NOVO PORTAL – PARTIDOS POLÍTICOS X NOVAS REGRAS
Os partidos políticos com menos de cinco anos de criação não podem fazer fusão com outras legendas. Este é o texto do Projeto de Lei Complementar(PLC nº 04/2015), que foi aprovado no dia 03/03, no Senado Federal e enviado para a Câmara dos Deputados, a fim de ser examinado naquela Casa Legislativa. O propósito do PLC é evitar a criação de partidos políticos com o fim específico de driblar a legislação sobre a fidelidade partidária para permitir, como sempre o fazem, a dança de políticos entre partidos. A janela aberta de migração para novos partidos surgidos da fusão é de apenas 30 dias. O referido Projeto vai, com certeza, ser aprovado na Câmara e protege a fidelidade partidária.
DESGOVERNO DE DILMA
Os brasileiros, sem exceção, foram surpreendidos com o estelionato eleitoral praticado pela Presidente Dilma, que na campanha omitiu certos atos que iria implementar, ao tempo em que prometeu muitos benefícios, e faz exatamente ao contrário. Direitos sociais dos trabalhadores foram cortados; a saúde pública piora a cada dia; a segurança, que também é obrigação do Governo Federal degringola; o desemprego aumenta assustadoramente, muito mais agora com o aumento do percentual do INSS de certos empregadores; a balança comercial cai; a energia vem aumentando em percentuais insuportáveis pela classe média (isso porque ela prometeu baixar), tanto que as tais bandeiras tem aumento acumulado de 83,33% e 66,66%, para as bandeiras vermelhas e amarelas, o que implica no aumento de R$ 5,50 e 2,50 por cada 100 Kwh consumido. Por isso a insatisfação geral, até dos próprios aliados.
GANHANDO PONTO: Os consumidores de água no Estado do Pará que, segundo o advogado Bruno Boris, especialista em Direito do Consumidor, as empresas de abastecimento precisam ser transparentes e, principalmente, comunicar antecipadamente, sempre que houver uma interrupção programada para a execução de algum serviço, por exemplo. As interrupções no abastecimento de água são comuns em diversos bairros da Região Metropolitana de Belém, assim como em Santarém, que se transforma numa situação que, muitas vezes, não é esperada pelo usuário. Nesses casos, o consumidor deve saber que tem o direito de cobrar explicações das distribuidoras e até mesmo solicitar desconto na conta de água, que, independente das falhas de fornecimento, é cobrada todos os meses. Como se sabe, a Cosanpa presta, assim como a Celpa, péssimos serviços também em Santarém, onde o precioso líquido falta em vários bairros. Aviso que é bom, nenhum!
PERDENDO PONTO: O Governo do Estado do Pará que, com menos de dois meses de gestão, já no terceiro mandato de Simão Jatene à frente do Estado, tem uma marca: o imobilismo. Depois de uma rica campanha para a reeleição, o Estado parou. Pipocam por todos os cantos do Pará denúncias de obras que só andaram no período eleitoral e que hoje estão completamente paradas, além de vários casos de calote em empresas prestadoras de serviços em todas as áreas do Executivo. E não há perspectiva para que a situação mude.
PONTUANDO: # O PMDB realmente é um partido oportunista. Basta ver o que fizeram na época do impeachment de Collor e o que já articulam agora, quando se aproxima o movimento nacional contra Dilma e o Governo do PT. Renan Calheiros devolveu ao Palácio a medida provisória que aumenta o percentual do INSS de certas empresas, que há poucos anos fora tirado por Dilma e agora queria reinserir o percentual por medida provisória. Dizem os comentaristas políticos, que Renan já se articula com a oposição diante do quadro de insatisfação com Dilma e de um eventual impeachment. Que oportunismo! # Pensei que era o Podalyro Neto – Secretário Municipal do Meio Ambiente – que deveria discutir os problemas de Alter do Chão ligados à poluição da água. Estranhamente, quem se manifestou foi o Procurador do Município, José Maria Lima. A possível poluição da água (nada comprovado em termos definitivo) tem a ver com a Procuradoria? # As pessoas já não estão mais acreditando nas promessas que o Prefeito faz pela mídia. Alexandre prometeu muito e continua prometendo. Porém, nada foi concretizado até agora. Não se vê nenhuma obra de peso no Governo atual do Município de Santarém. Não fossem os cuidados do Secretário de Infraestrutura com a área central, a situação estaria pior, isto porque, no subúrbio, ruas e travessas estão em estado lastimável. # Os rendimentos de aplicações financeiras em fundos de investimentos poderão passar a ser tributados apenas no momento do resgate das quotas. Atualmente, essa tributação ocorre semestralmente. De acordo com o Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a incidência a cada seis meses do imposto de renda sobre os rendimentos dos fundos, antes do resgate dos recursos, reduz o interesse de investidores de longo prazo e desestimula a poupança. Com isso, observa o senador, fica comprometido o alongamento dos prazos de vencimentos dos títulos públicos, dificultando a gestão da dívida pública. Ferraço explica que aplicações mantidas por mais tempo pelo poupador têm tributação menor que as de prazo mais curto, mas esse incentivo fica prejudicado pela tributação