CENTRO DE INTEGRAÇÃO DIGITAL
O presidente Ubirajara Bentes Filho esteve em Belém, entre 25 e 27 de março, tratando sobre a instalação do Centro de Integração Digital. Além disso, também tratou com o vice-presidente da OAB/PA, Alberto Campos, e com o Tesoureiro, Eduardo Imbiriba, sobre recursos para o reaparelhamento e refirma das salas de apoio da subseção de Santarém. No dia 27, sexta, a convite de Alberto Campos, esteve no município de Castanhal como convidado especial da OAB/PA, realizando o discurso de saudação durante a tomada de compromisso e da entrega de documentos profissionais a 8 (oito) novos Advogados que passaram a integrar os quadros daquela subseção.
MOVIMENTO FORA LIXÃO
Walace Sousa, Eduardo Wanghan e Ubirajara Bentes Filho, os dois primeiros integrantes da Comissão do Meio Ambiente e Reforma Agrária da subseção, participaram na tarde desta terça-feira (31), na sede da Secretária Municipal de Agricultura, como mediadores na reunião entre a Prefeitura de Santarém e representantes do “Movimento Fora Lixão”, que apresentaram uma longa pauta de reinvidicações que vai desde a “interdição imediata do descarrego de carros pipa ‘Tatuzão’, coletores de resíduos de fossas; contenção do vazamento da lagoa de chorume; aterro do lixo que esteja a céu aberto; construção de vala séptica para acondicionamento do lixo hospitalar, proibição da presença de crianças e adolescentes entre os catadores do lixão, etc. Depois de quase 2 horas de negociações, o poder público municipal, representado pelos secretários Nelio Aguiar, Podalyro Neto, Edilson Pimentel, Colares e do Procurador Jurídico José Maria Lima, pouco a pouco foram estabelecidos prazos para o atendimento dos pleitos dos moradores, como: 30 dias para o fim do despejo de dejetos pelos carros pipa ‘Tatuzão’, para a contenção do vazamento da lagoa de chorume e construção de vala séptica para o lixo hospitalar; 90 dias para a cobertura (aterro) do material inerte; imediatamente, a identificação individual dos catadores, uso de equipamentos e assessórios de proteção individual e a proibição da presença de crianças e adolescentes. A prefeitura informou que o local será iluminado e que será construído, no local, um espaço social de ‘vão aberto’, para utilização como refeitório e espaço de interação entre os catadores. A OAB Santarém informou que fiscalizará o cumprimento dos prazos e que intensificará a fiscalização para coibir o trabalho infantil no lixão de Perema.
REUNIÃO COM O JUIZ FEDERAL
O presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, a secretária-geral, Gracilene Amorim, e o Conselheiro Subsecional, Patryck Feitosa, reuniram nesta terça-feira 31 de março, com o Juiz Federal Erico Pinheiro, para conversarem sobre a designação de um Juiz para responder pela 1ª Vara Federal. O presidente da OAB Santarém informou ao magistrado que a Ordem encaminhou à presidência do TRF1ª Região uma exposição de motivos com solicitação de designação de um Juiz para a 1ª Vara, há cerca de um ano sem titular. De acordo com o Dr. Érico Pinheiro, que tem acumulado o exercício da 1ª Vara e da Vara Federal de Itaituba, este também fez solicitação no mesmo sentido e que foi informado pelo Tribunal de que brevemente será nomeado um magistrado para atuar na 1ª Vara Federal. Também trataram sobre a nova sede do Poder Judiciário que está sendo construído na Avenida Barão do Rio Branco e acertaram visitar a obra na próxima semana, par que a ordem santarena inclua no seu planejamento de 2016, o aparelhamento do local que servirá de apoio para os Advogados que militam na Justiça Federal.
SEMINÁRIO SOBRE GUARDA COMPARTILHADA, MEDIAÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Nos próximos dias 09 e 10 de abril, a OAB Santarém em conjunto com o TJ/PA – Comarca de Santarém e com o Núcleo Regional do IBDFAM de Santarém, com apoio da Prefeitura de Santarém e participação da FIT, CEULS/ULBRA e da UFOPA realizarão o SEMINÁRIO SOBRE GUARDA COMPARTILHADA, MEDIAÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA.
