Eleições Limpas, prevê a criminalização da prática do caixa dois”, finalizou.