semestral, chamada de “come quotas”, pois o gestor do fundo é obrigado a vender parte das quotas do investidor para recolher o imposto. # Os moradores do Bairro do Maracanã e vizinhos reclamam demais de assaltos que ocorrem naquela área, e que recentemente aumentaram, principalmente usando uma moto como meio de transporte nos crimes. Dizem alguns, que uma invasão de área de terras nas proximidades, fez com que meliantes se infiltrassem entre os invasores. Daí os constantes assaltos. # A confirmação da situação calamitosa de paralisação de obras no Estado do Pará veio com a declaração do ex-vice-governador e atual Secretário de Educação, Helenilson Pontes: em Santarém, ele afirmou dia 6 passado, em reunião com representantes políticos e gestores de educação de vários municípios da região Oeste do Estado, o que professores e alunos já sabiam: cerca de 400 escolas estaduais estão com obras paradas no Estado. A maioria das obras parou porque as empresas responsáveis não estavam recebendo as verbas contratuais da Secretaria de Educação (Seduc). Em Santarém, Pontes apontou problemas da educação no Pará, que, segundo o Ministério da Educação (MEC), tem o segundo pior Ensino Médio do Brasil. # No Rio de Janeiro manifestantes anti-PT e a favor do impeachment da Presidente Dilma Rousseff fizeram um panelaço na rua que dá acesso ao Palácio da Cidade, em Botafogo, zona sul. O local é onde a Presidente foi recebida pelo Prefeito do Rio, Eduardo Paes, em ocasião dos 450 anos da cidade. O ato foi convocado pela página do Movimento Brasil Livre no Facebook. As pessoas se posicionaram na rua que dá acesso ao Palácio e recebiam apoio de alguns carros que passavam. Alguns metros antes do local, a Polícia do Exército e a Polícia Militar fizeram um bloqueio e só passavam convidados ou moradores locais. # As reclamações dos Ministros do STF pela omissão de Dilma em nomear o substituto de Joaquim Barbosa, aposentado recentemente, tem razão de ser, pois a Corte Maior conta com 11 ministros, exatamente para efeitos de desempate. Do jeito que está, com 10,fica difícil. # Muita gente pergunta no facebook porque o Lula, que é o capitão-mor destas ocorrências no Governo de Dilma, agora está desaparecido. Será com medo do impeachment que poderá sobrar para ele? # A Secretaria Municipal de Transporte está devendo várias ações de gestão do trânsito aos santarenos. Faltam faixas de pedestres, consertos de semáforos, e o mais importante, fiscalização eletrônica nas principais avenidas. Lastimável! # Quero saber qual o caminho que certos bajuladores vão seguir se a disputa pela Prefeitura de Santarém se polarizar entre Alexandre e Lira Maia, dentre outros. Muitos que comeram no mesmo prato do Lira, hoje sentam à mesa com Alexandre. Para onde irão? Quem sabe até ficam no mesmo lugar, se os dois se unirem. # Ainda sobre o assunto, devo dizer que a disputa vai ser acirrada, posto que outros nomes também estão nesta corrida, buscando renovação. Paulo Barrudada, Francisco Aguiar (Chapadinha), César Ramalheiro, alguém do PT, etc. Portanto, não será um páreo fácil. # A Presidente Dilma Rousseff sancionou segunda-feira (2/3), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros. A norma, que altera uma lei anterior de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União da terça. A sanção integral era um dos pedidos dos grevistas e parte do pacote de medidas que o Governo ofereceu aos caminhoneiros grevistas na semana que passou. # O Brasil perde R$ 100 bilhões por ano com o contrabando de produtos. De acordo com o Instituto de Ética Concorrencial (Etco) e com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), esse é o prejuízo do País com sonegação e perdas de cada setor do comércio, de acordo com números divulgados até terça-feira (3/3), em Brasília. # Correm notícias no facebook que adeptos da igreja universal do pastor Edir Macedo, estão invadindo igrejas católicas para destruir imagens de santos, como aconteceu na Igreja Matriz de Montes Claros/MG. A liberdade de culto é garantia Constitucional, porém, destruir imagens, templos e objetos de outra igreja que não pactua dos mesmos dogmas, é crime. # Entidades que representam os advogados públicos realizaram ato na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 82/07, que dá autonomia administrativa e financeira para a Advocacia-Geral da União (AGU) e as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As associações aproveitaram o evento para celebrar o Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado em 07 de março. Um substitutivo à proposta, apresentado pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), foi aprovado em maio de 2014, pela Comissão Especial que analisou a PEC, e, em novembro do ano passado, associações da categoria também vieram à Câmara para pedir a aprovação do texto no Plenário. # O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou terça-feira, dia 03, o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matéria será enviada à sanção.Segundo a proposta, há razão quanto à condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. # O abraço vai para o colega advogado, Carlos Alberto Machado Rufino, que também é leitor desta coluna.
