Justiça Federal pede prisão ex-governador de RR

A Justiça Federal, por meio da 1ª Vara, mandou que o ex-governador de Roraima, Neudo Campos (PP), cumpra a pena de 13 anos por desvio de dinheiro público. A ação é resultado de um processo do Ministério Público Federal (MPF) que acusa Neudo de estelionato.

Em novembro de 2003, quando era chefe do Executivo, ele foi preso e no mesmo ano foi solto por meio de liminar, segundo a guia de recolhimento emitida pela Justiça. De acordo com as investigações, Neudo era responsável por inserir nomes de funcionários fictícios na folha de pagamento do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER) e efetuar os saques em nome de terceiros.

No despacho expedido na quarta-feira (21), o juiz da 1ª Vara Federal, Helder Girão Barreto, emitiu a Carta Guia [documento que encaminha o réu à prisão, em cumprimento de sentença] ordenando que Neudo Campos inicie o “cumprimento da pena privativa de liberdade, da multa e pagamentos das custas”.

No mesmo despacho, além do pedido de prisão, o juiz pede que o ex-governador comprove a possível suspensão da pena imposta a ele. Neudo foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.

Neudo atualmente desempenha a função de consultor especial da governadoria do estado, cargo criado em maio de 2015 pela mulher dele, a governadora Suely Campos (PP), conforme o Diário Oficial do Estado de 22 de maio.

O G1 solicitou posicionamento do atual Governo sobre a decisão da Justiça, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta oficial.

Esquema dos Gafanhotos
O ex-governador Neudo Campos é apontado como o líder do esquema de desvio de verbas públicos conhecido como ‘Esquema dos Gafanhotos’.

Segundo as investigações, no ano de 2002 foram desviados R$ 70 milhões oriundos de repasses de convênios da União ao estado de Roraima. O esquema gerou dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

De acordo com o MPF, Neudo era responsável por inserir nomes de funcionários fictícios na folha de pagamento do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER).

Os valores dos salários eram sacados por terceiros, denominados ‘gafanhotos’, e repassados a políticos e conselheiros de contas da escolha de Campos, que usava uma empresa para a ‘operacionalização do esquema’.

Decisão arbitrária e ilegal, diz advogado de Neudo Campos
Por meio de nota, o advogado de Campos, Frederico Leite, informou que a ordem de recolhimento em desfavor do seu cliente é flagrantemente arbitrária e ilegal, já que o processo encontra-se com recursos pendentes de julgamentos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Esclareceu ainda que Neudo Campos não foi notificado da decisão, porém, a defesa, diante da arbitrariedade do juiz Helder Girão Barreto, já adotou as medidas cabíveis.

“Não existe no processo a certidão de trânsito em julgado da ação penal, nem seria possível, tendo em vista a pendência de julgamento dos recursos nos tribunais superiores, portanto, a ordem de recolhimento é patentemente arbitrária e descabida”, disse Frederico Leite.

A nota cita que ‘diante dessa ilegalidade processual, a defesa de Neudo Campos espera que a justiça desfaça o equívoco de forma imediata’. A defesa diz que estuda medidas administrativas para apurar os excessos cometidos pelo magistrado.

Fonte: G1 RR