Seplan encaminhou para Câmara proposta de orçamento para 2016

Cumprindo o prazo legal estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal Planejamento, encaminhou a proposta de Orçamento para o exercício de 2016, que após apreciação pela Câmara Municipal, deverá se transformar em Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na proposta, o governo estipulou o valor total do orçamento em mais de 700 milhões de reais, e de um modo em geral estabeleceu um acréscimo de 5% em relação ao orçamento de 2015. Também apresentou a perspectiva de consolidar um repasse maior do que previsto em lei, em relação a áreas estratégicas.
“Nós procuramos manter no orçamento a questão dos investimentos, das obrigações, que a Prefeitura tem que realizar, principalmente em duas áreas, que é a saúde e educação. Na saúde, por lei, nós temos que aplicar no mínimo 15% do nosso orçamento, e nós mandamos a proposta para Câmara de 18,5%, ou seja, não só respeitamos o limite mínimo, como acrescentamos mais 3,5% os investimentos em saúde”, disse Nélio Aguiar, Secretário Municipal de Planejamento.
De acordo Nélio Aguiar, na elaboração da proposta orçamentária foram vistos alguns aspectos relevantes, como por exemplo, o gasto com a folha de pagamento de pessoal.
“Trabalhamos, também, com a questão do limite de despesa com pessoal, cujo limite é 60%, e o prudencial chega a 54% do total das despesas. Nosso orçamento do próximo ano, nós colocamos um limite, um orçamento para gasto com pessoal de 45,6%, muito abaixo, inclusive, do limite prudencial”, destaca Nélio Aguiar.
Outra questão que o Secretário informa, trata-se de que o orçamento é uma previsão, e como previsão, pode ou não ser efetivada. No exercício de 2015, a previsão orçamentária foi de mais de R$ 600 milhões, no entanto, será finalizada em torno de R$ 450 milhões. Para o ano que vem, provavelmente será alcançada a marca de R$ 500 milhões efetivamente. “Acreditamos que para 2016 a gente vai conseguir executar mais de R$ 500 milhões, vamos ultrapassar pela primeira vez em Santarém, a barreira de meio bilhão de reais, de execução orçamentária”, informou o Secretário de Planejamento.
Para Nélio Aguiar, a diferença entre o orçamento apresentado e executado refere-se à possibilidade de apresentação de novos projetos, e o referido investimento tem que estar presente na LOA, garantindo assim, a boa execução orçamentária.
Na Câmara de Vereadores de Santarém os parlamentares farão análise da referida proposta e poderão sugerir mudanças nos valores, entre as rubricas, estabelecendo assim uma possível prioridade de ações.
Fonte: RG 15/O Impacto