A proposta da realização do seminário é o de discutir multiprofissionalmente entre Advogados, Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Assistentes Sociais, Psicólogos, Educadores, Serventuários de Justiça, Conselheiros Tutelares, Acadêmicos de Direito, de Ciências Sociais, de Psicologia, de Pedagogia e sociedade em geral, o modelo de guarda de filhos, que será regra nos tribunais a partir de agora, especialmente o que pode ser aplicado no Direito de Família em Santarém para, por exemplo, poder ajudar a aproximar pais ausentes de seus filhos, inúmeros deles abandonados à própria sorte, pois de acordo com o texto, que altera o Código Civil, o juiz deverá conceder a guarda compartilhada – isto é, que não pertence nem ao pai nem à mãe, mas a ambos – mesmo nos casos em que pais não concordem sobre quem fica com o filho. Discutir, entender e aplicar o objetivo da lei que é garantir a divisão equilibrada de responsabilidades e de tempo de convivência de cada um dos pais, de modo que ambos decidam conjuntamente o que é melhor para o menor para que esse possa ter uma vida equilibrada, evitando-se o máximo de conflitos sociais. Como o pai e a mãe devem entrar em acordo, por exemplo, a respeito da escola em que o filho vai estudar. Em um dos pontos mais problemáticos do texto, se um dos pais decidir mudar de cidade e levar o filho junto, o outro deverá autorizar a mudança.
No mesmo evento também serão debatidas a justiça restaurativa, que procura equilibrar o atendimento às necessidades das vítimas e da comunidade com a necessidade de reintegração do agressor à sociedade, além de procurar dar assistência à recuperação da vítima e permitir que todas as partes participem do processo de justiça de maneira produtiva. Um processo restaurativo significa qualquer processo no qual a vítima, o ofensor e/ou qualquer indivíduo ou comunidade afetada por um crime participem junto e ativamente da resolução das questões advindas do crime, sendo frequentemente auxiliados por um terceiro investido de credibilidade e imparcialidade. Após um momento inicial dedicado primordialmente a cuidar das necessidades da vítima através da utilização de programas dedicados à díade vítima / ofensor, os projetos
baseados no paradigma restaurativo passaram a incluir, cada vez mais, as necessidades do ofensor, assim como as necessidades da comunidade. Vítimas, ofensores e comunidades são considerados stakeholders (integrantes de uma rede interativa de pessoas) dos processos e dos programas de justiça restaurativa. E, finalmente, analisar o modelo de Conciliação e de Mediação adotada pelo Poder Judiciário, onde as pessoas envolvidas buscam tratamento para o conflito contando com a ajuda de um mediador, terceiro, que não tem poder de decisão, mas que facilita a comunicação na busca da construção AUTÔNOMA, de uma resposta que satisfaça as partes, procurando: valorizar a cidadania, estabelece um clima de respeito entre as partes em conflito antes do ajuizamento da ação e/ou no curso do iter processual, reforçar a cultura de paz. Atualmente, segundo o IBGE, com base em estatísticas do Registro Civil de 2013, apenas 7,73% dos filhos de casais separados vivem sob regime de guarda compartilhada. Na maioria dos casos, 85,07%, a criança ainda fica com a mãe, e em 5,35%, com o pai. A tendência é que essas porcentagens se alterem. Estatísticas forenses apontam que os homens, que procuram ser mais presentes na vida de sua prole, têm lutado incansavelmente para que lhes seja conferida a guarda compartilhada dos filhos, pois a guarda materna é quase natural e de diálogo, prevenir e reduzir a violência e buscar a rapidez no tratamento dos conflitos. É preciso ressaltar que qualquer conflito ou desentendimento pode ser mediado, desde que não haja perigo iminente e nem ameaças sérias entre as partes. A mediação, por restabelecer um canal de diálogo, é recomendada em conflitos de duração continuada. Assim, são passíveis de mediação processos
que envolvam: guarda e visita de filhos, pensão alimentícia, divórcio, divisão de bens, sucessão, dificuldade de convivência entre parentes, cuidados com idosos, questões de vizinhança e condomínios, ações possessórias. Eventualmente, também podem ser objeto de mediação relações envolvendo direitos do consumidor, negócios e contratos entre particulares e ações de indenização.
PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS TELEPRESENCIAIS DO MÊS DE ABRIL/2015 (1ª PARTE)
1º CURSO: GUARDA COMPARTILHADA (a Lei nº 13.058/2014) – DATA: 01/04/2015 – HORÁRIO: 19h às 21h. Exposição: Dr. João Ricardo Brandão Aguirre.
2º CURSO: A CORDIALIDADE FORENSE – DATA: 06/04 – HORÁRIO: 09h às 12h – Às 9 h – O judiciário e a cordialidade: os desafios trazidos pelo processo eletrônico – Às 10h30 – A advocacia e a cordialidade: os desafios trazidos pelo novo Código de Processo
3º CURSO: DIREITO DAS SUCESSÕES – DESAFIOS FREQUENTES – DATA: 06 a 09/04 – HORÁRIO: 19h às 21h. Dia 6/4 – segunda-feira – Testamento” vital ou biológico. Dr. Flávio Tartuce. Dia 7/4 – terça-feira – Sucessão do companheiro. Inconstitucionalidades e injustiças. Dr. Zeno Veloso. Dia 8/4 – quarta-feira – Polêmicas na sucessão do cônjuge. Divergências jurisprudenciais. Dr. José Fernando Simão. Dia 9/4 – quinta-feira – Inventário e partilha. Questões processuais. Dra. Fernanda Tartuce.
4º CURSO: PRÁTICA DE DIREITO DE FAMÍLIA – DATA: 10,17 e 24/04 E 08, 15 e 22/05 – HORÁRIO: 9h às 11h. Em abril, dia 10/4 – sexta-feira – Paternidade. Ações correlatas. Reconhecimento de filho. Reconhecimento e investigação de paternidade e seus impactos nos alimentos e na sucessão. Prom. Oswaldo Peregrina Rodrigues. Dia 17/4 – sexta-feira – Aspectos práticos do divórcio. Cláusulas contidas na ação de divórcio. Partilha. Regime de bens. Impostos de transmissão. Carta de sentença. Dra. Daniela de Carvalho Mucilo e Dra. Luana Maniero. Dia 24/4 – sexta-feira – União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens. Aspecto intertemporal. Dr. Marcelo Truzzi Otero.
Em maio, dia 8/5 – sexta-feira – Ações de família e o novo Código de Processo Civil. Dr. Luiz Eduardo Siqueira. Dia 15/5 – sexta-feira – Alimentos. Execução. Exoneração. Revisão. Alimentos gravídicos. Dra. Fabiana Domingues. Dia 22/5 – sexta-feira – Ação de guarda. Regime de visitas. Alteração de cláusula. Alienação parental. Medidas urgentes. Dra. Daniela de Carvalho Mucilo.
5º CURSO: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TEMAS RELEVANTES. DATA: 13 a 16/04 – HORÁRIO: 19h às 21h. Dia 13/4 – segunda-feira. Normas fundamentais no novo CPC. Dr. Heitor Vitor Mendonça Sica e Dr. José Rogério Cruz e Tucci. Dia 14/4 – terça-feira. Petição inicial, respostas do réu, saneamento e provas. Dr. José Roberto dos Santos Bedaque e Dr. Ricardo de Carvalho Aprigliano. Dia 15/4 – quarta-feira. Cumprimento de sentença e execução. Dia 16/4 – quinta-feira. Sentença e recursos. Dr. Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes e Dr. Clito Fornaciari Júnior.
6º CURSO: LEI DE INFORMAÇÃO PARA ADVOGADOS – DIREITO TRIBUTÁRIO É UMA QUESTÃO DE CIDADANIA – DATA: 23/04 – HORÁRIO: 10h às 12h. Dr. Pedro Lunardelli.
